PORTARIA Nº 887, DE 8 DE MAIO DE 2008

Credencia os Municípios a receberem o incentivoàs ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido nas Portarias no 648/GM e
no 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às Ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO