PORTARIA Nº 1.481, DE 17 DE JULHO DE 2008

(Cessados os efeitos pela PRT GM/MS nº 2.705 de 12.11.2008)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA, Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, nº 37.0006, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora nº 250009:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentários, atribuídos ou cedidos à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transportes por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Os atos previstos no art. 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor MAURO CÉSAR BIAGE, Assistente, código DAS 102.2, código 37.0045, e nos impedimentos legais e eventuais, com MARIA APARECIDA SILVA, Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código DAS 101.1, nº 37.0011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria nº 916/GM, de 27 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2007, Seção 2, página 23.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO