PORTARIA Nº 728, DE 16 DE ABRIL DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em saúde; e

Considerando as Resoluções CIB/BA nºs 19/08, de 3 de janeiro de 2008; 39, de 20 de fevereiro de 2008 e 48, de 6 março de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º - Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado da Bahia, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia - CIB/BA.

§ 1º Os recursos federais relativos aos Municípios listados no Anexo I a esta Portaria, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

§ 2º Os recursos federais relativos aos Municípios listados no Anexo II a esta Portaria, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º - O Estado deverá aplicar os recursos sob sua gestão, indicados no § 2º do artigo 1º desta Portaria, na aquisição dos medicamentos pactuados na CIB/BA, e distribuí-los aos Municípios participantes da compra centralizada.

Art. 3º - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0029 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado da Bahia.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

ESTADO DA BAHIA
Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
U.F	U . F.	MUNIC
BA	29	00702	Alagoinhas	132.540	543.414
BA	29	00801	Alcobaça	19.732	80.901
BA	29	01007	A m a rg o s a	33.560	137.596
BA	29	01809	Antônio Gonçalves	10.687	43.817
BA	29	02104	Araci	51.898	212.782
BA	29	02807	Barra da Estiva	20.791	85.243
BA	29	02906	Barra do Choça	32.487	133.197
BA	29	03201	Barreiras	129.449	530.741
BA	29	03706	Boa Nova	16.065	65.867
BA	29	03805	Boa Vista do Tupim	17.809	73.017
BA	29	03904	Bom Jesus da Lapa	61.905	2 5 3 . 8 11
BA	29	04050	Bonito	14.126	57.917
BA	29	04209	Botuporã	11 . 0 2 6	45.207
BA	29	04605	Brumado	62.366	255.701
BA	29	05602	Camacan	30.221	123.906
BA	29	05701	Camaçari	220.495	904.030
BA	29	05909	Campo Alegre de Lourdes	26.917	11 0 . 3 6 0
BA	29	06006	Campo Formoso	65.228	267.435
BA	29	06204	Canarana	24.022	98.490
BA	29	06303	Canavieiras	35.855	147.006
BA	29	06501	Candeias	78.655	322.486
BA	29	06709	Cândido Sales	26.727	109.581
BA	29	07202	Casa Nova	62.723	257.164
BA	29	07301	Castro Alves	24.280	99.548
BA	29	07509	Catu	48.648	199.457
BA	29	07558	Caturama	8.545	35.035
BA	29	07806	Cícero Dantas	31.539	129.310
BA	29	08309	Conceição do Almeida	17.730	72.693
BA	29	08408	Conceição do Coité	60.467	247.915
BA	29	08507	Conceição do Jacuípe	27.525	11 2 . 8 5 3
BA	29	08606	Conde	22.039	90.360
BA	29	09604	Crisópolis	19.418	79.614
BA	29	09802	Cruz das Almas	54.718	224.344
BA	29	09901	Curaçá	32.362	132.684
BA	29	10057	Dias d'Ávila	53.821	220.666
BA	29	10107	Dom Basílio	11 . 0 8 3	45.440
BA	29	10503	Entre Rios	37.977	155.706
BA	29	00504	Érico Cardoso	10.609	43.497
BA	29	10727	Eunápolis	94.354	386.851
BA	29	10800	Feira de Santana	571.997	2.345.188
BA	29	11 2 0 4	Gandu	29.959	122.832
BA	29	11 4 0 2	Glória	13.879	56.904
BA	29	11 6 0 0	Governador Mangabeira	19.832	8 1 . 3 11
BA	29	11 7 0 9	Guanambi	76.192	312.387
BA	29	12202	Ibicoara	15.905	6 5 . 2 11
BA	29	12509	Ibipitanga	13.610	55.801
BA	29	12905	Ibirataia	30.458	124.878
BA	29	13200	Ibotirama	25.465	104.407
BA	29	13457	Igrapiúna	13.236	54.268
BA	29	13606	Ilhéus	220.144	902.590
BA	29	13705	Inhambupe	33.325	136.633
BA	29	14000	Ipirá	60.343	247.406
BA	29	14307	Iramaia (incluído pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008)	13.856	56.809,60
BA	29	14505	Irará	25.636	105.108
BA	29	14604	Irecê	62.672	256.955
BA	29	14653	Itabela	25.821	105.866
BA	29	14703	Itaberaba	59.501	243.954
BA	29	14802	Itabuna	210.604	863.476
BA	29	15304	Itagimirim	7.025	28.803
BA	29	15601	Itamaraju	65.368	268.009
BA	29	16104	Itaparica	19.897	81.578
BA	29	16401	Itapetinga	63.177	259.026
BA	29	16500	Itapicuru	30.327	124.341
BA	29	16708	Itaquara	7.623	31.254
BA	29	17201	Ituaçu	17.988	73.751
BA	29	17508	Jacobina	76.452	313.453
BA	29	18001	Jequié	145.897	598.178
BA	29	18100	Jeremoabo	37.469	153.623
BA	29	18407	Juazeiro	230.538	945.206
BA	29	18605	Jussiape	8.444	34.620
BA	29	18803	Laje	21.175	86.818
BA	29	19108	Lamarão	10.533	43.185
BA	29	19207	Lauro de Freitas	142.307	583.459
BA	29	19801	Macaúbas	45.958	188.428
BA	29	19926	Madre de Deus	15.432	63.271
BA	29	20502	Maracás	34.180	140.138
BA	29	20700	Maraú	17.104	70.126
BA	29	2 11 0 4	Medeiros Neto	21.714	89.027
BA	29	21203	Miguel Calmon	27.225	111 . 6 2 3
BA	29	21500	Monte Santo	5 2 . 11 5	213.672
BA	29	22300	Muritiba	27.213	111 . 5 7 3
BA	29	22508	Nazaré	26.514	108.707
BA	29	23209	Oliveira dos Brejinhos	21.747	89.163
BA	29	23605	Paramirim	19.962	81.844
BA	29	23902	Pau Brasil	12.184	49.954
BA	29	24306	Piatã	18.023	73.894
BA	29	24603	Pindobaçu	20.593	84.431
BA	29	25006	Planalto	21.397	87.728
BA	29	25303	Porto Seguro	11 4 . 3 4 4	468.810
BA	29	25501	Prado	25.590	104.919
BA	29	25758	Presidente Tancredo Neves	22.679	92.984
BA	29	26004	Remanso	37.987	155.747
BA	29	26103	Retirolândia	11 . 9 6 0	49.036
BA	29	26400	Riacho de Santana	29.578	121.270
BA	29	26608	Ribeira do Pombal	47.692	195.537
BA	29	26657	Ribeirão do Largo	14.460	59.286
BA	29	26905	Rio do Pires	11 . 2 8 1	46.252
BA	29	27002	Rio Real	35.929	147.309
BA	29	27200	Ruy Barbosa	29.361	120.380
BA	29	27309	Salinas da Margarida	13.090	53.669
BA	29	27408	Salvador	2.892.625	11 . 8 5 9 . 7 6 3
BA	29	27804	Santa Cruz da Vitória	6.453	26.457
BA	29	28000	Santaluz (incluído pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008)	33.639	137.919,90
BA	29	28505	Santa Teresinha	9.852	40.393
BA	29	28604	Santo Amaro	58.039	237.960
BA	29	28703	Santo Antônio de Jesus	84.252	345.433
BA	29	28802	Santo Estêvão	44.446	182.229
BA	29	29107	São Felipe	20.305	83.251
BA	29	29008	São Félix	15.302	62.738
BA	29	29305	São Gonçalo dos Campos	29.194	11 9 . 6 9 5
BA	29	29503	São Sebastião do Passé	40.320	165.312
BA	29	29602	Sapeaçu	16.633	68.195
BA	29	29701	Sátiro Dias	18.078	74.120
BA	29	29909	Seabra	40.588	1 6 6 . 4 11
BA	29	30105	Senhor do Bonfim	72.518	297.324
BA	29	30501	Serrinha	71.367	292.605
BA	29	30709	Simões Filho	11 0 . 3 4 0	452.394
BA	29	31004	Ta n h a ç u	19.663	80.618
BA	29	31350	Teixeira de Freitas	11 8 . 6 7 8	486.580
BA	29	31509	Te o f i l â n d i a	20.751	85.079
BA	29	32200	Ubaitaba	20.523	84.144
BA	29	32408	Uibaí	13.733	56.305
BA	29	32457	Umburanas	16.057	65.834
BA	29	32507	Una	24.938	102.246
BA	29	32705	Uruçuca	22.092	90.577
BA	29	32804	Utinga	1 9 . 11 5	78.372
BA	29	32903	Va l e n ç a	84.942	348.262
BA	29	33000	Va l e n t e	21.797	89.368
BA	29	33158	Várzea Nova	13.945	57.175
BA	29	33208	Vera Cruz	35.060	143.746
BA	29	33307	Vitória da Conquista	308.204	1.263.636
BA	29	33406	Wa g n e r	8.679	35.584
TOTAL BAHIA (Alterado pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008)				9.257.301	37.954.934,10

 

ANEXO II

ESTADO DA BAHIA
Transferência do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde.
SIGLA	COD	COD	MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO IBGE 2007	TOTAL/ANO - R$
U.F	U . F.	MUNIC
BA	29	00108	Abaíra	8.804	36.096
BA	29	00207	Abaré	17.317	71.000
BA	29	00306	Acajutiba	14.507	59.479
BA	29	00355	Adustina	14.807	60.709
BA	29	00405	Água Fria	14.814	60.737
BA	29	00603	Aiquara	5.166	21.181
BA	29	00900	Almadina	6.669	27.343
BA	29	0 11 0 6	Amélia Rodrigues	22.099	90.606
BA	29	0 11 5 5	América Dourada	16.198	66.412
BA	29	01205	Anagé	25.712	105.419
BA	29	01304	Andaraí	14.064	57.662
BA	29	01353	Andorinha	14.205	58.241
BA	29	01403	Angical	14.693	60.241
BA	29	01502	Anguera	9.535	39.094
BA	29	01601	Antas	16.292	66.797
BA	29	01700	Antônio Cardoso	1 2 . 11 3	49.663
BA	29	01908	Aporá	17.971	73.681
BA	29	01957	Apuarema	7.499	30.746
BA	29	02054	Araças	11 . 5 8 9	47.515
BA	29	02005	Aracatu	14.095	57.790
BA	29	02203	Aramari	9.532	39.081
BA	29	02252	Arataca	11 . 0 1 3	45.153
BA	29	02302	Aratuípe	8.507	34.879
BA	29	02401	Aurelino Leal	14.459	59.282
BA	29	02500	Baianópolis	12.582	51.586
BA	29	02609	Baixa Grande	20.908	85.723
BA	29	02658	Banzaê	11 . 11 6	45.576
BA	29	02708	Barra	47.782	195.906
BA	29	03003	Barra do Mendes	14.052	57.613
BA	29	03102	Barra do Rocha	6.397	26.228
BA	29	03235	Barro Alto	13.398	54.932
BA	29	03300	Barro Preto	7.067	28.975
BA	29	03276	Barrocas	13.529	55.469
BA	29	03409	Belmonte	21.435	87.884
BA	29	03508	Belo Campo	15.262	62.574
BA	29	03607	Biritinga	13.951	57.199
BA	29	03953	Bom Jesus da Serra	10.295	42.210
BA	29	04001	Boninal	13.280	54.448
BA	29	04100	Boquira	22.359	91.672
BA	29	04308	Brejões	12.778	52.390
BA	29	04407	Brejolândia	9.080	37.228
BA	29	04506	Brotas de Macaúbas	11 . 3 0 7	46.359
BA	29	04704	Buerarema	20.506	84.075
BA	29	04753	Buritirama	18.694	76.645
BA	29	04803	Caatiba	10.367	42.505
BA	29	04852	Cabaceiras do Paraguaçu	17.536	71.898
BA	29	04902	Cachoeira	32.252	132.233
BA	29	05008	Caculé	21.830	89.503
BA	29	05107	Caém	10.381	42.562
BA	29	05156	Caetanos	12.137	49.762
BA	29	05206	Caetité	46.414	190.297
BA	29	05305	Cafarnaum	17.281	70.852
BA	29	05404	Cairu	13.720	56.252
BA	29	05503	Caldeirão Grande	13.054	53.521
BA	29	05800	Camamu	32.142	131.782
BA	29	06105	Canápolis	9.912	40.639
BA	29	06402	Candeal	9.022	36.990
BA	29	06600	Candiba	12.075	49.508
BA	29	06808	Cansanção	33.008	135.333
BA	29	06824	Canudos	14.668	60.139
BA	29	06857	Capela do Alto Alegre	11 . 6 6 1	47.810
BA	29	06873	Capim Grosso	25.884	106.124
BA	29	06899	Caraíbas	10.541	43.218
BA	29	06907	Caravelas	20.984	86.034
BA	29	07004	Cardeal da Silva	8.254	33.841
BA	29	07103	Carinhanha	2 8 . 9 11	11 8 . 5 3 5
BA	29	07400	Catolândia	3.370	13.817
BA	29	07608	Central	17.320	71.012
BA	29	07707	Chorrochó	10.630	43.583
BA	29	07905	Cipó	15.012	61.549
BA	29	08002	Coaraci	22.749	93.271
BA	29	08101	Cocos	17.455	71.566
BA	29	08200	Conceição da Feira	19.122	78.400
BA	29	08705	Condeúba	17.004	69.716
BA	29	08804	Contendas do Sincorá	3.729	15.289
BA	29	08903	Coração de Maria	23.157	94.944
BA	29	09000	Cordeiros	8.518	34.924
BA	29	09109	Coribe	14.533	59.585
BA	29	09208	Coronel João Sá	17.887	73.337
BA	29	09307	Correntina	31.722	130.060
BA	29	09406	Cotegipe	13.889	56.945
BA	29	09505	Cravolândia	5.582	22.886
BA	29	09703	Cristópolis	13.595	55.740
BA	29	10008	Dário Meira	12.556	51.480
BA	29	10206	Dom Macedo Costa	3.786	15.523
BA	29	10305	Elísio Medrado	7.908	32.423
BA	29	10404	Encruzilhada	22.458	92.078
BA	29	10602	Esplanada	3 1 . 111	127.555
BA	29	10701	Euclides da Cunha	56.122	230.100
BA	29	10750	Fátima	18.675	76.568
BA	29	10776	Feira da Mata	6.254	25.641
BA	29	10859	Filadélfia	16.496	67.634
BA	29	10909	Firmino Alves	5.574	22.853
BA	29	11 0 0 6	Floresta Azul	10.389	42.595
BA	29	111 0 5	Formosa do Rio Preto	20.910	85.731
BA	29	11 2 5 3	Gavião	4.444	18.220
BA	29	11 3 0 3	Gentio do Ouro	11 . 4 8 2	47.076
BA	29	11 5 0 1	Gongogi	6.846	28.069
BA	29	11 6 5 9	Guajeru	7.237	29.672
BA	29	11 8 0 8	Guaratinga	22.306	91.455
BA	29	11 8 5 7	Heliópolis	14.152	58.023
BA	29	11 9 0 7	Iaçu	27.740	11 3 . 7 3 4
BA	29	12004	Ibiassucê	9.507	38.979
BA	29	12103	Ibicaraí	24.742	101.442
BA	29	12301	Ibicuí	15.802	64.788
BA	29	12400	Ibipeba	16.726	68.577
BA	29	12608	Ibiquera	5.037	20.652
BA	29	12707	Ibirapitanga	23.297	95.518
BA	29	12806	Ibirapuã	7.553	30.967
BA	29	13002	Ibitiara	16.389	67.195
BA	29	13101	Ibititá	18.487	75.797
BA	29	13309	Ichu	5.891	24.153
BA	29	13408	Igaporã	14.980	61.418
BA	29	13507	Iguaí	27.687	11 3 . 5 1 7
BA	29	13804	Ipecaetá	15.883	65.120
BA	29	13903	Ipiaú	42.590	174.619
BA	29	14109	Ipupiara	8.931	36.617
BA	29	14208	Irajuba	7.245	29.705
(Excluído pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008)
BA	29	14406	Iraquara	22.601	92.664
BA	29	14901	Itacaré	24.639	101.020
BA	29	15007	Itaeté	14.079	57.724
BA	29	15106	Itagi	13.951	57.199
BA	29	15205	Itagibá	15.309	62.767
BA	29	15353	Itaguaçu da Bahia	12.545	51.435
BA	29	15403	Itaju do Colônia	7.600	31.160
BA	29	15502	Itajuípe	20.278	83.140
BA	29	15700	Itamari	8.428	34.555
BA	29	15809	Itambé	33.776	138.482
BA	29	15908	Itanagra	6.733	27.605
BA	29	16005	Itanhém	20.808	85.313
BA	29	16203	Itapé	11 . 11 2	45.559
BA	29	16302	Itapebi	11 . 4 9 4	47.125
BA	29	16609	Itapitanga	10.126	41.517
BA	29	16807	Itarantim	17.619	72.238
BA	29	16856	Itatim	14.659	60.102
BA	29	16906	Itiruçu	15.764	64.632
BA	29	17003	Itiúba	35.134	144.049
BA	29	17102	Itororó	2 0 . 11 7	82.480
BA	29	17300	Ituberá	23.453	96.157
BA	29	17334	Iuiú	11 . 5 2 8	47.265
BA	29	17359	Jaborandi	8.875	36.388
BA	29	17409	Jacaraci	14.625	59.963
BA	29	17607	Jaguaquara	46.505	190.671
BA	29	17706	Jaguarari	29.128	11 9 . 4 2 5
BA	29	17805	Jaguaripe	16.205	66.441
BA	29	17904	Jandaíra	9.758	40.008
BA	29	18209	Jiquiriçá	13.306	54.555
BA	29	18308	Jitaúna	16.880	69.208
BA	29	18357	João Dourado	20.818	85.354
BA	29	18456	Jucuruçu	10.633	43.595
BA	29	18506	Jussara	14.924	61.188
BA	29	18555	Jussari	6.750	27.675
BA	29	18704	Lafaiete Coutinho	3.627	14.871
BA	29	18753	Lagoa Real	13.661	56.010
BA	29	18902	Lajedão	3.454	14.161
BA	29	19009	Lajedinho	4.248	17.417
BA	29	19058	Lajedo do Tabocal	8.540	35.014
BA	29	19157	Lapão	25.580	104.878
BA	29	19306	Lençóis	9.629	39.479
BA	29	19405	Licínio de Almeida	12.656	51.890
BA	29	19504	Livramento de Nossa Senhora	42.041	172.368
BA	29	19553	Luís Eduardo Magalhães	44.310	181.671
BA	29	19603	Macajuba	11 . 2 5 5	46.146
BA	29	19702	Macarani	15.728	64.485
BA	29	19900	Macururé	7.752	31.783
BA	29	19959	Maetinga	8.793	36.051
BA	29	20007	Maiquinique	8.538	35.006
BA	29	20106	Mairi	19.319	79.208
BA	29	20205	Malhada	16.336	66.978
BA	29	20304	Malhada de Pedras	8.048	32.997
BA	29	20403	Manoel Vitorino	14.202	58.228
BA	29	20452	Mansidão	11 . 6 9 7	47.958
BA	29	20601	Maragogipe	42.086	172.553
BA	29	20809	Marcionílio Souza	10.690	43.829
BA	29	20908	Mascote	16.062	65.854
BA	29	21005	Mata de São João	37.175	152.418
BA	29	21054	Matina	11 . 8 6 0	48.626
BA	29	21302	Milagres	11 . 6 5 8	47.798
BA	29	21401	Mirangaba	17.598	72.152
BA	29	21450	Mirante	9.218	37.794
BA	29	21609	Morpará	8.728	35.785
BA	29	21708	Morro do Chapéu	33.543	137.526
BA	29	21807	Mortugaba	13.628	55.875
BA	29	21906	Mucugê	14.108	57.843
BA	29	22003	Mucuri	33.106	135.735
BA	29	22052	Mulungu do Morro	14.178	58.130
BA	29	22102	Mundo Novo	24.021	98.486
BA	29	22201	Muniz Ferreira	6.990	28.659
BA	29	22250	Muquém de São Francisco	10.050	41.205
BA	29	22409	Mutuípe	20.871	85.571
BA	29	22607	Nilo Peçanha	12.961	53.140
BA	29	22656	Nordestina	12.171	49.901
BA	29	22706	Nova Canaã	18.973	77.789
BA	29	22730	Nova Fátima	7.554	30.971
BA	29	22755	Nova Ibiá	7.068	28.979
BA	29	22805	Nova Itarana	7 . 5 11	30.795
BA	29	22854	Nova Redenção	8.947	36.683
BA	29	22904	Nova Soure	25.412	104.189
BA	29	23001	Nova Viçosa	34.792	142.647
BA	29	23035	Novo Horizonte	10.535	43.194
BA	29	23050	Novo Triunfo	14.821	60.766
BA	29	23100	Olindina	25.705	105.391
BA	29	23308	Ouriçangas	8.055	33.026
BA	29	23357	Ourolândia	16.301	66.834
BA	29	23407	Palmas de Monte Alto	21.108	86.543
BA	29	23506	Palmeiras	8.052	33.013
BA	29	23704	Paratinga	28.409	11 6 . 4 7 7
BA	29	23803	Paripiranga	27.976	11 4 . 7 0 2
BA	29	24009	Paulo Afonso	101.757	417.204
BA	29	24058	Pé de Serra	14.165	58.077
BA	29	24108	Pedrão	6.903	28.302
BA	29	24207	Pedro Alexandre	17.181	70.442
BA	29	24405	Pilão Arcado	32.732	134.201
BA	29	24504	Pindaí	15.610	64.001
BA	29	24652	Pintadas	10.661	43.710
BA	29	24678	Piraí do Norte	8.629	35.379
BA	29	24702	Piripá	13.008	53.333
BA	29	24801	Piritiba	24.083	98.740
BA	29	24900	Planaltino	8.453	34.657
BA	29	25105	Poções	44.678	183.180
BA	29	25204	Pojuca	30.253	124.037
BA	29	25253	Ponto Novo	14.997	61.488
BA	29	25402	Potiraguá	10.372	42.525
BA	29	25600	Presidente Dutra	13.822	56.670
BA	29	25709	Presidente Jânio Quadros	14.803	60.692
BA	29	25808	Queimadas	26.996	11 0 . 6 8 4
BA	29	25907	Quijingue	27.177	111 . 4 2 6
BA	29	25931	Quixabeira	9.313	38.183
BA	29	25956	Rafael Jambeiro	22.807	93.509
BA	29	26202	Riachão das Neves	22.507	92.279
BA	29	26301	Riachão do Jacuípe	32.495	133.230
BA	29	26509	Ribeira do Amparo	14.171	58.101
BA	29	26707	Rio de Contas	13.468	55.219
BA	29	26806	Rio do Antônio	14.642	60.032
BA	29	27101	Rodelas	7.023	28.794
BA	29	27507	Santa Bárbara	19.436	79.688
BA	29	27606	Santa Brígida	15.524	63.648
BA	29	27705	Santa Cruz Cabrália	24.755	101.496
BA	29	27903	Santa Inês	10.475	42.948
BA	29	28059	Santa Luzia	15.006	61.525
BA	29	28109	Santa Maria da Vitória	40.589	166.415
BA	29	28406	Santa Rita de Cássia	26.069	106.883
(Excluído pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008)
BA	29	28208	Santana	25.871	106.071
BA	29	28307	Santanópolis	9.195	37.700
BA	29	28901	São Desidério	25.146	103.099
BA	29	28950	São Domingos	8.952	36.703
BA	29	29057	São Félix do Coribe	12.846	52.669
BA	29	29206	São Francisco do Conde	29.822	122.270
BA	29	29255	São Gabriel	18.468	75.719
BA	29	29354	São José da Vitória	6.048	24.797
BA	29	29370	São José do Jacuípe	10.374	42.533
BA	29	29404	São Miguel das Matas	10.270	42.107
BA	29	29750	Saubara	11 . 0 5 1	45.309
BA	29	29800	Saúde	11 . 7 7 1	48.261
BA	29	30006	Sebastião Laranjeiras	10.528	43.165
BA	29	30204	Sento Sé	36.327	148.941
BA	29	30154	Serra do Ramalho	31.074	127.403
BA	29	30303	Serra Dourada	17.610	72.201
BA	29	30402	Serra Preta	15.297	62.718
BA	29	30600	Serrolândia	12.120	49.692
BA	29	30758	Sítio do Mato	12.694	52.045
BA	29	30766	Sítio do Quinto	13.720	56.252
BA	29	30774	Sobradinho	21.347	87.523
BA	29	30808	Souto Soares	18.045	73.985
BA	29	30907	Tabocas do Brejo Velho	12.290	50.389
BA	29	31053	Tanque Novo	15.838	64.936
BA	29	31103	Ta n q u i n h o	7.742	31.742
BA	29	31202	Ta p e r o á	18.217	74.690
BA	29	31301	Ta p i r a m u t á	17.396	71.324
BA	29	31400	Teodoro Sampaio	8.306	34.055
BA	29	31608	Te o l â n d i a	12.434	50.979
BA	29	31707	Terra Nova	12.314	50.487
BA	29	31806	Tr e m e d a l	18.483	75.780
BA	29	31905	Tu c a n o	48.675	199.568
BA	29	32002	Uauá	24.646	101.049
BA	29	32101	Ubaíra	20.788	85.231
BA	29	32309	Ubatã	24.232	99.351
BA	29	32606	Urandi	15.933	65.325
BA	29	33059	Várzea da Roça	14.345	58.815
BA	29	33109	Várzea do Poço	8.586	35.203
BA	29	33174	Va r z e d o	9.110	37.351
BA	29	33257	Ve r e d a	7.098	29.102
BA	29	33455	Wa n d e r l e y	12.859	52.722
BA	29	33505	Wenceslau Guimarães	23.972	98.285
BA	29	33604	Xique-Xique	45.638	1 8 7 . 11 6
TOTAL BAHIA (Alterado pela PRT GM/MS nº 1.651 de 13.08.2008)				4.822.665	19.772.926,50