PORTARIA Nº 641, DE 2 DE ABRIL DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Deliberação nº 443 -CIB/RJ, de 14 de fevereiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Rio de Janeiro - CIB/RJ.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0033 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO R$
U.F	U.F.	MUNIC
RJ	33	00100	Angra dos Reis	149.395	612.519,50
RJ	33	00159	Aperibé	8.820	36.162,00
RJ	33	00209	Araruama	98.312	403.079,20
RJ	33	00225	Areal	11 . 0 4 9	45.300,90
RJ	33	00233	Armação dos Búzios	24.560	100.696,00
RJ	33	00258	Arraial do Cabo	25.248	103.516,80
RJ	33	00308	Barra do Piraí	96.369	395.112,90
RJ	33	00407	Barra Mansa	175.315	718.791,50
RJ	33	00456	Belford Roxo	480.555	1.970.275,50
RJ	33	00506	Bom Jardim	22.857	93.713,70
RJ	33	00605	Bom Jesus do Itabapoana	33.834	138.719,40
RJ	33	00704	Cabo Frio	162.191	664.983,10
RJ	33	00803	Cachoeiras de Macacu	53.037	217.451,70
RJ	33	00902	Cambuci	14.404	59.056,40
RJ	33	01009	Campos dos Goytacazes	426.154	1.747.231,40
RJ	33	01108	Cantagalo	19.774	81.073,40

RJ	33	00936	Carapebus	10.677	43.775,70
RJ	33	01157	Cardoso Moreira	12.199	50.015,90
RJ	33	01207	Carmo	16.690	68.429,00
RJ	33	01306	Casimiro de Abreu	27.086	111.052,60
RJ	33	00951	Comendador Levy Gasparian	8.322	34.120,20
RJ	33	01405	Conceição de Macabu	19.541	80.118,10
RJ	33	01504	Cordeiro	18.987	77.846,70
RJ	33	01603	Duas Barras	10.386	42.582,60
RJ	33	01702	Duque de Caxias	842.686	3.455.012,60
RJ	33	01801	Engenheiro Paulo de Frontin	12.597	51.647,70
RJ	33	01850	Guapimirim	42.578	174.569,80
RJ	33	01876	Iguaba Grande	19.704	80.786,40
RJ	33	01900	Itaboraí	215.792	884.747,20
RJ	33	02007	Itaguaí	95.468	391.418,80
RJ	33	02056	Italva	13.679	56.083,90
RJ	33	02106	Itaocara	22.068	90.478,80
RJ	33	02205	Itaperuna	92.862	380.734,20
RJ	33	02254	Itatiaia	29.128	119.424,80
RJ	33	02270	Japeri	89.300	366.130,00
RJ	33	02304	Laje do Muriaé	7.772	31.865,20
RJ	33	02403	Macaé	169.229	693.838,90
RJ	33	02452	Macuco	5.246	21.508,60
RJ	33	02502	Magé	232.171	951.901,10
RJ	33	02601	Mangaratiba	29.255	119.945,50
RJ	33	02700	Maricá	105.455	432.365,50
RJ	33	02809	Mendes	17.242	70.692,20
RJ	33	02858	Mesquita	182.495	748.229,50
RJ	33	02908	Miguel Pereira	24.644	101.040,40
RJ	33	03005	Miracema	26.241	107.588,10
RJ	33	03104	Natividade	14.925	61.192,50
RJ	33	03203	Nilópolis	152.223	624.114,30
RJ	33	03302	Niterói	474.002	1.943.408,20
RJ	33	03401	Nova Friburgo	177.376	727.241,60
RJ	33	03500	Nova Iguaçu	830.672	3.405.755,20
RJ	33	03609	Paracambi	42.696	175.053,60
RJ	33	03708	Paraíba do Sul	39.327	161.240,70
RJ	33	03807	Parati	32.838	134.635,80
RJ	33	03856	Paty do Alferes	25.171	103.201,10
RJ	33	03906	Petrópolis	306.645	1.257.244,50
RJ	33	03955	Pinheiral	20.853	85.497,30
RJ	33	04003	Piraí	24.217	99.289,70
RJ	33	04102	Porciúncula	17.191	70.483,10
RJ	33	04110	Porto Real	14.512	59.499,20
RJ	33	04128	Quatis	11 . 9 8 2	49.126,20
RJ	33	04144	Queimados	130.275	534.127,50
RJ	33	04151	Quissamã	17.376	71.241,60
RJ	33	04201	Resende	11 8 . 5 2 9	485.968,90
RJ	33	04508	Rio das Flores	8.168	33.488,80
RJ	33	04524	Rio das Ostras	74.789	306.634,90
RJ	33	04557	Rio de Janeiro	6.093.472	24.983.235,20
RJ	33	04300	Rio Bonito	51.946	212.978,60
RJ	33	04409	Rio Claro	17.216	70.585,60
RJ	33	04607	Santa Maria Madalena	10.428	42.754,80
RJ	33	04706	Santo Antônio de Pádua	40.145	164.594,50
RJ	33	04805	São Fidélis	37.481	153.672,10
RJ	33	04755	São Francisco de Itabapoana	41.947	171.982,70
RJ	33	04904	São Gonçalo	960.631	3.938.587,10
RJ	33	05000	São João da Barra	28.889	118.444,90
RJ	33	05109	São João de Meriti	464.282	1.903.556,20
RJ	33	05133	São José de Ubá	6.829	27.998,90
RJ	33	05158	São José do Vale do Rio Preto	19.445	79.724,50
RJ	33	05208	São Pedro da Aldeia	75.873	311.079,30
RJ	33	05307	São Sebastião do Alto	8.614	35.317,40
RJ	33	05406	Sapucaia	16.761	68.720,10
RJ	33	05505	Saquarema	62.169	254.892,90
RJ	33	05554	Seropédica	70.969	290.972,90
RJ	33	05604	Silva Jardim	21.362	87.584,20
RJ	33	05703	Sumidouro	14.589	59.814,90
RJ	33	05752	Tanguá	28.325	116.132,50
RJ	33	05802	Te r e s ó p o l i s	150.268	616.098,80
RJ	33	05901	Trajano de Morais	9.687	39.716,70
RJ	33	06008	Três Rios	72.865	298.746,50
RJ	33	06107	Va l e n ç a	70.781	290.202,10
RJ	33	06156	Va r r e - S a i	8.322	34.120,20
RJ	33	06206	Va s s o u r a s	32.398	132.831,80
RJ	33	06305	Volta Redonda	255.653	1.048.177,30
RJ			TO TA L	15.406.488	63.166.600,80