Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 618, DE 1º DE ABRIL DE 2008

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG de dois Municípios do Estado do Acre, de seis Municípios do Estado de Alagoas, de oito Municípios do Estado da Bahia e de vinte e seis Municípios do Estado do Maranhão, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o preconizado nas Portarias nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, nº 699/GM, de 30 de março de 2006, nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, e nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007;

Considerando as Resoluções CIB-AC nºs 11 e 12, de 24 de janeiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Acre;

Considerando as Resoluções CIB-AL nº 43, de 17 de setembro de 2007, nº 61, de 20 de novembro de 2007 e nº 55, de 22 de outubro de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas;

Considerando as Resoluções CIB-BA nºs 120, de 20/09/07, 148, de 8/11/07; 149, de 08/11/07, 150, de 8/11/07, 166, de 6/12/07, 167, de 6/12/07, 168, de 6/12/07 e 36, de 26/02/08, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia;

Considerando as Resoluções CIB-MA nºs 130, de 19/11/07, 133, de 19/11/07, 134, de 19/11/07, 135, de 19/11/07, 136, de 19/11/07, 161, de 10/12/07, 162, de 10/12/07, 163, de 10/12/07, 164, de 10/12/07, 165, de 10/12/07, 166, de 10/12/07, 167, de 10/12/07, 168, de 10/12/07, 169, de 10/12/07, 170, de 10/12/07, 171, de 10/12/07, 172, de 10/12/07, 173, de 10/12/07, 175, de 10/12/07, 176, de 10/12/07, 177, de 10/12/07, 178, de 10/12/07, 179, de 10/12/07, 180, de 10/12/07, 181, de 10/12/07 e 182, de 10/12/07, da Comissão Intergestores Tripartite do Estado do Maranhão; e

Considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite em reuniões realizadas em 13 de dezembro de 2007, 14 de fevereiro de 2008 e em 13 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Homologar os Termos de Compromisso de Gestão, constantes dos Anexos, de dois Municípios do Estado do Acre, de seis Municípios do Estado de Alagoas, de oito Municípios do Estado da Bahia e de vinte e seis Municípios do Estado do Maranhão.

Art. 2º Publicar, constantes dos Anexos, os Termos dos Limites Financeiros Globais dos Municípios referidos no artigo 1º desta Portaria.

§ 1º O Fundo Nacional de Saúde manterá as transferências regulares dos valores mensais aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme autorizações das áreas técnicas do Ministério da Saúde e Portarias pertinentes.

§ 2º Os valores declarados nos Termos de Limites Financeiros Globais, anexos, poderão ser alterados em conformidade com as normas das áreas técnicas do Ministério da Saúde e pactuações das comissões i n t e rg e s t o r e s .

§ 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família;

II - 10.301.1214.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo;

III - 10.301.1312.6188 - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Trabalhador;

IV - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade;

V - 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal;

VI - 10.302.1306.20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outra Doenças Sexualmente Transmissíveis;

VII - 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde;

VIII - 10.303.1293.4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos;

IX - 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais;

X - 10.304.1289.20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária;

XI - 10.304.1289.8719.0001 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços, Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional; e

XII - 10.305.1203.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 02 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ACRE (Valores em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚ-DE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referenciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estratégico Comp. Excepcional Vig. Epidem. e Ambiental Vi g i l â n c i a Sanitária Bloco de Gestão TO TA L
120001 Acrelândia Fed 376.890,00 694.996,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.402,80 0,00 0,00 0,00 0,00 7.200,00 0,00 1.101.488,80
Estad - - - - - - - - - - 6.679,75 - - - - - - 6.679,75
Munic 836.166,94 - - - - - - - - - 15.676,70 - - - - 4.303,86 - 856.147,50
Acrelândia Total 1.213.056,94 694.996,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.759,25 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 5 0 3 , 8 6 0,00 1.964.316,05
120038 Plácido de Castro Fed 263.430,00 1.218.800,00 430.800,77 9.652,81 0,00 440.453,58 440.453,58 0,00 0,00 0,00 33.455,10 0,00 0,00 0,00 121.128,32 7.200,00 0,00 1.644.013,42
Estad - - - - 358.486,70 - - - - - 8.345,50 - - - 1.482,24 - - 9.827,74
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - 1.736.232,34 1.736.232,34
Plácido de Castro Total 263.430,00 1.218.800,00 430.800,77 9.652,81 358.486,70 440.453,58 440.453,58 0,00 0,00 0,00 41.800,60 0,00 0,00 0,00 122.610,56 7.200,00 1.736.232,34 3.390.073,50
Total geral 1.476.486,94 1.913.796,00 430.800,77 9.652,81 358.486,70 440.453,58 440.453,58 0,00 0,00 0,00 86.559,85 0,00 0,00 0,00 122.610,56 18.703,86 1.736.232,34 5.354.389,55

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: novembro de 2007 para o Bloco MAC Assistência; janeiro de 2008 para os demais Blocos de Financiamento.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: dezembro de 2007.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: dezembro de 2007.

ANEXO II

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 06 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS (Valores em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚ-DE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referen-ciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF To t a l MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estraté-gico Comp. Excep-cional Vig. Epidem. e Ambiental Vi g i l â n c i a Sanitária Bloco de Gestão TO TA L
270470 Marechal Deodoro Fed 660.570,00 1.606.944,00 655.763,66 0,00 0,00 655.763,66 655.763,66 0,00 0,00 0,00 272.320,20 0,00 0,00 0,00 171.863,78 15.533,86 0,00 2.727.231,84
Estad - - - - 358.486,70 - - - - - 44.692,97 - - - - - - 403.179,67
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 9.140.807,15
Marechal Deodoro Total 660.570,00 1.606.944,00 655.763,66 0,00 358.486,70 655.763,66 655.763,66 0,00 0,00 0,00 317.013,17 0,00 0,00 0,00 171.863,78 15.533,86 0,00 12.271.218,66
270520 Messias Fed 195.660,00 742.105,35 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 88.659,00 0,00 0,00 0,00 49.935,59 7.200,00 0,00 1.083.559,94
Estad - - - - 130.843,57 - - - - - 13.454,96 - - - - - - 144.298,53
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.304.751,50
Messias Total 195.660,00 742.105,35 50.000,00 0,00 130.843,57 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 1 0 2 . 11 3 , 9 6 0,00 0,00 0,00 49.935,59 7.200,00 0,00 2.532.609,97
270610 Ouro Branco Fed 159.255,00 532.357,35 13.552,24 0,00 0,00 13.552,24 13.552,24 0,00 0,00 0,00 67.250,10 0,00 0,00 0,00 33.428,14 7.200,00 0,00 799.490,59
Estad - - - - 186.744,22 - - - - - 11 . 0 0 2 , 8 0 - - - - - - 197.747,02
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 684.588,29
Ouro Branco Total 159.255,00 532.357,35 13.552,24 0,00 186.744,22 13.552,24 13.552,24 0,00 0,00 0,00 78.252,90 0,00 0,00 0,00 33.428,14 7.200,00 0,00 1.681.825,90
270680 Piaçabuçu Fed 250.080,00 1.062.033,35 171.699,89 0,00 0,00 171.699,89 171.699,89 0,00 0,00 0,00 106.689,00 0,00 0,00 0,00 58.899,26 7.200,00 0,00 1.484.901,61
Estad - - - - 71.708,91 - - - - - 17.428,99 - - - - - - 89.137,90
Munic 108.955,91 108.955,91 326.867,73 - - - - - - - 108.955,91 - - 108.955,91 108.955,91 54.477,95 163.433,86 1.089.559,09
Piaçabuçu Total 359.035,91 1.170.989,26 498.567,62 0,00 71.708,91 171.699,89 171.699,89 0,00 0,00 0,00 233.073,90 0,00 0,00 108.955,91 167.855,17 61.677,95 163.433,86 2.663.598,60
270830 São José da Lage Fed 305.805,00 1.382.032,00 943.212,17 180.532,12 0,00 1.123.744,29 1.123.744,29 0,00 0,00 0,00 133.619,70 0,00 0,00 0,00 64.498,57 7.438,23 0,00 1.893.393,50
Estad - - - - - 279.453,46 - - - - 21.400,76 - - - - - - 300.854,22
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.316.955,81
São José da Laje Total 305.805,00 1.382.032,00 943.212,17 180.532,12 0,00 1.403.197,75 1.123.744,29 0,00 0,00 0,00 155.020,46 0,00 0,00 0,00 64.498,57 7.438,23 0,00 4.511.203,53
270915 Teotônio Vilela Fed 633.225,00 1.860.336,00 1.247.905,85 19.485,62 0,00 1.267.391,47 0,00 0,00 0,00 1.267.391,4 7 250.419,50 0,00 0,00 0,00 239.675,75 15.029,29 0,00 4.266.077,01
Estad - - - - - - - - - - 43.241,29 - - - - - - 43.241,29
Munic 1.159.749,84 - 720.000,00 - - - - - - - 840.000,00 - - - 24.000,00 18.000,00 18.000,00 2.779.749,84
Teotônio Vilela To t a l 1.792.974,84 1.860.336,00 1.967.905,85 19.485,62 0,00 1.267.391,47 0,00 0,00 0,00 1.267.391,4 71.133.660,79 0,00 0,00 0,00 263.675,75 33.029,29 18.000,00 7.089.068,14
Total geral 3.473.300,75 7.294.763,96 4.129.001,54 200.017,74 747.783,40 3.561.605,01 2.014.760,08 0,00 0,00 1.267.391,4 72.019.135,18 0,00 0,00 108.955,91 751.257,00 132.079,33 181.433,86 30.749.524,80

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: março de 2008 para o Bloco MAC Assistência; dezembro de 2007 para os demais Blocos de Financiamento.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: maio de 2007.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: dezembro de 2006.

ANEXO III

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 08 MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA (Valores em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referenciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estraté-gico Comp. Excepcional Vig. Epidem. e Ambiental Vi g i l â n c i a Sanitária Bloco de Gestão TO TA L
291210 Ibicaraí Fed 504.540,00 1.639.720,00 1.005.293,36 62.077,96 240.941,85 1.308.313,17 1.308.313,17 0,00 0,00 0,00 105.534,72 105.534,72 0,00 0,00 77.203,48 8.781,52 0,00 2.230.245,00
Estad - 189.000,00 - - - - - - - - 28.338,00 - - - - - - 217.338,00
Munic - 423.705,16 - - - - - - - 916.819,22 49.725,79 - - - 60.085,33 - - 1.450.335,50
Ibicaraí To t a l 504.540,00 2.252.425,16 1.005.293,36 62.077,96 240.941,85 1.308.313,17 1.308.313,17 0,00 0,00 916.819,22 183.598,51 105.534,72 0,00 0,00 137.288,81 8.781,52 0,00 3.897.918,50
291370 Inhambupe Fed 485.955,00 415.016,00 982.836,63 143.723,88 95.402,13 1.221.962,64 1.221.962,64 0,00 0,00 0,00 127.770,50 127.770,50 0,00 0,00 102.434,08 10.102,05 0,00 1.013.507,13
Estad - 72.000,00 - - - - - - - - 30.763,00 - - - - - - 102.763,00
Munic - 142.026,76 - - - - - - - - 30.763,00 - - - - - - 172.789,76
Inhambupe To t a l 485.955,00 629.042,76 982.836,63 143.723,88 95.402,13 1.221.962,64 1.221.962,64 0,00 0,00 0,00 189.296,50 127.770,50 0,00 0,00 102.434,08 10.102,05 0,00 1.289.059,89
291460 Irecê Fed 933.660,00 2.153.016,00 3.144.938,29 4.026.331,39 6.258.267,82 13.429.537,50 0,00 0,00 0,00 13.429.537,50 246.542,52 0,00 0,00 0,00 246.107,28 30.426,35 0,00 17.039.289,65
Estad - 288.000,00 - - - - - - - - 59.447,00 - - - - - - 347.447,00
Munic - 1.296.159,84 - - - - - - - 860.405,16 59.447,04 - - - 69.819,36 - - 2.285.831,40
Irecê Total 933.660,00 3.737.175,84 3.144.938,29 4.026.331,39 6.258.267,82 13.429.537,50 0,00 0,00 0,00 14.289.942,66 365.436,56 0,00 0,00 0,00 315.926,64 30.426,35 0,00 19.672.568,05
291800 Jequié Fed 2.234.880,00 3.190.408,00 6.990.451,44 7 . 2 6 0 . 2 11 , 1 7 5.347.895,93 19.598.558,54 3 . 11 2 . 4 1 0 , 2 7 0,00 0,00 16.486.148,27 555.861,96 0,00 0,00 0,00 797.684,79 73.548,20 0,00 23.338.531,22
Estad - 378.000,00 - - - - - - - 514.800,00 147.951,00 - - - - - - 1.040.751,00
Munic - 3.914.996,83 - - - - - - - 6.524.994,72 147.951,00 - - - 1.304.998,94 - - 11 . 8 9 2 . 9 4 1 , 4 9
Jequié Total 2.234.880,00 7.483.404,83 6.990.451,44 7 . 2 6 0 . 2 11 , 1 7 5.347.895,93 19.598.558,54 3 . 11 2 . 4 1 0 , 2 7 0,00 0,00 23.525.942,99 851.763,96 0,00 0,00 0,00 2.102.683,73 73.548,20 0,00 36.272.223,71
291840 Juazeiro Fed 3.130.425,00 6.738.016,00 9.970.361,24 8.949.316,54 7.415.703,08 26.335.380,86 203.915,48 0,00 0,00 26.131.465,38 727.251,96 0,00 0,00 0,00 999.688,88 100.518,22 0,00 37.827.365,44
Estad - 900.000,00 - - - - - - - 514.800,00 188.676,00 - - - - - - 1.603.476,00
Munic - 6.000.000,00 - - - - - - - 3.000.000,00 188.676,00 - - - 500.000,00 - 300.000,00 9.988.676,00
Juazeiro To t a l 3.130.425,00 13.638.016,00 9.970.361,24 8.949.316,54 7.415.703,08 26.335.380,86 203.915,48 0,00 0,00 29.646.265,38 1.104.603,96 0,00 0,00 0,00 1.499.688,88 100.518,22 300.000,00 49.419.517,44
291980 Macaúbas Fed 699.090,00 877.408,00 1.391.896,00 170.980,74 3.047.795,43 4.610.672,17 4.610.672,17 0,00 0,00 0,00 182.780,16 95.132,16 0,00 0,00 133.723,89 14.475,01 0,00 1.812.344,90
Estad - 126.000,00 - - - - - - - - 43.824,00 - - - - - - 169.824,00
Munic - 1.181.715,00 - - - - - - - - 43.824,00 - - - 88.800,00 - - 1.314.339,00
Macaúbas To t a l 699.090,00 2.185.123,00 1.391.896,00 170.980,74 3.047.795,43 4.610.672,17 4.610.672,17 0,00 0,00 0,00 270.428,16 95.132,16 0,00 0,00 222.523,89 14.475,01 0,00 3.296.507,90
291992 Madre de Deus Fed 212.055,00 606.164,00 756.924,28 10.380,74 124.207,37 891.512,39 0,00 0,00 0,00 891.512,39 49.659,72 0,00 0,00 0,00 4 5 . 5 11 , 9 1 8.108,85 0,00 1.813.011,87
Estad - 186.000,00 - - - - - - - - 12.915,00 - - - - - - 198.915,00
Munic - 544.102,86 - - - - - - - 4.433.454,94 12.915,00 - - - 138.456,31 - - 5.128.929,11
Madre de Deus Total 212.055,00 1.336.266,86 756.924,28 10.380,74 124.207,37 891.512,39 0,00 0,00 0,00 5.324.967,33 75.489,72 0,00 0,00 0,00 183.968,22 8.108,85 0,00 7.140.855,98
292740 Salvador Fed 40.710.270,00 19.934.872,00 181.380.132,24 118.229.642,0 0 234.215.974,53 533.825.748,77 174.117.181,78 79.921.867,68 0,00 279.786.699,31 9.744.953,04 0,00 0,00 0,00 13.254.290,21 844.622,18 84.989,00 364.360.695,74
Estad - 1.441.320,00 - - - - - - - 3.268.800,00 2.556.429,00 - - - - - - 7.266.549,00
Munic - 192.048.627,00 - - - - - - - 3.092.172,00 2.556.429,00 - - - 192.522,00 - - 197.889.750,00
Salvador To t a l 40.710.270,00 213.424.819,00 181.380.132,24 118.229.642,00 234.215.974,53 533.825.748,77 174.117.181,78 79.921.867,68 0,00 286.147.671,31 14.857.811,04 0,00 0,00 0,00 13.446.812,21 844.622,18 84.989,00 569.516.994,74
Total geral 48.910.875,00 244.686.273,45 205.622.833,48 138.852.664,42 256.746.188,14 601.221.686,04 184.574.455,51 79.921.867,68 0,00 359.851.608,89 17.898.428,41 328.437,38 0,00 0,00 18.011.326,46 1.090.582,38 384.989,00 690.505.646,21

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: janeiro de 2008 para o Bloco MAC Assistência; dezembro de 2007 para os demais Blocos de Financiamento.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: dezembro de 2007.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: dezembro de 2007.

ANEXO IV

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 26 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO (Valores em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referen-ciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp básico repassado ao FES Comp estraté-gico Comp Excep-cional Vig. Epidem. e Ambiental Vi g i l â n c i a Sanitária Bloco de Gestão TO TA L
210120 Bacabal Fed 1.465.515,00 3.606.172,00 3.517.890,28 1.928.748,27 9.300.056,02 14.746.694,57 0,00 0,00 0,00 14.746.694,57 355.191,24 0,00 0,00 0,00 543.306,42 30.363,38 0,00 20.747.242,61
Estad - - - - - - - - - - 95.000,00 - - - - - - 95.000,00
Munic - - - - 429.000,00 - - - - 429.000,00 95.000,00 - - - - - 2.300.000,00 2.824.000,00
Bacabal To t a l 1.465.515,00 3.606.172,00 3.517.890,28 1.928.748,27 9.729.056,02 14.746.694,57 0,00 0,00 0,00 15.175.694,57 545.191,24 0,00 0,00 0,00 543.306,42 30.363,38 2.300.000,00 23.666.242,61
210125 Bacabeira Fed 188.925,00 891.292,00 29.006,61 0,00 0,00 29.006,61 29.006,61 0,00 0,00 0,00 41.319,96 0,00 0,00 0,00 52.712,76 5.373,00 0,00 1.179.622,72
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 183.750,00
Bacabeira To t a l 188.925,00 891.292,00 29.006,61 0,00 0,00 29.006,61 29.006,61 0,00 0,00 0,00 41.319,96 0,00 0,00 0,00 52.712,76 5.373,00 0,00 1.363.372,72
210160 Barra do Corda Fed 1.423.380,00 2.766.650,00 2.414.342,15 571.141,33 3.677.974,06 6.663.457,54 0,00 0,00 0,00 6.663.457,54 292.566,00 0,00 0,00 0,00 400.356,35 24.744,47 0,00 11 . 5 7 1 . 1 5 4 , 3 6
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.723.768,55
Barra do Corda Total 1.423.380,00 2.766.650,00 2.414.342,15 571.141,33 3.677.974,06 6.663.457,54 0,00 0,00 0,00 6.663.457,54 292.566,00 0,00 0,00 0,00 400.356,35 24.744,47 0,00 13.294.922,91
210170 Barreirinhas Fed 788.175,00 2.940.848,00 806.258,41 0,00 57.820,45 864.078,86 0,00 0,00 0,00 864.078,86 176.698,68 0,00 0,00 0,00 166.540,76 14.174,88 0,00 4.950.516,18
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.560.000,00
Barreirinhas Total 788.175,00 2.940.848,00 806.258,41 0,00 57.820,45 864.078,86 0,00 0,00 0,00 864.078,86 176.698,68 0,00 0,00 0,00 166.540,76 14.174,88 0,00 6.510.516,18
210290 Carutapera Fed 316.185,00 1.341.580,00 481.991,48 136.795,25 17.948,54 636.735,27 0,00 0,00 0,00 636.735,27 74.185,20 0,00 0,00 0,00 89.384,61 6.426,09 0,00 2.464.496,17
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - 908.561,20 - - - - - - - - 136.700,35 - - - 56.474,59 - 100.951,54 1.202.687,68
Carutapera To t a l 316.185,00 2.250.141,20 481.991,48 136.795,25 17.948,54 636.735,27 0,00 0,00 0,00 636.735,27 210.885,55 0,00 0,00 0,00 145.859,20 6.426,09 100.951,54 3.667.183,85
210330 Codó Fed 1.783.740,00 3.541.636,00 3.660.138,92 0,00 4.097.677,31 7.757.816,23 0,00 0,00 0,00 7.757.816,23 425.275,32 0,00 0,00 0,00 641.563,53 36.171,15 0,00 14.186.202,23
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 2 . 11 2 . 4 1 9 , 3 0
Codó Total 1.783.740,00 3.541.636,00 3.660.138,92 0,00 4.097.677,31 7.757.816,23 0,00 0,00 0,00 7.757.816,23 425.275,32 0,00 0,00 0,00 641.563,53 36.171,15 0,00 16.298.621,53
