PORTARIA Nº 1.414, DE 10 DE JULHO DE 2008

Estabelece recursos destinados ao custeio da Neofrologia do Município de Jundiaí (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 1.211/GM, de 20 de julho de 2005 e a Portaria Nº 1.616/GM, de 9 de setembro de 2005, que redefine os limite financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva -TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema;

Considerando a Portaria Nº 1.278/GM, de 25 de junho de 2008, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a Portaria Nº 369/SAS, de 3 de julho de 2008, que habilita, no Estado de São Paulo, o Serviço de Nefrologia UNICON

- União Cooperativa Médica/UNICON - Unidade Hospital Universitário
- Jundiaí(SP) - sob o Nº CNES 3151352, CNPJ 54.087.440/0003-19, resolve:

Art. 1º - Estabelecer recursos, no montante de R$ 59.116,03 (cinqüenta e nove mil cento e dezesseis reais e três centavos) mensal, destinados ao custeio da Nefrologia do Município de Jundiaí(SP).

Art. 2º - Definir que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO