Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.727, DE 20 DE AGOSTO DE 2008

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de vacinação contra a Poliomielite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da Campanha Nacional de vacinação contra a Poliomielite

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL -Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO : ACRE

 

 

 

CÓD. IBGE

ESTADO

RECURSOS FEDERAIS PARA A
CAMPANHA DE VACINAÇÃO
PÓLIO ( Duas Etapas) (R$)

CONTRAPARTIDA
(R$)

TOTAL RECURSOS (R$)

12

AC

51.442,00

10.288,40

61.730,40

 

 

 

 

 

CÓD. IBGE

MUNICÍPIO

RECURSOS FEDERAIS PARA A
CAMPANHA DE VACINAÇÃO
PÓLIO (R$)

CONTRAPARTIDA
(R$)

TOTAL RECURSOS (R$)

120005

Assis Brasil

1.564,00

312,80

1.876,80

120010

Brasiléia

4.434,00

886,80

5.320,80

120013

Bujari

1.876,00

375,20

2.251,20

120025

Epitaciolândia

3.162,00

632,40

3.794,40

120030

Feijó

9.620,00

1.924,00

11.544,00

120033

Mâncio Lima

3.624,00

724,80

4.348,80

120034

Manoel Urbano

2.178,00

435,60

2.613,60

120035

Marechal Thaumaturgo

2.876,00

575,20

3.451,20

120038

Plácido de Castro

3.922,00

784,40

4.706,40

120040

Rio Branco

70.256,00

14.051,20

84.307,20

120060

Tarauacá

10.034,00

2.006,80

12.040,80

120043

Santa Rosa do Purus

1.290,00

258,00

1.548,00

120070

Xapuri

3.748,00

749,60

4.497,60

TOTAL

118.584,00

23.716,80

142.300,80

ESTADO : ALAGOAS

 

 

 

CÓD. IB-
GE

ESTADO

RECURSOS FEDERAIS PARA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO C/A POLIO (Duas etapas) - (R$)

CONTRAPARTIDA
(R$)

TOTAL RECURSOS (R$)

27

AL

298.002,60

89.400,78

387.403,38

ESTADO : AMAZONAS

 

 

 

CÓD. IBGE

ESTADO

RECURSOS FEDERAIS PARA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO PÓLIO (duas etapas) 2008 (R$)

CONTRAPARTIDA
(R$)

TOTAL RECURSOS (R$)

13

AM

498.812,00

99.762,40

598.574,40

 

 

 

 

 

CÓD. IBGE

MUNICÍPIO

RECURSOS FEDERAIS PARA A
CAMPANHA DE VACINAÇÃO
PÓLIO (duas etapas) - (R$)

CONTRAPARTIDA
(R$)

TOTAL RECURSOS (R$)

130002

Alvarães

4.824,00

964,80

5.788,80

130014

Apuí

4.444,00

888,80

5.332,80

130030

Autazes

8.414,00

1.682,80

10.096,80

130040

Barcelos

7.568,00

1.513,60

9.081,60

130070

Boca do Acre

7.276,00

1.455,20

8.731,20

130080

Borba

11.206,00

2.241,20

13.447,20

130110

Careiro

5.126,00

1.025,20

6.151,20

130120

Coari

20.136,00

4.027,20

24.163,20

130160

Fonte Boa

10.280,00

2.056,00

12.336,00

130170

Humaitá

9.308,00

1.861,60

11.169,60

130185

Iranduba

10.496,00

2.099,20

12.595,20

130190

Itacoatiara

19.500,00

3.900,00

23.400,00

130240

Lábrea

7.850,00

1.570,00

9.420,00

130250

Manacapuru

24.356,00

4.871,20

29.227,20

130255

Manaquiri

3.276,00

655,20

3.931,20

130270

Manicoré

10.170,00

2.034,00

12.204,00

130280

Maraã

5.124,00

1.024,80

6.148,80

130290

Maués

14.112,00

2.822,40

16.934,40

130340

Parintins

22.804,00

4.560,80

27.364,80

130350

Pauini

4.530,00

906,00

5.436,00

130353

Presidente Figueiredo

6.236,00

1.247,20

7.483,20

130356

Rio Preto da Eva

5.766,00

1.153,20

6.919,20

130380

São Gabriel da Cachoeira

11.460,00

2.292,00

13.752,00

130406

Tabatinga

13.622,00

2.724,40

16.346,40

130410

Tapauá

5.280,00

1.056,00

6.336,00

130420

Tefé

17.788,00

3.557,60

21.345,60

TOTAL

270.952,00

54.190,40

325.142,40

MINAS GERAIS

ANEXO

PARÁ

ANEXO

PARAIBA

ANEXO

PIAUÍ

ANEXO

RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO

ESTADO : RONDÔNIA

 