210350 Colinas Fed 631.860,00 2.140.888,00 1.232.307,29 1.777.722,19 1.784.035,98 4.794.065,46 530.939,16 0,00 0,00 4.263.126,30 145.060,32 0,00 0,00 0,00 197.961,80 12.658,79 0,00 7.391.555,21
Estad - - - - - - - - - - 37.091,00 - - - - - - 37.091,00
Munic 93.055,50 310.759,20 - - - - - - - 637.357,56 37.901,00 - - - 98.500,82 4.363,63 0,00 1.181.937,71
Colinas Total 724.915,50 2.451.647,20 1.232.307,29 1.777.722,19 1.784.035,98 4.794.065,46 530.939,16 0,00 0,00 4.900.483,86 220.052,32 0,00 0,00 0,00 296.462,62 17.022,42 0,00 8.610.583,92
210400 Esperantinópolis Fed 349.065,00 1.429.972,00 468.870,32 182.075,27 639.390,87 1.290.336,46 0,00 0,00 0,00 1.290.336,46 82.324,68 0,00 0,00 0,00 98.801,34 7.046,25 0,00 3.257.545,73
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Esperantinópolis Total 349.065,00 1.429.972,00 468.870,32 182.075,27 639.390,87 1.290.336,46 0,00 0,00 0,00 1.290.336,46 82.324,68 0,00 0,00 0,00 98.801,34 7.046,25 0,00 3.257.545,73
210420 Fortuna Fed 298.380,00 605.756,00 214.773,23 0,00 49.167,55 263.940,78 263.940,78 0,00 0,00 0,00 58.193,64 0,00 0,00 0,00 62.813,50 5.656,90 0,00 1.030.800,04
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 139.026,29
Fortuna Total 298.380,00 605.756,00 214.773,23 0,00 49.167,55 263.940,78 263.940,78 0,00 0,00 0,00 58.193,64 0,00 0,00 0,00 62.813,50 5.656,90 0,00 1.169.826,33
210490 Guimarães Fed 192.735,00 915.640,00 249.885,63 0,00 39.144,91 289.030,54 289.030,54 0,00 0,00 0,00 47.849,76 0,00 0,00 0,00 57.101,35 5.535,10 0,00 1.218.861,21
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Guimarães To t a l 192.735,00 915.640,00 249.885,63 0,00 39.144,91 289.030,54 289.030,54 0,00 0,00 0,00 47.849,76 0,00 0,00 0,00 57.101,35 5.535,10 0,00 1.218.861,21
210520 Igarapé Grande Fed 162.620,16 704.848,00 161.354,88 0,00 43.390,41 204.745,29 204.745,29 0,00 0,00 0,00 35.161,44 0,00 0,00 0,00 40.744,82 5.157,50 0,00 948.531,92
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 529.568,76
Igarapé Grande Total 162.620,16 704.848,00 161.354,88 0,00 43.390,41 204.745,29 204.745,29 0,00 0,00 0,00 35.161,44 0,00 0,00 0,00 40.744,82 5.157,50 0,00 1.478.100,68
210530 Imperatriz Fed 3.489.015,00 5.411.128,00 10.234.063,86 9.152.170,16 26.513.991,68 45.900.225,70 2.873.962,68 0,00 0,00 43.026.263,02 868.900,08 0,00 0,00 0,00 1.483.163,41 11 4 . 8 5 7 , 0 5 0,00 54.393.326,56
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 14.879.035,32
Imperatriz To t a l 3.489.015,00 5.411.128,00 10.234.063,86 9.152.170,16 26.513.991,68 45.900.225,70 2.873.962,68 0,00 0,00 43.026.263,02 868.900,08 0,00 0,00 0,00 1.483.163,41 11 4 . 8 5 7 , 0 5 0,00 69.272.361,88
210540 Itapecuru Mirim Fed 832.395,00 2.488.644,00 1.279.344,28 105.088,03 1.441.093,47 2.825.525,78 1.399.732,56 0,00 0,00 1.425.793,22 190.712,88 0,00 0,00 0,00 326.970,37 16.164,81 0,00 5.280.680,28
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - 0,00
Munic 119.301,20 - - - - - - - - - 34.843,00 - - - 44.737,95 - 1.327.255,87 1.526.138,02
Itapecuru Mirim Total 951.696,20 2.488.644,00 1.279.344,28 105.088,03 1.441.093,47 2.825.525,78 1.399.732,56 0,00 0,00 1.425.793,22 225.555,88 0,00 0,00 0,00 371.708,32 16.164,81 1.327.255,87 6.806.818,30
210570 Lago da Pedra Fed 635.430,00 2.871.116,00 1.220.705,98 852.651,84 911.440,73 2.984.798,55 0,00 0,00 0,00 2.984.798,55 155.719,08 0,00 0,00 0,00 183.341,33 13.288,73 0,00 6.843.693,69
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.445.815,08
Lago da Pedra Total 635.430,00 2.871.116,00 1.220.705,98 852.651,84 911.440,73 2.984.798,55 0,00 0,00 0,00 2.984.798,55 155.719,08 0,00 0,00 0,00 183.341,33 13.288,73 0,00 8.289.508,77
210580 Lago do Junco Fed 161.147,28 634.836,00 143.289,62 0,00 55.487,75 198.777,37 198.777,37 0,00 0,00 0,00 36.400,68 0,00 0,00 0,00 45.975,81 5.204,80 0,00 883.564,57
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 130.285,62
Lago do Junco Total 161.147,28 634.836,00 143.289,62 0,00 55.487,75 198.777,37 198.777,37 0,00 0,00 0,00 36.400,68 0,00 0,00 0,00 45.975,81 5.204,80 0,00 1.013.850,19
210600 Lima Campos Fed 193.095,00 860.312,00 266.664,92 0,00 52.493,08 319.158,00 319.158,00 0,00 0,00 0,00 40.776,00 0,00 0,00 0,00 49.428,15 5.338,95 0,00 1.148.950,10
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 210.000,00
Lima Campos Total 193.095,00 860.312,00 266.664,92 0,00 52.493,08 319.158,00 319.158,00 0,00 0,00 0,00 40.776,00 0,00 0,00 0,00 49.428,15 5.338,95 0,00 1.358.950,10
210770 Paraibano Fed 290.850,00 1.259.632,00 396.199,40 0,00 127.297,78 523.497,18 0,00 0,00 0,00 523.497,18 76.719,96 0,00 0,00 0,00 84.159,63 6.195,40 0,00 2.241.054,17
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - 0,00
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 309.723,50
Paraibano To t a l 290.850,00 1.259.632,00 396.199,40 0,00 127.297,78 523.497,18 0,00 0,00 0,00 523.497,18 76.719,96 0,00 0,00 0,00 84.159,63 6.195,40 0,00 2.550.777,67
210820 Pedreiras Fed 778.554,96 2.176.980,00 1.335.591,07 759.167,67 1.711.502,57 3.806.261,31 0,00 0,00 0,00 3.806.261,31 157.273,08 0,00 0,00 0,00 260.962,96 13.570,85 0,00 7.193.603,16
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - 500.007,92 314.100,00 - - - - - - 314.100,00 43.800,00 - - 68.723,08 7.349,00 5.470,00 90.000,00 1.029.450,00
Pedreiras To t a l 778.554,96 2.676.987,92 1.649.691,07 759.167,67 1.711.502,57 3.806.261,31 0,00 0,00 0,00 4.120.361,31 201.073,08 0,00 0,00 68.723,08 2 6 8 . 3 11 , 9 6 19.040,85 90.000,00 8.223.053,16
210890 Poção de Pedras Fed 312.360,00 1.325.856,00 618.643,53 154.756,53 862.719,96 1.636.120,02 0,00 0,00 0,00 1.636.120,02 80.582,40 0,00 0,00 0,00 92.603,88 6.653,24 0,00 3.454.175,54
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic 104.305,10 689.183,19 - - - - - - - - 35.854,56 - - - 37.424,51 10.993,16 - 877.760,52
Poção de Pedras Total 416.665,10 2.015.039,19 618.643,53 154.756,53 862.719,96 1.636.120,02 0,00 0,00 0,00 1.636.120,02 11 6 . 4 3 6 , 9 6 0,00 0,00 0,00 130.028,39 17.646,40 0,00 4.331.936,06
210900 Porto Franco Fed 274.950,00 853.396,00 567.979,45 781.467,96 3.602.151,59 4.951.599,00 0,00 0,00 0,00 4.951.599,00 66.284,28 0,00 0,00 0,00 81.629,68 6.083,15 0,00 6 . 2 3 3 . 9 4 2 , 11
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 951.977,72
Porto Franco Total 274.950,00 853.396,00 567.979,45 781.467,96 3.602.151,59 4.951.599,00 0,00 0,00 0,00 4.951.599,00 66.284,28 0,00 0,00 0,00 81.629,68 6.083,15 0,00 7.185.919,83
210910 Presidente Dutra Fed 636.300,00 1.762.788,00 1.098.203,40 190.977,56 772.829,74 2.062.010,70 0,00 0,00 0,00 2.062.010,70 154.454,52 0,00 0,00 0,00 206.188,92 13.262,51 0,00 4.835.004,65
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.000.010,00
Presidente Dutra Total 636.300,00 1.762.788,00 1.098.203,40 190.977,56 772.829,74 2.062.010,70 0,00 0,00 0,00 2.062.010,70 154.454,52 0,00 0,00 0,00 206.188,92 13.262,51 0,00 5.835.014,65
210930 Presidente Va rg a s Fed 170.160,00 633.796,00 115.454,29 0,00 36.646,25 152.100,54 152.100,54 0,00 0,00 0,00 37.676,16 0,00 0,00 0,00 46.991,88 5.294,80 0,00 893.918,84
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 130.866,45
Presidente Vargas Total 170.160,00 633.796,00 115.454,29 0,00 36.646,25 152.100,54 152.100,54 0,00 0,00 0,00 37.676,16 0,00 0,00 0,00 46.991,88 5.294,80 0,00 1.024.785,29
210945 Raposa Fed 320.205,00 1.351.432,00 381.392,87 0,00 173.337,23 554.730,10 554.730,10 0,00 0,00 0,00 73.216,32 0,00 0,00 0,00 101.503,28 6.538,82 0,00 1.852.895,42
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 433.594,21
Raposa Total 320.205,00 1.351.432,00 381.392,87 0,00 173.337,23 554.730,10 554.730,10 0,00 0,00 0,00 73.216,32 0,00 0,00 0,00 101.503,28 6.538,82 0,00 2.286.489,63
211150 São Mateus do Maranhão Fed 616.590,00 2.919.908,00 749.445,85 488,70 233.058,45 982.993,00 0,00 0,00 0,00 982.993,00 150.658,32 0,00 0,00 0,00 163.341,24 11.916,67 0,00 4.845.407,23
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.383.872,80
São Mateus do Maranhão Total 616.590,00 2.919.908,00 749.445,85 488,70 233.058,45 982.993,00 0,00 0,00 0,00 982.993,00 150.658,32 0,00 0,00 0,00 163.341,24 11.916,67 0,00 6.229.280,03
211230 Tu n t u m Fed 574.200,00 2.501.924,00 1.156.207,83 1.720.793,87 4.213.836,51 7.090.838,21 0,00 0,00 0,00 7.090.838,21 137.167,32 0,00 0,00 0,00 169.927,71 11.733,18 0,00 10.485.790,42
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - 0,00
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.611.098,84
Tuntum Total 574.200,00 2.501.924,00 1.156.207,83 1.720.793,87 4.213.836,51 7.090.838,21 0,00 0,00 0,00 7.090.838,21 137.167,32 0,00 0,00 0,00 169.927,71 11.733,18 0,00 13.096.889,26
211300 Vitorino Freire Fed 440.010,00 1.833.744,00 690.542,24 115.005,61 1.045.452,13 1.850.999,98 0,00 0,00 0,00 1.850.999,98 119.751,96 0,00 0,00 0,00 125.686,52 9.019,74 0,00 4.379.212,20
Estad - - - - - - - - - - - - - - - - - 0,00
Munic - - - - - - - - - - - - - - - - - 207.433,45
Vitorino Freire Total 440.010,00 1.833.744,00 690.542,24 115.005,61 1.045.452,13 1.850.999,98 0,00 0,00 0,00 1.850.999,98 119.751,96 0,00 0,00 0,00 125.686,52 9.019,74 0,00 4.586.645,65
Total geral 17.642.504,20 52.179.285,51 33.804.647,79 18.429.050,24 61.888.945,02 113.379.543,05 6.816.123,63 0,00 0,00 107.943.876,98 4.596.309,19 0,00 0,00 68.723,08 6.017.648,88 419.257,00 3.818.207,41 222.628.058,14
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