PORTARIA Nº 766, DE 24 DE ABRIL DE 2008

Altera o art. 3º da Portaria nº 518/GM, de 19 de março de 2008, que institui o ano de 2008 como "Ano da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas, no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º - - Alterar o art. 3º da Portaria nº 518/GM, de 19 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 20 de março de 2008, seção 1, página 27, que institui o ano de 2008 como "Ano da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)", que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - Constituir Comissão Organizadora da Programação do "Ano da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)", composta por 16 (dezesseis) representantes, indicados pelos respectivos órgãos, compreendendo um titular e um suplente, conforme abaixo:
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XV - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial, do Gabinete do Ministro (ASCER/GM);
XVI - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS)"(NR)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO