Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 759, DE 24 DE ABRIL DE 2008

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Mato Grosso.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3.237/GM, de 24 de dezembro de 2007, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde; e

Considerando a Deliberação nº 007 - CIB/MT, de 28 de fevereiro de 2008, da ComissãoIntergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização dos recursos financeiros, do Ministério da Saúde para os Municípios do Estado do Mato Grosso, destinados ao custeio dos medicamentos usados no âmbito da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso - CIB/MT.

Parágrafo único. Os recursos federais serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar as Funcionais Programáticas 10.303.1293.20AE.0051 ? Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - no Estado do Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

 

ANEXO

ESTADO DO MATO GROSSO

Transferência do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.

SIGLA

COD

COD

MUNICÍPIOS

POPULAÇÃO IBGE
2007

TOTAL/ANO - R$

U.F

U.F.

MUNIC

MT

51

00102

Acorizal

5.722

23.460,20

MT

51

00201

Água Boa

18.994

77.875,40

MT

51

00250

AltaFloresta

49.116

201.375,60

MT

51

00300

Alto Araguaia

13.770

56.457,00

MT

51

00359

Alto Boa Vista

5.066

20.770,60

MT

51

00409

Alto Garças

9.143

37.486,30

MT

51

00508

Alto Paraguai

8.151

33.419,10

MT

51

00607

Alto Taquari

6.118

25.083,80

MT

51

00805

Apiacás

7.977

32.705,70

MT

51

01001

Aragujana

2.974

12.193,40

MT

51

01209

Araguainha

1.120

4.592,00

MT

51

01258

Araputanga

15.412

63.189,20

MT

51

01308

Arenápolis

9.908

40.622,80

MT

51

01407

Aripuanã

19.110

78.351,00

MT

51

01605

Barão de Melgaço

7.625

31.262,50

MT

51

01704

Barra do Bugres

32.479

133.163,90

MT

51

01803

Barra do Garças

53.243

218.296,30

MT

51

01852

Bom Jesus do Araguaia

4.479

18.363,90

MT

51

01902

Brasnorte

13.964

57.252,40

MT

51

02504

Cáceres

84.158

345.047,80

MT

51

02603

Campinápolis

13.663

56.018,30

MT

51

02637

Campo Novo do Parecis

22.258

91.257,80

MT

51

02678

Campo Verde

26.056

106.829,60

MT

51

02686

Campos de Júlio

4.770

19.557,00

MT

51

02694

Canabrava do Norte

5.401

22.144,10

MT

51

02702

Canarana

17.183

70.450,30

MT

51

02793

Carlinda

12.176

49.921,60

MT

51

02850

Castanheira

7.808

32.012,80

MT

51

03007

Chapada dos Guimarães

17.710

72.611,00

MT

51

03056

Cláudia

10.648

43.656,80

MT

51

03106

Cocalinho

5.840

23.944,00

MT

51

03205

Colíder

30.685

125.808,50

MT

51

03254

Colniza

27.872

114.275,20

MT

51

03304

Comodoro

18.041

73.968,10

MT

51

03353

Confresa

21.350

87.535,00

MT

51

03361

Conquista D'Oeste

3.097

12.697,70

MT

51

03379

Cotriguaçu

13.740

56.334,00

MT

51

03403

Cuiabá

527.113

2.161.163,30

MT

51

03437

Curvelândia

4.816

19.745,60

MT

51

03452

Denise

10.299

42.225,90

MT

51

03502

Diamantino

18.634

76.399,40

MT

51

03601

Dom Aquino

8.264

33.882,40

MT

51

03700

Feliz Natal

10.313

42.283,30

MT

51

03809

Figueirópolis D'Oeste

3.633

14.895,30

MT

51

03858

Gaúcha do Norte

5.780

23.698,00

MT

51

03908

General Carneiro

4.803

19.692,30

MT

51

03957

Glória D'Oeste

3.121

12.796,10

MT

51

04104

Guarantã do Norte

30.920

126.772,00

MT

51

04203

Guiratinga

13.836

56.727,60

MT

51

04500

Indiavaí

2.506

10.274,60

MT

51

04526

Ipiranga do Norte

4.224

17.318,40

MT

51

04542

Itanhangá

4.741

19.438,10

MT

51

04559

Itaúba

4.634

18.999,40

MT

51

04609

Itiquira

12.159

49.851,90

MT

51

04807

Jaciara

25.028

102.614,80

MT

51

04906

Jangada

8.056

33.029,60

MT

51

05002

Jauru

10.760

44.116,00

MT

51

05101

Juara

32.096

131.593,60

MT

51

05150

Juína

38.497

157.837,70

MT

51

05176

Juruena

8.731

35.797,10

MT

51

05200

Juscimeira

11.999

49.195,90

MT

51

05234

Lambari D'Oeste

4.904

20.106,40

MT

51

05259

Lucas do Rio Verde

30.781

126.202,10

MT

51

05309

Luciára

2.419

9.917,90

MT

51

05580

Marcelândia

14.080

57.728,00

MT

51

05606

Matupá

12.928

53.004,80

MT

51

05622

Mirassol d'Oeste

24.701

101.274,10

MT

51

05903

Nobres

14.825

60.782,50

MT

51

06000

Nortelândia

6.232

25.551,20

MT

51

06109

Nossa Senhora do Livramento

12.302

50.438,20

MT

51

06158

Nova Bandeirantes

12.756

52.299,60

MT

51

06208

Nova Brasilândia

4.877

19.995,70

MT

51

06216

Nova Canaã do Norte

12.668

51.938,80

MT

51

08808

Nova Guarita

5.054

20.721,40

MT

51

06182

Nova Lacerda

4.855

19.905,50

MT

51

08857

Nova Marilândia

2.303

9.442,30

MT

51

08907

Nova Maringá

5.554

22.771,40

MT

51

08956

Nova Monte Verde

8.071

33.091,10

MT

51

06224

Nova Mutum

24.368

99.908,80

MT

51

06174

Nova Nazaré

2.745

11.254,50

MT

51

06232

Nova Olímpia

19.472

79.835,20

MT

51

06190

Nova Santa Helena

3.368

13.808,80

MT

51

06240

Nova Ubiratã

7.768

31.848,80

MT

51

06257

Nova Xavantina

18.657

76.493,70

MT

51

06273

Novo Horizonte do Norte

3.815

15.641,50

MT

51

06265

Novo Mundo

6.725

27.572,50

MT

51

06315

Novo Santo Antônio

2 . 111

8.655,10

MT

51

06281

Novo São Joaquim

6.880

28.208,00

MT

51

06299

Paranaíta

11.540

47.314,00

MT

51

06307

Paranatinga

20.074

82.303,40

MT

51

06372

Pedra Preta

15.590

63.919,00

MT

51

06422

Peixoto de Azevedo

28.917

118.559,70

MT

51

06455

Planalto da Serra

2.752

11.283,20

MT

51

06505

Poconé

31.106

127.534,60

MT

51

06653

Pontal do Araguaia

4.966

20.360,60

MT

51

06703

Ponte Branca

1.787

7.326,70

MT

51

06752

Pontes e Lacerda

38.095

156.189,50

MT

51

06802

Porto dos Gaúchos

6.001

24.604,10

MT

51

06778

Porto Alegre do Norte

9.639

39.519,90

MT

51

06828

Porto Esperidião

9.623

39.454,30

MT

51

06851

Porto Estrela

3.984

16.334,40

MT

51

07008

Poxoréo

17.677

72.475,70

MT

51

07040

Primavera do Leste

44.757

183.503,70

MT

51

07065

Querência

10.682

43.796,20

MT

51

07156

Reserva do Cabaçal

2.505

10.270,50

MT

51

07180

Ribeirão Cascalheira

8.677

35.575,70

MT

51

07198

Ribeirãozinho

2.107

8.638,70

MT

51

07206

Rio Branco

5.039

20.659,90

MT

51

07578

Rondolândia

3.399

13.935,90

MT

51

07602

Rondonópolis

172.471

707.131,10

MT

51

07701

Rosário Oeste

17.896

73.373,60

MT

51

07750

Salto do Céu

3.682

15.096,20

MT

51

07248

Santa Carmem

4.324

17.728,40

MT

51

07743

Santa Cruz do Xingu

2 . 11 6

8.675,60

MT

51

07768

Santa Rita do Trivelato

2.504

10.266,40

MT

51

07776

Santa Terezinha

7.289

29.884,90

MT

51

07263

Santo Afonso

2.855

11.705,50

MT

51

07792

Santo Antônio do Leste

3.219

13.197,90

MT

51

07800

Santo Antônio do Leverger

18.859

77.321,90

MT

51

07859

São Félix do Araguaia

10.699

43.865,90

MT

51

07297

São José do Povo

3.335

13.673,50

MT

51

07305

São José do Rio Claro

17.324

71.028,40

MT

51

07354

São José do Xingu

4.198

17.211,80

MT

51

07107

São José dos Quatro Marcos

18.934

77.629,40

MT

51

07404

São Pedro da Cipa

3.963

16.248,30

MT

51

07875

Sapezal

14.254

58.441,40

MT

51

07883

Serra Nova Dourada

1.349

5.530,90

MT

51

07909

Sinop

105.762

433.624,20

MT

51

07925

Sorriso

55.121

225.996,10

MT

51

07941

Tabaporã

10.471

42.931,10

MT

51

07958

Tangará da Serra

76.655

314.285,50

MT

51

08006

Tapurah

10.438

42.795,80

MT

51

08055

Terra Nova do Norte

14.424

59.138,40

MT

51

08105

Tesouro

3.116

12.775,60

MT

51

08204

Torixoréu

4.101

16.814,10

MT

51

08303

União do Sul

3.993

16.371,30

MT

51

08352

Vale de São Domingos

2.889

11.844,90

MT

51

08402

Várzea Grande

230.466

944.910,60

MT

51

08501

Vera

9.183

37.650,30

MT

51

05507

Vila Bela da Santíssima Trindade

1 3 . 7 11

56.215,10

MT

51

08600

Vila Rica

18.929

77.608,90

MT

 

 

TOTAL

2.854.456

11.703.269,60
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde