PORTARIA Nº 1.396, DE 8 DE JULHO DE 2008

Altera a Portaria Nº 2.080/GM, de 30 de agosto de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e, considerando a Portaria Nº 2.080/GM, de 30 de agosto de 2006, que autoriza o repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, no Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º - Alterar na Portaria Nº 2.080/GM, de 30 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União Nº 168, de 31 de agosto de 2006, seção 1, página 58, a gestão administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba - Hospital Sagrado Coração de Jesus para a gestão estadual, a partir da competência junho de 2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO