Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.616, DE 6 DE AGOSTO DE 2008

Credencia os Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico - financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais de AL, AM, AP, BA, CE, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme  quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Art. 2º Especificar no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de junho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO MODALIDADE / QUANTIDADE
MODALIDADE NASF 1 MODALIDADE NASF 2
AL 2703106 IGACI 1 0
AL 2706703 PENEDO 2 0
AL 2709202 TRAIPU 1 0
Total da UF: 3 4 0
AM 1300300 A U TA Z E S 2 0
AM 1300805 BORBA 1 0
AM 1301852 IRANDUBA 1 0
AM 1301902 I TA C O AT I A R A 4 0
AM 1303403 PA R I N T I N S 2 0
AM 1303569 RIO PRETO DA EVA 2 0
Total da UF: 6 12 0
AP 1600279 LARANJAL DO JARI 2 0
AP 1600303 M A C A PA 5 0
AP 1600402 MAZAGAO 1 0
AP 1600501 OIAPOQUE 1 0
AP 1600154 PEDRA BRANCA DO AMAPARI 1 0
AP 1600600 S A N TA N A 4 0
AP 1600808 VITORIA DO JARI 1 0
Total da UF: 7 15 0
BA 2901007 AMARGOSA 1 0
BA 2904605 BRUMADO 1 0
BA 2905909 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 0 1
BA 2907509 C AT U 1 0
BA 2907707 CHORROCHO 0 1
BA 2909802 CRUZ DAS ALMAS 1 0
BA 2910057 DIAS D'AVILA 1 0
BA 2910800 FEIRA DE SANTANA 8 0
BA 2 9 111 0 5 FORMOSA DO RIO PRETO 0 1
BA 2 9 11 9 0 7 IACU 1 0
BA 2912103 IBICARAI 1 0
BA 2914307 IRAMAIA 0 1
BA 2917607 JAGUAQUARA 1 0
BA 2918100 JEREMOABO 1 0
BA 2919207 LAURO DE FREITAS 2 0
BA 2919306 LENCOIS 0 1
BA 2919900 MACURURE 0 1
BA 2921401 MIRANGABA 0 1
BA 2924009 PAULO AFONSO 2 0
BA 2925303 PORTO SEGURO 3 0
BA 2926004 REMANSO 1 0
BA 2927408 S A LVA D O R 2 0
BA 2928604 SANTO AMARO 1 0
BA 2928703 SANTO ANTONIO DE JESUS 2 0
BA 2929503 SAO SEBASTIAO DO PASSE 1 0
BA 2930709 SIMOES FILHO 1 0
BA 2930758 SITIO DO MATO 0 1
BA 2933307 VITORIA DA CONQUISTA 4 0
Total da UF: 28 36 8
CE 2300309 ACOPIARA 1 0
CE 2 3 0 11 0 9 ARACATI 1 0
CE 2301604 ASSARE 1 0
CE 2301703 AURORA 1 0
CE 2302404 BOA VIAGEM 1 0
CE 2303709 CAUCAIA 6 0
CE 2304285 EUSEBIO 1 0
CE 2304954 GUAIUBA 1 0
CE 2305407 ICO 1 0
CE 2305506 I G U AT U 2 0
CE 2306306 I TA PA G E 1 0
CE 2306900 JAGUARIBE 1 0
CE 2308104 MAURITI 1 0
CE 2308401 MISSAO VELHA 1 0
CE 2308708 MORADA NOVA 2 0
CE 2309300 NOVA RUSSAS 1 0
CE 2309409 NOVO ORIENTE 1 0
