Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE MAIO DE 2008

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão -TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais -TLFG de oito Municípios do Estado do Maranhão, quarenta e quatro Municípios do Estado de Mato Grosso, doze Municípios do Estado de Santa Catarina e do Estado do Pará, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o preconizado nas Portarias nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, nº 699/GM, de 30 de março de 2006, nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 e nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007;

Considerando as Resoluções CIB-MA nºs 52, 53, 55 a 59 e 62, de 17 de março de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão;

Considerando as Resoluções CIB-MT nºs 13 a 24, de 17 de abril de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso;

Considerando as Deliberações CIB-SC nº 45 a 56, de 18 de abril de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina;
Considerando a Resolução CIB-PA nº 84, de 11 de dezembro de 2007; e

Considerando as decisões da Comissão Intergestores Tripartite em reuniões realizadas em 14 de fevereiro e 24 de abril de 2008, resolve:
Art. 1º Homologar os Termos de Compromisso de Gestão, constantes dos Anexos, de oito Municípios do Estado do Maranhão, quarenta e quatro Municípios do Estado de Mato Grosso e doze Municípios do Estado de Santa Catarina;

Art. 2º Publicar, constantes dos Anexos, os Termos dos Limites Financeiros Globais dos Municípios referidos no artigo 1º desta Portaria.

§ 1º O Fundo Nacional de Saúde manterá as transferências regulares dos valores mensais aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme autorizações das áreas técnicas do Ministério da Saúde e Portarias pertinentes;

§ 2º Os valores declarados nos Termos de Limites Financeiros Globais, em Anexo, poderão ser alterados em conformidade com as normas das áreas técnicas do Ministério da Saúde e pactuações das comissões intergestores;

§ 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família;
II - 10.301.1214.8577 - Piso de Atenção Básica Fixo;
III - 10.301.1312.6188 - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Trabalhador;
IV - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade;
V - 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal;
VI - 10.302.1306.20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outra Doenças Sexualmente Transmissíveis;
VII - 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde;
VIII - 10.303.1293.4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos;
IX - 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais;
X - 10.304.1289.20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária;
XI - 10.304.1289.8719.0001 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços, Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional; e
XII - 10.305.1203.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 44 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO (Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚ-DE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referenciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estratégico Comp. Excepcional Vig. Epidem. e Ambiental Vi g i l â n c i a Sanitária Bloco de Gestão TO TA L
510020 ÁGUA BOA FED 280.761,60 639.292,00 631.837,52 469.331,51 360.604,47 1.461.773,50 1.356.173,50 0,00 0,00 105.600,00 77.875,40 0,00 0,00 0,00 38.565,06 7.200,00 0,00 1.149.294,06
 
EST 0,00 309.600,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 28.491,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 398.091,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.267.753,79
ÁGUA BOA Total 280.761,60 948.892,00 631.837,52 469.331,51 148.345,54 1.309.514,57 1.143.914,57 0,00 0,00 165.600,00 106.366,40 0,00 0,00 0,00 38.565,06 7.200,00 0,00 3.815.138,85
510025 ALTA FLORESTA FED 727.065,00 1.761.648,00 2.129.777,29 647.364,65 1.127.129,22 3.904.271,16 0,00 0,00 0,00 3.904.271,16 201.375,60 0,00 0,00 0,00 356.608,24 17.146,67 0,00 6 . 9 6 8 . 11 4 , 6 7
EST 0,00 920.177,40 0,00 0,00 0,00 84.000,00 0,00 0,00 0,00 84.000,00 73.674,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.077.851,40
MUN - 567.600,69 2.440.712,48 - - - - - - 2.440.712,48 47.235,96 0,00 - - 231.988,47 0,00 304.680,64 3.592.218,24

ALTA FLORESTA

727.065,00 3.249.426,09 4.570.489,77 647.364,65 537.872,09 3.399.014,03 0,00 0,00 0,00 5.839.726,51 322.285,56 0,00 0,00 0,00 588.596,71 17.146,67 304.680,64 11 . 6 3 8 . 1 8 4 , 3 1
To t a l
510080 APIACÁS FED 110.256,36 335.656,00 200.805,88 53.284,41 69.234,86 323.325,15 323.325,15 0,00 0,00 0,00 32.705,70 0,00 0,00 0,00 38.384,74 7.200,00 0,00 524.202,80
EST 0,00 177.458,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.966,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.424,40
MUN - 605.835,11 526.915,18 - - - - - - 526.915,18 95.112,00 0,00 - - 104.520,00 13.370,00 0,00 1.345.752,29
APIACÁS To t a l 110.256,36 1.118.949,51 727.721,06 53.284,41 7.773,41 261.863,70 261.863,70 0,00 0,00 526.915,18 139.783,70 0,00 0,00 0,00 142.904,74 20.570,00 0,00 2.059.379,49
510140 ARIPUANA FED 295.170,00 1.541.976,00 621.494,95 0,00 144.760,70 766.255,65 766.255,65 0,00 0,00 0,00 78.351,00 0,00 0,00 0,00 107.515,59 7.200,00 0,00 2.030.212,59
EST 0,00 467.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.665,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 496.425,00
MUN - - 1.545.990,34 - - - - - - 0,00 9.478,08 0,00 - - 33.438,96 0,00 0,00 42.917,04
ARIPUANA Total 295.170,00 2.009.736,00 2.167.485,29 0,00 11.514,71 633.009,66 633.009,66 0,00 0,00 0,00 116.494,08 0,00 0,00 0,00 140.954,55 7.200,00 0,00 2.569.554,63
510190 BRASNORTE FED 273.105,00 1.001.248,00 412.455,76 0,00 93.418,26 505.874,02 505.874,02 0,00 0,00 0,00 57.252,40 0,00 0,00 0,00 69.903,16 7.200,00 0,00 1.408.708,56
EST 0,00 233.760,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 20.946,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 272.706,00
MUN - 639.993,60 975.200,00 - - - - - - 975.200,00 12.057,00 0,00 - - 11 . 11 0 , 0 0 4.779,79 0,00 1.643.140,39
BRAS 273.105,00 1.875.001,60 1.387.655,76 0,00 7.988,34 438.444,10 420.444,10 0,00 0,00 993.200,00 90.255,40 0,00 0,00 0,00 81.013,16 11 . 9 7 9 ,7 9 0,00 3.324.554,95
NORTE Total
510263 CAMPO NOVO DO PARECIS FED 399.195,00 1.308.608,00 849.232,81 9.791,69 249.969,91 1.108.994,41 1.108.994,41 0,00 0,00 0,00 91.257,80 0,00 0,00 0,00 92.153,76 9.148,33 0,00 1.900.362,89
EST 0,00 326.160,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00 33.387,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 359.547,00
MUN - 3.486.422,30 - - - 1.688.000,00 - - - 1.688.000,00 92.222,94 - - - 187.846,24 190.851,68 445.000,00 6.090.343,16
CAMPO NOVO DO PARECIS 399.195,00 5.121.190,30 849.232,81 9.791,69 18.389,82 2.613.414,32 877.414,32 0,00 0,00 1.688.000,00 216.867,74 0,00 0,00 0,00 280.000,00 200.000,01 445.000,00 8.350.253,05
To t a l
510270 CANARANA FED 289.935,00 2.351.216,00 575.302,45 4.887,06 123.739,02 703.928,53 703.928,53 0,00 0,00 0,00 70.450,30 0,00 0,00 0,00 157.102,07 7.200,00 0,00 2.875.903,37
EST 0,00 264.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 25.775,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 325.775,00
MUN 2.400.000,00 - - - - - - - - 180.000,00 17.183,00 0,00 - - 130.000,00 0,00 3.859.817,00 6.587.000,00
CANARANA Total 2.689.935,00 2.615.216,00 575.302,45 4.887,06 30.765,61 646.955,12 610.955,12 0,00 0,00 216.000,00 11 3 . 4 0 8 , 3 0 0,00 0,00 0,00 287.102,07 7.200,00 3.859.817,00 9.788.678,37
510279 CARLINDA FED 135.975,00 632.725,07 363.086,78 34.243,59 94.572,53 491.902,90 491.902,90 0,00 0,00 0,00 49.921,60 0,00 0,00 0,00 54.847,82 7.200,00 0,00 880.669,49
EST 0,00 295.920,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 18.264,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 332.184,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - 759.482,31 759.482,31
CARLINDA Total 135.975,00 928.645,07 363.086,78 34.243,59 6.535,19 421.865,56 403.865,56 0,00 0,00 18.000,00 68.185,60 0,00 0,00 0,00 54.847,82 7.200,00 759.482,31 1.972.335,80
510285 C A S TA NHEIRA FED 109.815,00 474.352,00 83.836,05 0,00 3.264,79 87.100,84 87.100,84 0,00 0,00 0,00 32.012,80 0,00 0,00 0,00 40.630,21 7.200,00 0,00 664.010,01
EST 0,00 329.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 7 1 2 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.752,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 0,00
C A S TA 109.815,00 803.392,00 83.836,05 0,00 2.042,62 85.878,67 85.878,67 0,00 0,00 0,00 43.724,80 0,00 0,00 0,00 40.630,21 7.200,00 0,00 1.004.762,01
NHEIRA
To t a l
510305 CLAUDIA FED 181.095,00 442.708,00 444.444,74 59.699,89 84.446,36 588.590,99 588.590,99 0,00 0,00 0,00 43.656,80 0,00 0,00 0,00 66.837,53 7.200,00 0,00 741.497,33
EST 0,00 359.280,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 15.972,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 393.252,00
MUN - 805.585,00 306.351,00 - 34.900,00 - - - - 341.251,00 85.000,00 0,00 - - 12.200,00 28.050,00 0,00 1.272.086,00

 

CLAUDIA To t a l 181.095,00 1.607.573,00 750.795,74 59.699,89 37.665,88 524.910,51 506.910,51 0,00 0,00 359.251,00 144.628,80 0,00 0,00 0,00 79.037,53 35.250,00 0,00 2.406.835,33
510310 COCALINHO FED 83.235,00 210.792,00 159.420,60 0,00 42.544,93 201.965,53 201.965,53 0,00 0,00 0,00 23.944,00 0,00 0,00 0,00 32.263,63 7.200,00 0,00 357.434,63
EST 0,00 57.600,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 8.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.360,00
MUN - 326.868,00 263.167,18 - 254.344,40 - - - - 5 1 7 . 5 11 , 5 8 106.206,52 0,00 - - 31.065,35 11 . 5 6 5 , 3 5 0,00 993.216,80
COCALINHO Total 83.235,00 595.260,00 422.587,78 0,00 257.218,68 180.294,88 162.294,88 0,00 0,00 5 3 5 . 5 11 , 5 8 138.910,52 0,00 0,00 0,00 63.328,98 18.765,35 0,00 1 . 4 3 5 . 0 11 , 4 3
510325 COLNIZA FED 295.470,00 681.832,00 3 9 0 . 5 7 9 , 11 0,00 11 2 . 6 3 6 , 3 8 503.215,49 503.215,49 0,00 0,00 0,00 11 4 . 2 7 5 , 2 0 0,00 0,00 0,00 79.695,85 7.200,00 0,00 1.178.473,05
EST 0,00 464.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.808,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 506.208,00
MUN 326.000,00 650.000,00 300.00,00 - - - - - - 300.000,00 13.563,00 0,00 - - 52.000,00 30.000,00 80.437,00 1.452.000,00
COLNIZA To t a l 621.470,00 1.796.232,00 3 9 0 . 5 7 9 , 11 0,00 2.414,32 392.993,43 392.993,43 0,00 0,00 300.000,00 169.646,20 0,00 0,00 0,00 131.695,85 37.200,00 80.437,00 3.136.681,05
510340 CUIABA FED 8.175.915,00 4.339.144,00 3 4 . 6 7 2 .111 , 2 5 28.225.820,86 45.765.605,37 108.663.537,48 16.237.076,90 9 . 11 4 . 8 9 3 , 3 1 0,00 8 3 . 3 11 . 5 6 7 , 2 7 2.161.163,30 0,00 0,00 0,00 4.196.712,27 193.769,40 0,00 102.378.271,24
EST 0,00 909.600,00 0,00 0,00 0,00 14.837.904,60 0,00 0,00 0,00 14.597.904,60 790.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.298.174,60
MUN - 6.081.292,63 - - - - - - - - - - - - - 3 . 8 11 . 4 1 6 , 5 0 - 9.892.709,13
CUIABA To t a l 8.175.915,00 11 . 3 3 0 . 0 3 6 , 6 3 3 4 . 6 7 2 .111 , 2 5 28.225.820,86 45.765.605,37 123.501.442,08 16.237.076,90 9 . 11 4 . 8 9 3 , 3 1 0,00 97.909.471,87 2.951.833,30 0,00 0,00 0,00 4.196.712,27 4.005.185,90 0,00 128.569.154,97
510345 DENISE FED 147.225,00 373.172,00 205.866,13 5.623,48 61.458,02 272.947,63 272.947,63 0,00 0,00 0,00 42.225,90 0,00 0,00 0,00 24.354,49 7.200,00 0,00 594.177,39
EST 0,00 149.928,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.449,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.377,24
MUN - - 773.596,37 0,00 - - - - - 773.596,37 - - - - - - - 773.596,37
DENISE To t a l 147.225,00 523.100,24 979.462,50 5.623,48 2.334,05 213.823,66 213.823,66 0,00 0,00 773.596,37 57.674,90 0,00 0,00 0,00 24.354,49 7.200,00 0,00 1.533.151,00
510370 FELIZ NATA L FED 154.785,00 384.288,00 109.442,65 584,64 22.527,52 132.554,81 132.554,81 0,00 0,00 0,00 42.283,30 0,00 0,00 0,00 52.794,57 7.200,00 0,00 641.350,87
EST 0,00 188.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 203.630,00
MUN 1.492.000,00 - 276.000,00 - - - - - - 276.000,00 0,00 0,00 78.000,00 - 61.000,00 4.000,00 0,00 1 . 9 11 . 0 0 0 , 0 0
FELIZ NATAL Total 1.646.785,00 572.448,00 385.442,65 584,64 0,00 11 0 . 0 2 7 , 2 9 11 0 . 0 2 7 , 2 9 0,00 0,00 276.000,00 57.753,30 0,00 78.000,00 0,00 11 3. 7 9 4 , 5 7 11 . 2 0 0 , 0 0 0,00 2.755.980,87
510385 GAÚCHA DO NORTE FED 84.285,00 1.095.476,00 189.309,25 0,00 60.238,19 249.547,44 249.547,44 0,00 0,00 0,00 23.698,00 0,00 0,00 0,00 32.661,62 7.200,00 0,00 1.243.320,62
EST 0,00 160.800,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 8.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 187.470,00
MUN - 694.694,00 297.726,00 - - - - - - 297.726,00 94.484,00 0,00 4.000,00 - 24.000,00 16.000,00 60.000,00 1.190.904,00
GAÚCHA DO NORTE Total 84.285,00 1.950.970,00 487.035,25 0,00 1.847,99 209.157,24 191.157,24 0,00 0,00 315.726,00 126.852,00 0,00 4.000,00 0,00 56.661,62 23.200,00 60.000,00 2.621.694,62
510410 GUARAN-TÃ DO N O RT E FED 520.275,00 1.364.888,00 1.194.768,67 64.424,39 415.356,25 1.674.549,31 1.568.949,31 0,00 0,00 105.600,00 126.772,00 0,00 0,00 0,00 187.103,15 11 . 9 5 7 , 2 2 0,00 2.316.595,37
EST 0,00 699.600,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 46.380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 805.980,00
MUN - - 2.166.808,40 - - - - - - 2.166.808,40 32.081,16 0,00 - - 36.965,52 0,00 0,00 2.235.855,08
GUARAN-TÃ DO NORTE Total 520.275,00 2.064.488,00 3.361.577,07 64.424,39 124.354,55 1.443.547,61 1.277.947,61 0,00 0,00 2.332.408,40 205.233,16 0,00 0,00 0,00 224.068,67 11 . 9 5 7 , 2 2 0,00 5.358.430,45
510452 IPIRANGA DO NORTE FED 33.540,00 169.296,00 17.955,30 0,00 0,00 17.955,30 17.955,30 0,00 0,00 0,00 17.318,40 0,00 0,00 0,00 0,00 7.200,00 0,00 227.354,40
EST 0,00 132.042,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.336,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 138.378,08
MUN - 1.395.000,00 11 . 0 0 0 , 0 0 - - - - - - 0,00 11 0 . 0 0 0 , 0 0 0,00 - - 51.673,10 0,00 0,00 1.556.673,10
IPIRANGA DO NORTE Total 33.540,00 1.696.338,08 28.955,30 0,00 0,00 17.955,30 17.955,30 0,00 0,00 0,00 133.654,40 0,00 0,00 0,00 51.673,10 7.200,00 0,00 1.922.405,58
510510 JUARA FED 554.355,00 1.551.740,00 1.390.935,10 76.159,34 403.695,05 1.870.789,49 1.870.789,49 0,00 0,00 0,00 131.593,60 0,00 0,00 0,00 277.502,19 12.829,15 0,00 2.528.019,94
EST 0,00 202.080,00 0,00 0,00 0,00 72.000,00 0,00 0,00 0,00 72.000,00 48.144,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 322.224,00
MUN - 989.609,97 871.600,00 49.800,00 - - - - - 921.400,00 150.938,15 0,00 - - 11 4 . 8 7 3 , 6 0 53.565,77 194.394,50 2.424.781,99
JUARA Total 554.355,00 2.743.429,97 2.262.535,10 125.959,34 61.519,35 1.600.613,79 1.528.613,79 0,00 0,00 993.400,00 330.675,75 0,00 0,00 0,00 392.375,79 66.394,92 194.394,50 5.275.025,93
510515 JUÍNA FED 600.135,00 2.574.960,00 1.756.404,17 494.810,94 596.459,47 2.847.674,58 2.847.674,58 0,00 0,00 0,00 157.837,70 0,00 0,00 0,00 300.975,55 14.264,45 0,00 3.648.172,70
EST 0,00 974.640,00 0,00 0,00 0,00 84.000,00 0,00 0,00 0,00 84.000,00 57.746,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 . 11 6 . 3 8 6 , 0 0
MUN - 1.503.696,07 1.817.359,24 - - - - - - 1.817.359,24 39.524,00 0,00 - 56.971,00 0,00 0,00 0,00 3.417.550,31
JUÍNA Total 600.135,00 5.053.296,07 3.573.763,41 494.810,94 94.400,92 2.429.616,03 2.345.616,03 0,00 0,00 1.901.359,24 255.107,70 0,00 0,00 56.971,00 300.975,55 14.264,45 0,00 8.182.109,01
510517 JURUENA FED 11 2 . 0 5 7 , 0 8 616.204,00 178.017,08 33.046,76 64.455,15 275.518,99 275.518,99 0,00 0,00 0,00 35.797,10 0,00 0,00 0,00 36.367,65 7.200,00 0,00 807.625,83
EST 0,00 389.040,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 13.097,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 420.137,00
MUN - - 600.572,04 - - - - - - 600.572,04 6.045,00 0,00 - - 70.240,58 24.000,00 0,00 700.857,62
JURUENA To t a l 11 2 . 0 5 7 , 0 8 1.005.244,00 778.589,12 33.046,76 7.324,35 236.388,19 218.388,19 0,00 0,00 618.572,04 54.939,10 0,00 0,00 0,00 106.608,23 31.200,00 0,00 1.928.620,45
510525 LUCAS DO RIO VERDE FED 429.690,00 1.401.928,00 1 . 0 3 3 . 6 9 2 , 11 3.605,74 259.539,07 1.296.836,92 1.296.836,92 0,00 0,00 0,00 126.202,10 0,00 0,00 0,00 201.933,32 9.882,31 0,00 2.169.635,73
EST 0,00 695.558,88 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 46.172,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 843.730,88
MUN - 917.246,12 643.307,89 - - - - - - 643.307,89 11 0 . 6 0 5 , 2 9 0,00 - - 196.505,40 93.193,96 570.000,00 2.530.858,66
LUCAS DO RIO VERDE To t a l 429.690,00 3.014.733,00 1.677.000,00 3.605,74 13.601,23 1.152.899,08 1.050.899,08 0,00 0,00 745.307,89 282.979,39 0,00 0,00 0,00 398.438,72 103.076,27 570.000,00 5.544.225,27
510560 M AT U P Á FED 212.280,00 543.512,00 135.601,24 611,46 41.566,35 177.779,05 177.779,05 0,00 0,00 0,00 53.004,80 0,00 0,00 0,00 166.456,90 7.200,00 0,00 982.453,70
EST 0,00 256.206,36 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 19.392,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305.598,36
MUN - 59.625,31 - - - - - - - 0,00 11 . 9 5 8 , 0 0 0,00 - - 16.004,55 36.174,77 0,00 123.762,63
M AT U P Á To t a l 212.280,00 859.343,67 135.601,24 6 11 , 4 6 9.781,61 175.994,31 145.994,31 0,00 0,00 30.000,00 84.354,80 0,00 0,00 0,00 182.461,45 43.374,77 0,00 1 . 4 11 . 8 1 4 , 6 9
510615 N O VA BANDEIRANTES FED 190.965,00 527.599,67 58.555,51 0,00 14.276,60 7 2 . 8 3 2 , 11 7 2 . 8 3 2 , 11 0,00 0,00 0,00 52.299,60 0,00 0,00 0,00 53.876,81 7.200,00 0,00 831.941,08
EST 0,00 277.034,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.134,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 296.168,40
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - 967.000,00 967.000,00
N O VA BANDEIRANTES To t a l 190.965,00 804.634,07 58.555,51 0,00 0,00 58.555,51 58.555,51 0,00 0,00 0,00 71.433,60 0,00 0,00 0,00 53.876,81 7.200,00 967.000,00 2.095.109,48
510895 N O VA MONTE VERDE FED 139.665,00 589.175,67 70.640,72 1.677,20 1 . 6 0 8 , 11 73.926,03 73.926,03 0,00 0,00 0,00 33.091,10 0,00 0,00 0,00 49.120,20 7.200,00 0,00 818.251,97
EST 0,00 245.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.107,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.867,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - 936.076,20 936.076,20
N O VA MONTE VERDE To t a l 139.665,00 834.935,67 70.640,72 1.677,20 0,00 72.317,92 72.317,92 0,00 0,00 0,00 45.198,10 0,00 0,00 0,00 49.120,20 7.200,00 936.076,20 2.012.195,17
510622 NOVA MUTUM FED 301.440,00 713.848,00 565.275,39 24,48 161.732,38 727.032,25 727.032,25 0,00 0,00 0,00 99.908,80 0,00 0,00 0,00 49.547,15 7.200,00 0,00 1.171.943,95
EST 0,00 361.363,32 0,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 36.552,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 433.915,32
MUN - 2.061.997,00 3.028.041,00 - - - - - - 3.028.041,00 141.174,60 0,00 - - 111 . 0 5 5 , 0 0 98.975,00 277.608,00 5.718.850,60
N O VA MUTUM To t a l 301.440,00 3.137.208,32 3.593.316,39 24,48 7.831,83 609.131,70 573.131,70 0,00 0,00 3.064.041,00 277.635,40 0,00 0,00 0,00 160.602,15 106.175,00 277.608,00 7.324.709,87
510617 NOVA NA-ZARÉ FED 35.475,00 177.696,00 11 . 9 1 6 , 7 4 0,00 0,00 11 . 9 1 6 , 7 4 11 . 9 1 6 , 7 4 0,00 0,00 0,00 11 . 2 5 4 , 5 0 0,00 0,00 0,00 5.801,12 7.200,00 0,00 237.426,62
EST 0,00 80.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4 . 11 8 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.518,00
MUN 1.506.812,17 208.000,00 84.000,00 - - - - - - 84.000,00 5.650,00 - - 5.560,00 5.962,00 - 250.000,00 2.065.984,17
NOVA NAZARÉ Total 1.542.287,17 466.096,00 95.916,74 0,00 0,00 11 . 9 1 6 , 7 4 11 . 9 1 6 , 7 4 0,00 0,00 84.000,00 21.022,50 0,00 0,00 5.560,00 11.763,12 7.200,00 250.000,00 2.387.928,79

 

510624 NOVA UBIR AT Ã FED 127.665,00 407.752,00 57.735,10 0,00 5.399,39 63.134,49 63.134,49 0,00 0,00 0,00 31.848,80 0,00 0,00 0,00 43.347,21 7.200,00 0,00 617.813,01
EST 0,00 242.554,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 6 5 2 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 254.206,08
MUN 200.000,00 1.080.298,04 380.000,00 - - - - - - 380.000,00 0,00 0,00 - - 0,00 40.000,00 0,00 1.700.298,04

NOVA UBIRATÃ

Total

327.665,00 1.730.604,12 437.735,10 0,00 0,00 57.735,10 57.735,10 0,00 0,00 380.000,00 43.500,80 0,00 0,00 0,00 43.347,21 47.200,00 0,00 2.572.317,13
510627 NOVO HORIZONTE DO NORTE FED 55.029,48 276.321,07 104.890,89 228,43 21.177,88 126.297,20 126.297,20 0,00 0,00 0,00 15.641,50 0,00 0,00 0,00 1 7 . 8 11 , 7 9 7.200,00 0,00 372.003,84
EST 0,00 99.263,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.723,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.986,76
MUN - 151.514,37 660.101,86 - - - - - - 660.101,86 14.786,96 0,00 3.245,92 - 8.841,84 4.800,00 0,00 843.290,95
NOVO HORIZONTE DO NORTE To t a l 55.029,48 527.099,20 764.992,75 228,43 1.852,57 106.971,89 106.971,89 0,00 0,00 660.101,86 36.151,46 0,00 3.245,92 0,00 26.653,63 12.000,00 0,00 1.320.281,55
510626 NOVO MUNDO FED 191.670,00 482.123,67 28.385,04 0,00 93,80 28.478,84 28.478,84 0,00 0,00 0,00 27.572,50 0,00 0,00 0,00 35.819,49 7.200,00 0,00 744.385,66
EST 0,00 188.535,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.088,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 198.623,84
MUN - 900.000,00 - - - - - - - 0,00 5.626,00 0,00 - - 36.853,68 18.200,00 269.000,00 1.229.679,68
NOVO MUNDO To t a l 191.670,00 1.570.659,51 28.385,04 0,00 0,00 28.385,04 28.385,04 0,00 0,00 0,00 43.286,50 0,00 0,00 0,00 72.673,17 25.400,00 269.000,00 2.172.689,18
510628 NOVO SÃO JOAQUIM FED 143.850,00 583.303,67 290.868,54 0,00 61.818,70 352.687,24 352.687,24 0,00 0,00 0,00 28.208,00 0,00 0,00 0,00 23.144,65 7.200,00 0,00 785.706,32
EST 0,00 241.509,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 251.829,60
MUN - 26.057,34 - - - - - - - 0,00 1.241.671,10 0,00 - - 0,00 0,00 0,00 1.267.728,44
NOVO SÃO JOAQUIM Total 143.850,00 850.870,61 290.868,54 0,00 2.665,14 293.533,68 293.533,68 0,00 0,00 0,00 1.280.199,10 0,00 0,00 0,00 23.144,65 7.200,00 0,00 2.305.264,36
510629 PARANAÍTA FED 148.860,00 522.764,00 280.111,23 1.697,30 73.273,34 355.081,87 355.081,87 0,00 0,00 0,00 47.314,00 0,00 0,00 0,00 51.970,33 7.200,00 0,00 778.108,33
EST 0,00 183.600,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 17.310,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218.910,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - 865.371,96 865.371,96
PA R A N A Í TA Total 148.860,00 706.364,00 280.111,23 1.697,30 4.752,17 304.560,70 286.560,70 0,00 0,00 18.000,00 64.624,00 0,00 0,00 0,00 51.970,33 7.200,00 865.371,96 1.862.390,29
510680 PORTO DOS GAÚ-CHOS FED 99.765,00 487.140,00 184.274,50 0,00 52.609,01 236.883,51 236.883,51 0,00 0,00 0,00 24.604,10 0,00 0,00 0,00 37.127,06 7.200,00 0,00 655.836,16
EST 0,00 260.809,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.002,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 6 9 . 8 11 , 2 0
MUN - 26.860,00 - - 713.337,30 - - - - 713.337,30 8.575,00 0,00 11 . 0 0 0 , 3 2 - 141.510,78 17.738,91 0,00 919.022,31
PORTO DOS GAÚ-CHOS Total 99.765,00 774.809,20 184.274,50 0,00 715.063,50 186.000,70 186.000,70 0,00 0,00 713.337,30 42.181,10 0,00 11 . 0 0 0 , 3 2 0,00 178.637,84 24.938,91 0,00 1.844.669,67
510704 PRIMAVERA DO LESTE FED 902.685,00 1.175.668,00 1.929.049,05 62.051,95 570.338,29 2.561.439,29 0,00 0,00 0,00 2.561.439,29 183.503,70 0,00 0,00 0,00 170.367,75 20.684,47 0,00 5.014.348,21
EST 0,00 591.600,00 0,00 0,00 0,00 84.000,00 0,00 0,00 0,00 84.000,00 67.136,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 742.736,00
MUN 649.807,71 1.700.000,00 3.070.000,00 137.000,00 345.000,00 0,00 - - - 3.552.000,00 1.144.341,24 382.777,80 - - 224.295,29 326.069,92 56.927,50 7.270.663,86
PRIMAVERA DO LESTE Total 1.552.492,71 3.467.268,00 4.999.049,05 199.051,95 433.460,68 2.163.561,68 0,00 0,00 0,00 5.715.561,68 1.394.980,94 382.777,80 0,00 0,00 394.663,04 346.754,39 56.927,50 13.027.748,07
510706 QUERÊN-CIA FED 197.220,00 1.073.404,00 277.922,06 0,00 72.458,09 350.380,15 350.380,15 0,00 0,00 0,00 43.796,20 0,00 0,00 0,00 57.903,29 7.200,00 0,00 1.379.523,49
EST 0,00 101.760,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 16.023,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.783,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 0,00
QUERENCIA Total 197.220,00 1.175.164,00 277.922,06 0,00 4.314,66 300.236,72 282.236,72 0,00 0,00 18.000,00 59.819,20 0,00 0,00 0,00 57.903,29 7.200,00 0,00 1.515.306,49
510724 STA CARMEM FED 67.380,00 169.296,00 28.333,05 0,00 14.593,49 42.926,54 42.926,54 0,00 0,00 0,00 17.728,40 0,00 0,00 0,00 24.797,58 7.200,00 0,00 286.401,98
EST 0,00 119.077,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.486,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.563,92
MUN 6.763,76 700.446,58 - 66.311,91 69.100,71 - - - - 135.412,62 4.834,56 0,00 3.000,00 - 11 . 3 3 1 , 7 7 2 . 1 0 1 , 11 0,00 863.890,40
STA CARMEM Total 74.143,76 988.820,50 28.333,05 66.311,91 69.100,71 28.333,05 28.333,05 0,00 0,00 135.412,62 29.048,96 0,00 3.000,00 0,00 36.129,35 9 .3 0 1 , 11 0,00 1.275.856,30
510776 STA RITA DO TRIVEL ATO FED 26.445,00 117.948,00 14.447,63 0,00 2.670,07 17.117,70 17.117,70 0,00 0,00 0,00 10.266,40 0,00 0,00 0,00 5.012,62 7.200,00 0,00 166.872,02
EST 0,00 80.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.756,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.156,00
MUN - 148.045,92 - - - - - - - 0,00 0,00 0,00 - - 4.032,73 1.058,76 702.500,00 855.637,41
STA RITA DO TRIVE L ATO Total 26.445,00 346.393,92 14.447,63 0,00 0,00 14.447,63 14.447,63 0,00 0,00 0,00 14.022,40 0,00 0,00 0,00 9.045,35 8.258,76 702.500,00 1.106.665,43
510780 STO ANTONIO DO LEVERGER FED 264.015,00 1.748.096,00 310.659,90 10.498,84 49.559,05 370.717,79 370.717,79 0,00 0,00 0,00 77.321,90 0,00 0,00 0,00 40.524,72 7.200,00 0,00 2.137.157,62
EST 0,00 303.360,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 28.289,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 349.649,00
MUN - 1.525.300,00 - - - - - - - - - - - - - - - 1.525.300,00
STO ANTONIO DO LEVERGER Total 264.015,00 3.576.756,00 310.659,90 10.498,84 2.765,86 341.924,60 323.924,60 0,00 0,00 18.000,00 105.610,90 0,00 0,00 0,00 40.524,72 7.200,00 0,00 4.012.106,62
510792 SORRISO FED 791.985,00 2.349.396,00 2.153.230,40 1.888.505,76 1.968.418,52 6.010.154,68 6.010.154,68 0,00 0,00 0,00 225.996,10 0,00 0,00 0,00 273.965,49 17.542,34 0,00 3.658.884,93
EST 0,00 1.693.255,20 0,00 0,00 0,00 42.000,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00 82.682,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.817.937,20
MUN - 7.801.940,23 - - - - - - - 0,00 0,00 0,00 252.806,00 - 0,00 191.058,77 0,00 8.245.805,00
SORRISO To t a l 791.985,00 11.844.591,43 2.153.230,40 1.888.505,76 1.179.932,53 5.263.668,69 5.221.668,69 0,00 0,00 42.000,00 308.678,10 0,00 252.806,00 0,00 273.965,49 2 0 8 . 6 0 1 , 11 0,00 13.722.627,13
510794 TABAPORÃ FED 297.810,00 588.132,00 593.326,44 0,00 144.019,14 737.345,58 737.345,58 0,00 0,00 0,00 42.931,10 0,00 0,00 0,00 90.994,42 7.200,00 0,00 1.027.067,52
EST 0,00 289.920,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 15.707,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 323.627,00
MUN - 369.400,00 - - 487.600,00 - - - - 487.600,00 196.118,26 0,00 - - 17.186,64 1.440,00 0,00 1.071.744,90
TABAPORÃ Total 297.810,00 1.247.452,00 593.326,44 0,00 492.351,38 616.077,82 598.077,82 0,00 0,00 505.600,00 254.756,36 0,00 0,00 0,00 108.181,06 8.640,00 0,00 2.422.439,42
510800 TAPURAH FED 165.885,00 359.340,00 211.774,15 10.692,35 53.833,83 276.300,33 276.300,33 0,00 0,00 0,00 42.795,80 0,00 0,00 0,00 71.646,61 7.200,00 0,00 646.867,41
EST 0,00 202.148,40 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 15.657,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.805,40
MUN 264.000,00 0,00 270.000,00 - - - - - - 270.000,00 53.000,00 0,00 - - 87.000,00 392.777,04 0,00 1.066.777,04
TA P U R A H To t a l 429.885,00 561.488,40 481.774,15 10.692,35 6.924,50 247.391,00 229.391,00 0,00 0,00 288.000,00 111.452,80 0,00 0,00 0,00 158.646,61 399.977,04 0,00 1.949.449,85
510805 TERRA NOVA DO NORTE FED 238.809,84 726.989,07 427.994,02 64.936,58 102.079,84 595.010,44 595.010,44 0,00 0,00 0,00 59.138,40 0,00 0,00 0,00 67.809,34 7.200,00 0,00 1.099.946,65
EST 0,00 310.645,68 0,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 21.636,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.281,68
MUN 75.000,00 75.000,00 980.000,00 - - - - - - 980.000,00 30.000,00 0,00 - - 25.000,00 15.000,00 0,00 1.200.000,00
TERRA NOVA DO NORTE Total 313.809,84 1.112.634,75 1.407.994,02 64.936,58 6.584,57 535.515,17 499.515,17 0,00 0,00 1.016.000,00 11 0.774,40 0,00 0,00 0,00 92.809,34 22.200,00 0,00 2.668.228,33
510830 UNIÃO DO SUL FED 87.510,00 301.076,00 42.035,87 0,00 24.390,05 66.425,92 66.425,92 0,00 0,00 0,00 16.371,30 0,00 0,00 0,00 32.063,54 7.200,00 0,00 444.220,84
EST 0,00 150.728,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.990,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 156.718,16
MUN 397.570,00 195.600,00 - 148.300,00 25.000,00 - - - - 173.300,00 85.000,00 0,00 - - 12.500,00 18.100,00 0,00 882.070,00

 

UNIÃO DO SUL Total 485.080,00 647.404,16 42.035,87 148.300,00 25.000,00 42.035,87 42.035,87 0,00 0,00 173.300,00 107.361,30 0,00 0,00 0,00 44.563,54 25.300,00 0,00 1.483.009,00
510850 VERA FED 177.945,00 393.920,00 118.293,74 0,00 52.131,69 170.425,43 170.425,43 0,00 0,00 0,00 37.650,30 0,00 0,00 0,00 63.317,40 7.200,00 0,00 680.032,70
EST 0,00 209.157,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 13.775,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.932,00
MUN - 708.600,00 148.000,00 - 25.000,00 - - - - 25.000,00 85.000,00 0,00 - - 12.500,00 20.600,00 0,00 851.700,00
VERA Total 177.945,00 1.311.677,00 266.293,74 0,00 34.851,20 146.144,94 128.144,94 0,00 0,00 43.000,00 136.425,30 0,00 0,00 0,00 75.817,40 27.800,00 0,00 1.772.664,70
Total geral 26.175.648,00 91.165.872,09 77.642.545,84 32.625.015,21 52.867.366,24 156.158.688,59 40.074.980,33 9.114.893,31 0,00 129.971.967,91 10.769.778,12 382.777,80 352.052,24 62.531,00 9.940.839,44 6.024.111,67 10.598.295,11 287.457.638,94

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: março de 2008 para o Bloco MAC Assistência; janeiro de 2008 para os demais Blocos de Financiamento. Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.
Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: fevereiro de 2008, exceto quanto ao PACIS (MAC), referente ao mês de novembro de 2007, e ao Bloco de Assistência
Farmacêutica, referente ao mês de dezembro de 2007.

ANEXO II

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 08 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO (Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referen-ciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estratégico Comp. Excepcional Vig. Epidem. e Ambiental Vi g i l â n c i a Sanitária Bloco de Gestão TO TA L
210203 Bom Jesus das Selvas FED 355.995,00 895.936,00 305.364,64 0,00 57.596,89 362.961,53 362.961,53 0,00 0,00 0,00 137.030,00 0,00 0,00 0,00 171.506,38 7.200,00 0,00 1.567.667,38
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - -
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 250.000,00
Bom Jesus das Selvas Total 355.995,00 895.936,00 305.364,64 0,00 57.596,89 362.961,53 362.961,53 0,00 0,00 0,00 137.030,00 0,00 0,00 0,00 171.506,38 7.200,00 0,00 1.817.667,38
210315 Centro do Guilherme FED 132.645,00 576.194,65 12.095,18 0,00 0,00 12.095,18 12.095,18 0,00 0,00 0,00 42.845,60 0,00 0,00 0,00 11 4 . 4 5 0 , 2 6 7.200,00 0,00 873.335,51
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - -
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 606.524,76
Centro do Guilherme Total 132.645,00 576.194,65 12.095,18 0,00 0,00 12.095,18 12.095,18 0,00 0,00 0,00 42.845,60 0,00 0,00 0,00 11 4 . 4 5 0 , 2 6 7.200,00 0,00 1.479.860,27
210547 Jenipapo dos Vieiras FED 289.185,00 1.758.860,00 13.660,93 0,00 0,00 13.660,93 13.660,93 0,00 0,00 0,00 90.720,60 0,00 0,00 0,00 66.952,96 7.200,00 0,00 2.212.918,56
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - -
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 190.000,00
Jenipapo dos Vieiras Total 289.185,00 1.758.860,00 13.660,93 0,00 0,00 13.660,93 13.660,93 0,00 0,00 0,00 90.720,60 0,00 0,00 0,00 66.952,96 7.200,00 0,00 2.402.918,56
210710 Morros FED 289.980,00 1.123.684,00 313.828,23 0,00 43.059,05 356.887,28 356.887,28 0,00 0,00 0,00 102.605,50 0,00 0,00 0,00 71.701,09 7.200,00 0,00 1.595.170,59
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - -
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 270.000,00
Morros Total 289.980,00 1.123.684,00 313.828,23 0,00 43.059,05 356.887,28 356.887,28 0,00 0,00 0,00 102.605,50 0,00 0,00 0,00 71.701,09 7.200,00 0,00 1.865.170,59
210830 Penalva FED 477.915,00 1.332.020,00 689.959,83 0,00 1 6 6 . 4 11 , 7 4 856.371,57 0,00 0,00 0,00 856.371,57 201.834,10 0,00 0,00 0,00 135.243,41 11 . 2 2 8 , 6 8 0,00 3.014.612,76
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - -
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 558.954,13
Penalva Total 477.915,00 1.332.020,00 689.959,83 0,00 1 6 6 . 4 11 , 7 4 856.371,57 0,00 0,00 0,00 856.371,57 201.834,10 0,00 0,00 0,00 135.243,41 11 . 2 2 8 , 6 8 0,00 3.573.566,89
210880 Pirapemas FED 242.895,00 1.137.704,00 272.696,06 0,00 44.377,32 317.073,38 317.073,38 0,00 0,00 0,00 91.848,90 0,00 0,00 0,00 63.083,73 7.200,00 0,00 1.542.731,63
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - -
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 276.100,00
Pirapemas Total 242.895,00 1.137.704,00 272.696,06 0,00 44.377,32 317.073,38 317.073,38 0,00 0,00 0,00 91.848,90 0,00 0,00 0,00 63.083,73 7.200,00 0,00 1.818.831,63
211170 São Vicente Férrer- FED 300.720,00 1.342.624,00 586.529,48 613.970,74 796.986,89 1 . 9 9 7 . 4 8 7 , 11 0,00 0,00 0,00 1 . 9 9 7 . 4 8 7 , 11 121.770,70 0,00 0,00 0,00 87.451,79 7.200,00 0,00 3.857.253,60
 
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - -
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 710.228,80
São Vicente Férrer Total 300.720,00 1.342.624,00 586.529,48 613.970,74 796.986,89 1 . 9 9 7 . 4 8 7 , 11 0,00 0,00 0,00 1 . 9 9 7 . 4 8 7 , 11 121.770,70 0,00 0,00 0,00 87.451,79 7.200,00 0,00 4.567.482,40
211180 Sítio Novo FED 256.155,00 698.600,00 314.236,36 0,00 43.786,93 358.023,29 358.023,29 0,00 0,00 0,00 96.485,50 0,00 0,00 0,00 76.904,55 7.200,00 0,00 1.135.345,05
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - -
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 170.870,40
Sítio Novo Total 256.155,00 698.600,00 314.236,36 0,00 43.786,93 358.023,29 358.023,29 0,00 0,00 0,00 96.485,50 0,00 0,00 0,00 76.904,55 7.200,00 0,00 1.306.215,45
Total geral 2.345.490,00 8.865.622,65 2.508.370,701 613.970,74 1.152.218,82 4.274.560,27 1.420.701,59 0,00 0,00 2.853.858,68 885.140,90 0,00 0,00 0,00 787.294,17 61.628,68 0,00 18.831.713,17

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: janeiro de 2008. Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

ANEXO III

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 12 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Orig do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável Pop. própria Pop. Referen-ciada Outros recursos, ajustes e incentivos Tot PPI Assistência Rec transf ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. estraté-gico Comp. Excepcional Vig. Epidem. e Ambiental Vi g i l â n c i a Sanitária Bloco de Gestão TO TA L
420240 BLUMENAU FED 4.479.045,00 3.933.548,00 23.984.903,10 9.768.611,28 7.037.264,42 40.790.778,80 1.218.000,00 0,00 0,00 39.572.778,80 1.201.185,20 0,00 0,00 0,00 496.087,76 166.422,85 0,00 49.849.067,61
EST 0,00 333.000,00 0,00 0,00 31.680,00 31.680,00 0,00 0,00 0,00 0,00 527.349,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 892.029,60
MUN 32.995.337,88 0,00 846.449,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 846.449,39 4.907.860,77 0,00 0,00 0,00 0,00 341.595,74 0,00 39.091.243,78
BLUMENAU To t a l 37.474.382,88 4.266.548,00 24.831.352,49 9.768.611,28 7.068.944,42 40.822.458,80 1.218.000,00 0,00 0,00 40.419.228,19 6.636.395,57 0,00 0,00 0,00 496.087,76 508.018,59 0,00 89.832.340,99
420380 CANOINHAS FED 797.505,00 295.584,00 2.230.542,51 621.728,43 545.155,90 3.397.426,84 3.168.226,84 0,00 0,00 229.200,00 215.975,70 0,00 0,00 0,00 9 3 . 5 11 , 3 9 30.031,76 0,00 1.661.807,85
EST 0,00 18.000,00 - 0,00 23.760,00 23.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.818,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136.578,60
MUN 159.501,00 0,00 446.108,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 446.108,50 79.500,00 0,00 0,00 0,00 14.458,65 6.006,35 0,00 705.574,50
CANOINHAS To t a l 957.006,00 313.584,00 2.676.651,01 621.728,43 568.915,90 3.421.186,84 3.168.226,84 0,00 0,00 675.308,50 390.294,30 0,00 0,00 0,00 107.970,04 3 6 . 0 3 8 , 11 0,00 2.503.960,95
420820 I TA J A I FED 2.521.320,00 2.806.996,00 12.569.108,55 8.150.009,09 3.339.133,43 24.058.251,07 0,00 0,00 0,00 24.058.251,07 669.193,80 0,00 0,00 0,00 279.377,83 93.691,27 0,00 30.428.829,97
EST 0,00 216.000,00 31.680,00 31.680,00 0,00 0,00 0,00 0,00 293.792,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 551.472,40
MUN 26.274.450,27 4.775.956,85 2.122.615,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.122.615,56 156.075,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 300.000,00 1.745.000,00 36.074.097,68
ITAJAI Total 28.795.770,27 7.798.952,85 14.691.724,11 8.150.009,09 3.370.813,43 24.089.931,07 0,00 0,00 0,00 26.180.866,63 1.119.061,20 0,00 0,00 700.000,00 279.377,83 393.691,27 1.755.000,00 67.054.400,05
420840 I TA P I R A N G A FED 197.730,00 681.892,00 438.254,59 8.439,43 59.565,02 506.259,04 506.259,04 0,00 0,00 0,00 62.475,80 0,00 0,00 0,00 24.447,82 7.200,00 0,00 973.745,62
EST 0,00 67.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.428,40 0,00 0,00 0,00 0,00 7.200,00 0,00 102.128,40
MUN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.742,96 0,00 0,00 0,00 34.459,86 2.661,21 0,00 87.864,03

 

ITAPIRANGA To t a l 197.730,00 749.392,00 438.254,59 8.439,43 59.565,02 506.259,04 506.259,04 0,00 0,00 0,00 140.647,16 0,00 0,00 0,00 58.907,68 17.061,21 0,00 1.163.738,05
421085 MIRIM DOCE FED 39.015,00 41.496,00 4.079,39 0,00 78,00 4.157,39 4.157,39 0,00 0,00 0,00 10.434,50 0,00 0,00 0,00 7.200,00 7.200,00 0,00 105.345,50
EST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.581,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.581,00
MUN 247.963,00 224.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.000,00 0,00 83.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 709.213,00
MIRIM DOCE To t a l 286.978,00 265.746,00 4.079,39 0,00 78,00 4.157,39 4.157,39 0,00 0,00 0,00 169.015,50 0,00 83.000,00 0,00 7.200,00 7.200,00 0,00 819.139,50
421140 NOVA ERECHIM FED 57.900,00 147.444,00 109.077,70 81.070,50 28.752,00 218.900,20 218.900,20 0,00 0,00 0,00 16.883,80 0,00 0,00 0,00 9.000,00 7.200,00 0,00 238.427,80
EST 0,00 13.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.412,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.912,40
MUN 117.584,00 396.540,00 220.582,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.582,00 18.174,42 0,00 227.019,81 0,00 0,00 0,00 0,00 979.900,23
NOVA ERECHIM Total 175.484,00 557.484,00 329.659,70 81.070,50 28.752,00 218.900,20 218.900,20 0,00 0,00 220.582,00 42.470,62 0,00 227.019,81 0,00 9.000,00 7.200,00 0,00 1.239.240,43
421190 PA L H O C A FED 1.921.530,00 2.828.276,00 1.342.064,16 171.404,52 172.006,60 1.685.475,28 1.535.475,28 0,00 0,00 150.000,00 502.131,10 0,00 0,00 0,00 223.224,64 45.098,15 0,00 5.670.259,89
EST 0,00 256.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.447,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 476.947,80
MUN 0,00 3.655.621,70 25.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.620,00 186.694,80 0,00 0,00 0,00 48.618,00 0,00 4.074.974,34 7.991.528,84
PALHOCA Total 1.921.530,00 6.740.397,70 1.367.684,16 171.404,52 172.006,60 1.685.475,28 1.535.475,28 0,00 0,00 175.620,00 909.273,70 0,00 0,00 0,00 271.842,64 45.098,15 4.074.974,34 14.138.736,53
421567 SANTA TEREZINHA FED 136.110,00 515.492,00 29.694,11 0,00 54,60 29.748,71 29.748,71 0,00 0,00 0,00 37.002,50 0,00 0,00 0,00 15.936,37 7.200,00 0,00 7 11 . 7 4 0 , 8 7
EST 0,00 72.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.782,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.782,50
MUN 0,00 512.866,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 542.866,00
SANTA TEREZINHA Total 136.110,00 1.100.358,00 29.694,11 0,00 54,60 29.748,71 29.748,71 0,00 0,00 0,00 96.785,00 0,00 0,00 0,00 15.936,37 7.200,00 0,00 1.356.389,37
421590 SAO BONIFACIO FED 46.545,00 133.612,00 59.688,10 125.444,01 28.564,59 213.696,70 213.696,70 0,00 0,00 0,00 13.029,80 0,00 0,00 0,00 9.000,00 7.200,00 0,00 209.386,80
EST 0,00 13.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.720,40 0,00 0,00 0,00 3.600,00 0,00 0,00 22.820,40
MUN 200.000,00 52.000,00 7.488,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.488,00 14.982,39 0,00 0,00 0,00 3.600,00 3.200,00 5.000,00 286.270,39
SAO BONIFACIO Total 246.545,00 1 9 9 . 11 2 , 0 0 67.176,10 125.444,01 28.564,59 213.696,70 213.696,70 0,00 0,00 7.488,00 33.732,59 0,00 0,00 0,00 16.200,00 10.400,00 5.000,00 518.477,59
421630 SAO JOAO B AT I S TA FED 246.150,00 858.640,00 315.093,15 4.480,14 68.667,70 388.240,99 388.240,99 0,00 0,00 0,00 90.564,90 0,00 0,00 0,00 27.757,53 7.200,00 0,00 1.230.312,43
EST 0,00 85.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.760,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.260,20
MUN 581.145,86 375.583,02 16.410,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.410,00 315.592,97 0,00 21.118,18 0,00 0,00 62.200,77 1.407.796,37 2.779.847,17
SAO JOAO BATISTA Total 827.295,86 1.319.723,02 331.503,15 4.480,14 68.667,70 388.240,99 388.240,99 0,00 0,00 16.410,00 445.918,07 0,00 21.118,18 0,00 27.757,53 69.400,77 1.407.796,37 4.135.419,80
421690 SAO LOURENCO DO OESTE FED 303.030,00 619.428,00 587.482,25 210.003,33 366.590,00 1.164.075,58 934.875,58 0,00 0,00 229.200,00 89.375,90 0,00 0,00 0,00 35.488,54 7.297,35 0,00 1.283.819,79
EST 0,00 54.000,00 0,00 23.760,00 0,00 23.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.826,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.586,04
MUN 2.754.271,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.397,01 0,00 295.969,37 0,00 0,00 0,00 0,00 3.148.637,82
SAO LOURENCO DO OESTE To t a l 3.057.301,44 673.428,00 587.482,25 233.763,33 366.590,00 1.187.835,58 934.875,58 0,00 0,00 229.200,00 207.598,95 0,00 295.969,37 0,00 35.488,54 7.297,35 0,00 4.530.043,65
421725 SAO PEDRO DE ALCANTARA FED 58.020,00 225.728,00 25.751,38 711.959,67 62.902,26 800.613,31 800.613,31 0,00 0,00 0,00 19.536,50 0,00 0,00 0,00 9.000,00 7.200,00 0,00 319.484,50
EST 0,00 54.000,00 0,00 0,00 23.760,00 23.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.238,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116.998,20
MUN 114.507,28 0,00 58.162,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.162,96 11 . 6 4 2 , 5 7 0,00 0,00 0,00 3.982,94 1.620,60 239.442,53 429.358,88
SAO PEDRO DE ALCANTARA Total 172.527,28 279.728,00 83.914,34 711.959,67 86.662,26 824.373,31 800.613,31 0,00 0,00 58.162,96 70.417,27 0,00 0,00 0,00 12.982,94 8.820,60 239.442,53 865.841,58
Total geral 74.248.660,73 24.264.453,57 45.439.175,40 19.876.910,40 11.819.614,52 73.392.263,91 9.018.194,04 0,00 0,00 67.982.866,28 10.261.609,93 0,00 627.107,36 700.000,00 1.338.751,33 1.117.426,04 7.482.213,24 188.157.728,48

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: janeiro de 2008.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: dezembro de 2007.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: dezembro de 2007.

ANEXO IV

TERMO DE LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO ESTADO DO PARÁ Código: 150000 UF: PA

BLOCO COMPONENTE RECURSO FEDERAL RECURSO ESTADUAL
PAB ASSISTÊNCIA Componente Fixo 0,00 -
Componente Variável 0,00 -
MAC ASSISTÊNCIA Limites referentes aos recursos programados na SES 69.883.730,47 -
Valores a receber referentes a unidades sob gestão estadual 75.280.366,52 -
Valores referentes a incentivos 211.200,00 -
Recursos retidos pelo FNS para pagamento direto a prestadores 0,00 -
Recursos alocados em outras UF 0,00 -
Total MAC alocado no FES 145.375.296,99 -
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Componente básico 791.738,52 -
Componente estratégico - -
Componente excepcional 8.923.463,88 -
VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vigilância Epidemiológica e Ambulatorial 11.668.104,30 -
Vigilância Sanitária 1.656.315,49 -
GESTÃO 0,00 -
TOTAL FES 168.414.919,18 -

Mês e ano de referência quanto aos valores dos recursos federais constantes neste Termo: setembro de 2007 para o Bloco de Financiamento MAC Assistência; dezembro de 2007 para os demais Blocos de Financiamento.

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

No caso de Estado, o Bloco PAB Assistência é utilizado em situações excepcionais.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total FES é o valor a ser transferido anualmente do FNS ao FES.

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