Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 757, DE 24 DE ABRIL DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Piauí.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Resolução CIB/PI nº 006, de 29 de fevereiro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí, reolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado do Piauí, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí - CIB/PI.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.20AE.0022 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado do Piauí.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO DO PIAUÍ

Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.

SIGLA

COD

COD

MUNICÍPIOS

POPULAÇÃO IBGE
2007

TOTAL/ANO -
R$

U.F

U.F.

MUNIC

PI

22

00053

Acauã

6.040

24.764,00

PI

22

00103

Agricolândia

4.986

20.442,60

PI

22

00202

Água Branca

15.890

65.149,00

PI

22

00251

Alagoinha do Piauí

7.439

30.499,90

PI

22

00277

Alegrete do Piauí

4.335

17.773,50

PI

22

00301

Alto Longá

13.659

56.001,90

PI

22

00400

Altos

38.284

156.964,40

PI

22

00459

Alvorada do Gurguéia

4.985

20.438,50

PI

22

00509

Amarante

16.860

69.126,00

PI

22

00608

Angical do Piauí

6.609

27.096,90

PI

22

00707

Anísio de Abreu

8.197

33.607,70

PI

22

00806

Antônio Almeida

3.140

12.874,00

PI

22

00905

Aroazes

5.922

24.280,20

PI

22

00954

Aroeiras do Itaim

2.656

10.889,60

PI

22

01002

Arraial

5.002

20.508,20

PI

22

01051

Assunção do Piauí

8.011

32.845,10

PI

22

01101

Avelino Lopes

11.507

47.178,70

PI

22

01150

Baixa Grande do Ribeiro

10.447

42.832,70

PI

22

01176

Barra D'Alcântara

3.770

15.457,00

PI

22

01200

Barras

43.417

178.009,70

PI

22

01309

Barreiras do Piauí

3.355

13.755,50

PI

22

01408

Barro Duro

6.664

27.322,40

PI

22

01507

Batalha

25.751

105.579,10

PI

22

01556

Bela Vista do Piauí

3.346

13.718,60

PI

22

01572

Belém do Piauí

2.830

11.603,00

PI

22

01606

Beneditinos

9.560

39.196,00

PI

22

01705

Bertolínia

5.296

21.713,60

PI

22

01739

Betânia do Piauí

9.333

38.265,30

PI

22

01770

Boa Hora

6.075

24.907,50

PI

22

01804

Bocaina

4.326

17.736,60

PI

22

01903

Bom Jesus

19.575

80.257,50

PI

22

01919

Bom Princípio do Piauí

5.273

21.619,30

PI

22

01929

Bonfim do Piauí

5.189

21.274,90

PI

22

01945

Boqueirão do Piauí

6.434

26.379,40

PI

22

01960

Brasileira

7.693

31.541,30

PI

22

01988

Brejo do Piauí

3.201

13.124,10

PI

22

02000

Buriti dos Lopes

19.267

78.994,70

PI

22

02026

Buriti dos Montes

7.869

32.262,90

PI

22

02059

Cabeceiras do Piauí

9.434

38.679,40

PI

22

02075

Cajazeiras do Piauí

3.178

13.029,80

PI

22

02083

Cajueiro da Praia

6.981

28.622,10

PI

22

02091

Caldeirão Grande do Piauí

5 . 6 11

23.005,10

PI

22

02109

Campinas do Piauí

5.582

22.886,20

PI

22

02117

Campo Alegre do Fidalgo

4.412

18.089,20

PI

22

02133

Campo Grande do Piauí

5.645

23.144,50

PI

22

02174

Campo Largo do Piauí

6 . 4 11

26.285,10

PI

22

02208

Campo Maior

44.526

182.556,60

PI

22

02251

Canavieira

3.984

16.334,40

PI

22

02307

Canto do Buriti

20.655

84.685,50

PI

22

02406

Capitão de Campos

10.776

44.181,60

PI

22

02455

Capitão Gervásio Oliveira

3.788

15.530,80

PI

22

02505

Caracol

10.346

42.41 8,60

PI

22

02539

Caraúbas do Piauí

5.446

22.328,60

PI

22

02554

Caridade do Piauí

4.626

18.966,60

PI

22

02604

Castelo do Piauí

18.518

75.923,80

PI

22

02653

Caxingó

4.951

20.299,10

PI

22

02703

Cocal

26.107

107.038,70

PI

22

02711

Cocal de Telha

4.598

18.851,80

PI

22

02729

Cocal dos Alves

5.345

21.914,50

PI

22

02737

Coivaras

3.785

15.518,50

PI

22

02752

Colônia do Gurguéia

5.683

23.300,30

PI

22

02778

Colônia do Piauí

7.645

31.344,50

PI

22

02802

Conceição do Canindé

5.085

20.848,50

PI

22

02851

Coronel José Dias

4.416

18.105,60

PI

22

02901

Corrente

24.578

100.769,80

PI

22

03008

Cristalândia do Piauí

7.231

29.647,10

PI

22

03107

Cristino Castro

9.526

39.056,60

PI

22

03206

Curimatá

10.360

42.476,00

PI

22

03230

Currais

4.500

18.450,00

PI

22

03271

Curral Novo do Piauí

4.685

19.208,50

PI

22

03255

Curralinhos

4.114

16.867,40

PI

22

03305

Demerval Lobão

12.783

52.410,30

PI

22

03354

Dirceu Arcoverde

6.660

27.306,00

PI

22

03404

Dom Expedito Lopes

6.532

26.781,20

PI

22

03453

Dom Inocêncio

10.329

42.348,90

PI

22

03420

Domingos Mourão

4.386

17.982,60

PI

22

03503

Elesbão Veloso

14.232

58.351,20

PI

22

03602

Eliseu Martins

4.744

19.450,40

PI

22

03701

Esperantina

36.222

148.510,20

PI

22

03750

Fartura do Piauí

5.193

21.291,30

PI

22

03800

Flores do Piauí

4.475

18.347,50

PI

22

03859

Floresta do Piauí

2.564

10.512,40

PI

22

03909

Floriano

56.011

229.645,10

PI

22

04006

Francinópolis

5.279

21.643,90

PI

22

04105

Francisco Ayres

5.029

20.618,90

PI

22

04154

Francisco Macedo

2.265

9.286,50

PI

22

04204

Francisco Santos

8.170

33.497,00

PI

22

04303

Fronteiras

11.146

45.698,60

PI

22

04352

Geminiano

5.364

21.992,40

PI

22

04402

Gilbués

10.351

42.439,10

PI

22

04501

Guadalupe

9.575

39.257,50

PI

22

04550

Guaribas

4.343

17.806,30

PI

22

04600

Hugo Napoleão

3.443

14.116,30

PI

22

04659

Ilha Grande

8.463

34.698,30

PI

22

04709

Inhuma

14.953

61.307,30

PI

22

04808

Ipiranga do Piauí

9.407

38.568,70

PI

22

04907

Isaías Coelho

7.753

31.787,30

PI

22

05003

Itainópolis

11.079

45.423,90

PI

22

05102

Itaueira

10.578

43.369,80

PI

22

05151

Jacobina do Piauí

5.587

22.906,70

PI

22

05201

Jaicós

16.827

68.990,70

PI

22

05250

Jardim do Mulato

4.383

17.970,30

PI

22

05276

Jatobá do Piauí

4.501

18.454,10

PI

22

05300

Jerumenha

4.371

17.921,10

PI

22

05359

João Costa

3.204

13.136,40

PI

22

05409

Joaquim Pires

13.790

56.539,00

PI

22

05458

Joca Marques

5.400