CE 2309458 OCARA 1 0
CE 2310704 PENTECOSTE 1 0
CE 2 3 11 3 0 6 QUIXADA 2 0
CE 2312007 SANTANA DO ACARAU 1 0
CE 2312304 SAO BENEDITO 1 0
CE 2312403 SAO GONCALO DO AMARANTE 1 0
Total da UF: 23 31 0
MG 3101706 ALMENARA 1 0
MG 3103504 ARAGUARI 1 0
MG 3104908 BAEPENDI 1 0
MG 3105400 BARAO DE COCAIS 1 0
MG 3107109 BOA ESPERANCA 1 0
MG 3109006 BRUMADINHO 1 0
MG 3 11 2 3 0 7 CAPELINHA 1 0
MG 3113404 C A R AT I N G A 1 0
MG 3 11 7 3 0 6 CONCEICAO DAS ALAGOAS 1 0
MG 3120805 CRUZILIA 1 0
MG 3120904 C U RV E L O 1 0
MG 3121209 DELFINOPOLIS 0 1
MG 3123858 ENTRE FOLHAS 1 0
MG 3124203 ESPERA FELIZ 1 0
MG 3125101 EXTREMA 1 0
MG 3127701 GOVERNADOR VALADARES 4 0
MG 3130903 INHAPIM 1 0
MG 3131703 I TA B I R A 1 0
MG 3131703 I TA B I R A (Retificado no DOU nº 235, de 03.12.2008, Seção 1, Pág. 68) 2 0
MG 3131901 I TA B I R I TO 1 0
MG 3132107 I TA C A R A M B I 1 0
MG 3134202 I T U I U TA B A 1 0
MG 3134400 ITURAMA 1 0
MG 3137007 LADAINHA 1 0
MG 3137601 LAGOA SANTA 1 0
MG 3140803 MATIAS BARBOSA 1 0
MG 3140852 MATIAS CARDOSO 0 1
MG 3141108 M ATO Z I N H O S 1 0
MG 3141405 MEDINA 1 0
MG 3143302 MONTES CLAROS 5 0
MG 3143906 MURIAE 3 0
MG 3144003 MUTUM 1 0
MG 3144300 NANUQUE 1 0
MG 3144805 NOVA LIMA 1 0
MG 3145109 NOVA RESENDE 1 0
MG 3147006 PA R A C AT U 1 0
MG 3148103 PAT R O C I N I O 1 0
MG 3149804 PERDIZES 0 1
MG 3150802 PIRANGA 1 0
MG 3151800 POCOS DE CALDAS 1 0
MG 3152006 POMPEU 1 0
MG 3152170 PONTO DOS VOLANTES 0 1
MG 3152204 P O RT E I R I N H A 1 0
MG 3152907 P R ATA P O L I S 1 0
MG 3154606 RIBEIRAO DAS NEVES 4 0
MG 3156502 R U B E L I TA 1 0
MG 3156601 RUBIM 0 1
MG 3157005 SALINAS 1 0
MG 3157104 SALTO DA DIVISA 1 0
MG 3158953 SANTANA DO PARAISO 1 0
MG 3159902 SANTO ANTONIO DO AMPARO 1 0
MG 3 1 6 11 0 6 SAO FRANCISCO 1 0
MG 3161205 SAO FRANCISCO DE PAULA 1 0
MG 3162500 SAO JOAO DEL REI 1 0
MG 3163706 SAO LOURENCO 1 0
MG 3164209 SAO ROMAO 0 1
MG 3168002 TA I O B E I R A S 1 0
MG 3168606 TEOFILO OTONI 1 0
MG 3168804 TIRADENTES 1 0
MG 3169901 UBA 2 0
MG 3171600 VIRGEM DA LAPA 1 0
Total da UF: 60 67 6
Total da UF: 60 (Retificado no DOU nº 235, de 03.12.2008, Seção 1, Pág. 68) 68 6
MS 5001904 B ATA G U A S S U 0 1
MS 5006309 PA R A N A I B A 1 0
Total da UF: 2 1 1
MT 5102793 CARLINDA 0 1
MT 5106158 NOVA BANDEIRANTES 0 1
MT 5108956 NOVA MONTE VERDE 0 1
MT 5106299 PA R A N A I TA 0 1
Total da UF: 4 0 4
PB 2500403 ALAGOA NOVA 1 0
PB 2500809 ARACAGI 1 0
PB 2504009 CAMPINA GRANDE 9 0
PB 2506004 ESPERANCA 1 0
PB 2506301 GUARABIRA 2 0
PB 2509107 MARI 1 0
PB 2512507 QUEIMADAS 2 0
PB 2513901 SAO BENTO 1 0
PB 2516300 SUME 1 0
Total da UF: 9 19 0
PE 2601201 ARCOVERDE 2 0
PE 2602001 BODOCO 1 0
PE 2602100 BOM CONSELHO 1 0
PE 2603207 CAETES 1 0
PE 2603454 CAMARAGIBE 2 0
PE 2603702 CANHOTINHO 1 0
PE 2604205 C AT E N D E 1 0
PE 2604601 CONDADO 1 0
PE 2606002 GARANHUNS 1 0
PE 2606804 IGARASSU 2 0
PE 2607752 I TA P I S S U M A 1 0
PE 2608107 JOAO ALFREDO 1 0
PE 2609501 NAZARE DA MATA 1 0
PE 2609600 OLINDA 4 0
PE 2610004 PA L M A R E S 2 0
PE 2610707 PA U L I S TA 2 0
PE 2 6 111 0 1 PETROLINA 5 0
PE 2612604 SANTA MARIA DA BOA VISTA 1 0
PE 2613206 SAO JOAO 1 0
PE 2615300 TIMBAUBA 1 0
PE 2615607 TRINDADE 1 0
Total da UF: 21 33 0
PR 4106407 CORNELIO PROCOPIO 1 0
PR 4108304 FOZ DO IGUACU 3 0
PR 4109401 G U A R A P U AVA 2 0
PR 4 11 5 2 0 0 MARINGA 7 0
PR 4 11 7 0 5 7 NOVA LARANJEIRAS 0 1
Total da UF: 5 13 1
RJ 3300803 CACHOEIRAS DE MACACU 1 0
RJ 3304904 SAO GONCALO 15 0
Total da UF: 2 16 0
RN 2407807 MONTE ALEGRE 1 0
RN 2408003 MOSSORO 5 0
RN 2408300 NOVA CRUZ 1 0
RN 2 4 11 5 0 2 SANTO ANTONIO 1 0
Total da UF: 4 8 0
RO 11 0 0 0 4 9 CACOAL 1 0
RO 11 0 0 0 5 6 CEREJEIRAS 0 1
RO 11 0 0 0 5 6 CEREJEIRAS (Retificado no DOU nº 195, de 08.10.2008, Seção 1, Pág. 34) 1 0
RO 11 0 0 1 3 0 MACHADINHO D'OESTE 0 1
RO 11 0 0 1 3 0 MACHADINHO D'OESTE (Retificado no DOU nº 195, de 08.10.2008, Seção 1, Pág. 34) 1 0
Total da UF: 3 1 2
RR 1400050 ALTO ALEGRE 1 0
Total da UF: 1 1 0
RS 4304606 CANOAS 1 0
RS 4305355 CHARQUEADAS 1 0
RS 4313904 PA N A M B I 1 0
RS 4314506 PINHEIRO MACHADO 0 1
RS 4317301 SANTA VITORIA DO PALMAR 0 1
RS 4318002 SAO BORJA 1 0
RS 4319158 SAO MIGUEL DAS MISSOES 0 1
Total da UF: 7 4 3
SC 4202305 BIGUACU 1 0
SC 4205407 FLORIANOPOLIS 9 0
SC 4209409 LAGUNA 1 0
SC 4 2 11 7 0 2 ORLEANS 1 0
SC 4214805 RIO DO SUL 1 0
Total da UF: 5 13 0
SE 2801207 CANINDE DE SAO FRANCISCO 1 0
SE 2804805 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 4 0
Total da UF: 2 5 0
SP 3501905 A M PA R O 1 0
SP 3508504 C A C A PAVA 1 0
SP 3541000 PRAIA GRANDE 1 0
SP 3552403 SUMARE 1 0
Total da UF: 4 4 0
TO 1706100 C R I S TA L A N D I A 0 1
TO 1721208 TO C A N T I N O P O L I S 1 0
Total da UF: 2 1 1
Total Geral: 198 284 26

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF

CÓD. MUN.

MUNICÍPIOS SEDE

COD. MUN.

MUNICÍPIOS CONSORCIADOS

AP

1600154

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

1600055

SERRA DO NAVIO

MG

3107109

BOA ESPERANCA

3130507

ILICINEA

MG

3117306

CONCEICAO DAS ALAGOAS

3100708

AGUA COMPRIDA

MG

3120805

CRUZILIA

3115508

CAXAMBU

MG

3123858

ENTRE FOLHAS

3150158

PIEDADE DE CARATINGA

3170057

UBAPORANGA

3170578

VARGEM ALEGRE

MG

3124203

ESPERA FELIZ

3110103

CAIANA

MG

3125101

EXTREMA

3133600

ITAPEVA

3143807

MUNHOZ

3169109

TOLEDO

MG

3130903

INHAPIM

3160959

SAO DOMINGOS DAS DORES

3164472

SAO SEBASTIAO DO ANTA

MG

3132107

ITACARAMBI

3108255

BONITO DE MINAS

3117836

CONEGO MARINHO

MG

3134400

ITURAMA

3138625

LIMEIRA DO OESTE

3170438

UNIAO DE MINAS

MG

3137007

LADAINHA

3152402

POTE

MG

3140803

MATIAS BARBOSA

3103306

ARACITABA

3115904

CHACARA

3127388

GOIANA

3155405

RIO NOVO

MG

3141405

MEDINA

3117009

COMERCINHO

MG

3145109

NOVA RESENDE

3102001

ALTEROSA

MG

3150802

PIRANGA

3166006

SENHORA DE OLIVEIRA

MG

3152907

PRATAPOLIS

3143203

MONTE SANTO DE MINAS

MG

3156502

RUBELITA

3120870

CURRAL DE DENTRO

3127073

FRUTA DE LEITE

3145372

NOVORIZONTE

3146255

PADRE CARVALHO

3157377

SANTA CRUZ DE SALINAS

MG

3157104

SALTO DA DIVISA (Retificado no DOU nº 235, de 03.12.2008, Seção 1, Pág. 68)

3105202

BANDEIRA

3136504

JORDANIA

3158102

SANTA MARIA DO SALTO

MG

3136504

JORDANIA (Retificado no DOU nº 235, de 03.12.2008, Seção 1, Pág. 68)

 

3105202

BANDEIRA

3157104

SALTO DA DIVISA

3158102

SANTA MARIA DO SALTO

MG

3158953

SANTANA DO PARAISO

3108800

BRAUNAS

3136108

JOANESIA

3141702

MESQUITA

MG

3159902

SANTO ANTONIO DO AMPARO

3158805

SANTANA DO JACARE

MG

3161205

SAO FRANCISCO DE PAULA

3110400

CAMACHO

3112000

CANDEIAS

MG

3112000

CANDEIAS (Retificado no DOU nº 51, de 17.03.2009, Seção 1, pág. 33)

3110400

CAMACHO

3161205

SAO FRANCISCO DE PAULA

MG

3168804

TIRADENTES

3119708

CORONEL XAVIER CHAVES

3137403

LAGOA DOURADA

3152709

PRADOS

3157336

SANTA CRUZ DE MINAS

MG

3171600

VIRGEM DA LAPA

3106507

BERILO

3126505

FRANCISCO BADARO

PB

2516300

SUME

2500734

AMPARO

2503902

CAMALAU

2504702

CONGO

PE

2612604

SANTA MARIA DA BOA VISTA

2609808

OROCO

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