22. 140,00

PI

22

05508

José de Freitas

35.188

144.270,80

PI

22

05516

Juazeiro do Piauí

4.769

19.552,90

PI

22

05524

Júlio Borges

5.251

21.529,10

PI

22

05532

Jurema

4.388

17.990,80

PI

22

05573

Lagoa de São Francisco

6.533

26.785,30

PI

22

05565

Lagoa do Barro do Piauí

4.597

18.847,70

PI

22

05581

Lagoa do Piauí

3.670

15.047,00

PI

22

05599

Lagoa do Sítio

5.042

20.672,20

PI

22

05557

Lagoa Alegre

7.855

32.205,50

PI

22

05540

Lagoinha do Piauí

2.557

10.483,70

PI

22

05607

Landri Sales

5.618

23.033,80

PI

22

05706

Luís Correia

26.178

107.329,80

PI

22

05805

Luzilândia

24.257

99.453,70

PI

22

05854

Madeiro

7.660

31.406,00

PI

22

05904

Manoel Emídio

5.361

21.980,10

PI

22

05953

Marcolândia

7.137

29.261,70

PI

22

06001

Marcos Parente

4.176

17. 121,60

PI

22

06050

Massapê do Piauí

6.492

26.617,20

PI

22

06100

Matias Olímpio

10.468

42.918,80

PI

22

06209

Miguel Alves

31.985

131.138,50

PI

22

06308

Miguel Leão

1.192

4.887,20

PI

22

06357

Milton Brandão

6.714

27.527,40

PI

22

06407

Monsenhor Gil

10.343

42.406,30

PI

22

06506

Monsenhor Hipólito

7.206

29.544,60

PI

22

06605

Monte Alegre do Piauí

10.336

42.377,60

PI

22

06670

Morro do Chapéu do Piauí

6.398

26.231,80

PI

22

06654

Morro Cabeça no Tempo

4.241

17.388,10

PI

22

06696

Murici dos Portelas

7.675

31.467,50

PI

22

06704

Nazaré do Piauí

6.862

28.134,20

PI

22

06753

Nossa Senhora de Nazaré

3.987

16.346,70

PI

22

06803

Nossa Senhora dos Remédios

8.338

34.185,80

PI

22

07959

Nova Santa Rita

4.416

18.105,60

PI

22

06902

Novo Oriente do Piauí

6.135

25.153,50

PI

22

06951

Novo Santo Antônio

3.364

13.792,40

PI

22

07009

Oeiras

35.322

144.820,20

PI

22

07108

Olho D'Água do Piauí

2.625

10.762,50

PI

22

07207

Padre Marcos

7.394

30.315,40

PI

22

07306

Paes Landim

4.458

18.277,80

PI

22

07355

Pajeú do Piauí

3.612

14.809,20

PI

22

07405

Palmeira do Piauí

5.018

20.573,80

PI

22

07504

Palmeirais

13.721

56.256,10

PI

22

07553

Paquetá

4.555

18.675,50

PI

22

07603

Parnaguá

10.313

42.283,30

PI

22

07702

Parnaíba

140.737

577.021,70

PI

22

07751

Passagem Franca do Piauí

4.130

16.933,00

PI

22

07777

Patos do Piauí

6.239

25.579,90

PI

22

07793

Pau D'Arco do Piauí

3.703

15.182,30

PI

22

07801

Paulistana

16.904

69.306,40

PI

22

07850

Pavussu

4.284

17.564,40

PI

22

07900

Pedro II

36.657

150.293,70

PI

22

07934

Pedro Laurentino

2.094

8.585,40

PI

22

08007

Picos

70.336

288.377,60

PI

22

08106

Pimenteiras

11.817

48.449,70

PI

22

08205

Pio IX

17.184

70.454,40

PI

22

08304

Piracuruca

25.535

104.693,50

PI

22

08403

Piripiri

60.185

246.758,50

PI

22

08502

Porto

11.613

47.613,30

PI

22

08551

Porto Alegre do Piauí

2.478

10.159,80

PI

22

08601

Prata do Piauí

3.165

12.976,50

PI

22

08650

Queimada Nova

9.058

37.137,80

PI

22

08700

Redenção do Gurguéia

8.270

33.907,00

PI

22

08809

Regeneração

17.615

72.221,50

PI

22

08858

Riacho Frio

4.799

19.675,90

PI

22

08874

Ribeira do Piauí

4.129

16.928,90

PI

22

08908

Ribeiro Gonçalves

6.339

25.989,90

PI

22

09005

Rio Grande do Piauí

6.445

26.424,50

PI

22

09104

Santa Cruz do Piauí

5.752

23.583,20

PI

22

09153

Santa Cruz dos Milagres

3.334

13.669,40

PI

22

09203

Santa Fiomena

5.999

24.595,90

PI

22

09302

Santa Luz

5.283

21.660,30

PI

22

09377

Santa Rosa do Piauí

5.146

21.098,60

PI

22

09351

Santana do Piauí

4.911

20.135,10

PI

22

09401

Santo Antônio de Lisboa

5.536

22.697,60

PI

22

09450

Santo Antônio dos Milagres

1.959

8.031,90

PI

22

09500

Santo Inácio do Piauí

3.589

14.714,90

PI

22

09559

São Braz do Piauí

4.317

17.699,70

PI

22

09609

São Félix do Piauí

3 . 11 6

12.775,60

PI

22

09658

São Francisco de Assis do Piauí

4.922

20.180,20

PI

22

09708

São Francisco do Piauí

6.324

25.928,40

PI

22

09757

São Gonçalo do Gurguéia

2.455

10.065,50

PI

22

09807

São Gonçalo do Piauí

4.339

17.789,90

PI

22

09856

São João da Canabrava

4.261

17.470,10

PI

22

09872

São João da Fronteira

5.000

20.500,00

PI

22

09906

São João da Serra

6.676

27.371,60

PI

22

09955

São João da Varjota

4.635

19.003,50

PI

22

09971

São João do Arraial

7.022

28.790,20

PI

22

10003

São João do Piauí

18.692

76.637,20

PI

22

10052

São José do Divino

5.082

20.836,20

PI

22

10102

São José do Peixe

3.729

15.288,90

PI

22

10201

São José do Piauí

6.872

28.175,20

PI

22

10300

São Julião

6.047

24.792,70

PI

22

10359

São Lourenço do Piauí

4.900

20.090,00

PI

22

10375

São Luis do Piauí

2.550

10.455,00

PI

22

10383

São Miguel da Baixa Grande

2.069

8.482,90

PI

22

10391

São Miguel do Fidalgo

3.032

12.431,20

PI

22

10409

São Miguel do Tapuio

19.194

78.695,40

PI

22

10508

São Pedro do Piauí

13.093

53.681,30

PI

22

10607

São Raimundo Nonato

30.894

126.665,40

PI

22

10623

Sebastião Barros

4.747

19.462,70

PI

22

10631

Sebastião Leal

4.065

16.666,50

PI

22

10656

Sigefredo Pacheco

9.523

39.044,30

PI

22

10706

Simões

13.506

55.374,60

PI

22

10805

Simplício Mendes

11.459

46.981,90

PI

22

10904

Socorro do Piauí

4.593

18.831,30

PI

22

10938

Sussuapara

5.470

22.427,00

PI

22

10953

Tamboril do Piauí

2.897

11.877,70

PI

22

10979

Tanque do Piauí

2.637

10.811,70

PI

22

11001

Teresina

778.341

3.191.198,10

PI

22

11100

União

41.744

171.150,40

PI

22

11209

Uruçuí

18.966

77.760,60

PI

22

11308

Valença do Piauí

19.745

80.954,50

PI

22

11357

Várzea Branca

5.123

21.004,30

PI

22

11407

Várzea Grande

4.430

18.163,00

PI

22

11506

Vera Mendes

3.170

12.997,00

PI

22

11605

Vila Nova do Piauí

3.030

12.423,00

PI

22

11704

Wall Ferraz

4.504

18.466,40

PI

 

 

TOTAL

3.029.916

12.422.655,60

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