 

 

CÓD. IBGE

MUNICÍPIOS

RECURSOS FEDERAIS PARA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO C/ A PÓLIO (Duas etapas) (R$)

CONTRAPARTIDA
(R$)

TOTAL RECURSOS (R$)

110001

ALTA FLORESTA

5.518,00

1.103,60

6.621,60

110037

ALTO ALEGRE

2.942,00

588,40

3.530,40

110040

ALTO PARAISO

3.160,00

632,00

3.792,00

110034

ALVORADA DO OESTE

3.710,00

742,00

4.452,00

110002

ARIQUEMES

17.766,00

3.553,20

21.319,20

110045

BURITIS

9.246,00

1.849,20

11.095,20

110003

CABIXI

1.242,00

248,40

1.490,40

110060

CACAULANDIA

1.058,00

211,60

1.269,60

110004

CACOAL

13.716,00

2.743,20

16.459,20

110070

CAMPO NOVO DE ROND

3.270,00

654,00

3.924,00

110080

CANDEIAS DO JAMARI

3.398,00

679,60

4.077,60

110090

CASTANHEIRAS

744,00

148,80

892,80

110005

CEREJEIRAS

2.922,00

584,40

3.506,40

110092

CHUPINGUAIA

1.336,00

267,20

1.603,20

110006

COLORADO DO OESTE

3.044,00

608,80

3.652,80

110007

CORUMBIARA

1.628,00

325,60

1.953,60

110008

COSTA MARQUES

3.214,00

642,80

3.856,80

110094

CUJUBIM

2.044,00

408,80

2.452,80

110009

ESPIGÃO DO OESTE

5.532,00

1.106,40

6.638,40

110100

GOV.JORGE TEIXEIRA

3.100,00

620,00

3.720,00

110010

GUAJARÁ MIRIM

9.014,00

1.802,80

10.816,80

110110

ITAPUÃ D'OESTE

1.776,00

355,20

2.131,20

110011

JARU

10.406,00

2.081,20

12.487,20

110012

JI PARANA

20.744,00

4.148,80

24.892,80

110013

MACHADINHO

6.342,00

1.268,40

7.610,40

110120

MINISTRO ANDREAZZA

1.916,00

383,20

2.299,20

110130

MIRANTE DA SERRA

2.694,00

538,80

3.232,80

110140

MONTENEGRO

3.374,00

674,80

4.048,80

110014

NOVA BRASILÂNDIA

3.680,00

736,00

4.416,00

110033

NOVA MAMORE

4.300,00

860,00

5.160,00

110143

NOVA UNIÃO

1.642,00

328,40

1.970,40

110050

NOVO HORIZONTE

2.046,00

409,20

2.455,20

110015

OURO PRETO

6.404,00

1.280,80

7.684,80

110145

PARECIS

694,00

138,80

832,80

110018

PIMENTA BUENO

5.806,00

1.161,20

6.967,20

110146

PIMENTEIRAS

538,00

107,60

645,60

110020

PORTO VELHO

76.284,00

15.256,80

91.540,80

110025

PRESIDENTE MEDICI

3.936,00

787,20

4.723,20

110147

PRIMAVER A

756,00

151,20

907,20

110026

RIO CRESPO

628,00

125,60

753,60

110028

ROLIM DE MOURA

8.226,00

1.645,20

9.871,20

110029

SANTA LUZIA

1.748,00

349,60

2.097,60

110148

SÃO FELIPE

1.134,00

226,80

1.360,80

110149

SÃO FRANCISCO

3.708,00

741,60

4.449,60

110032

SÃO MIGUEL

5.702,00

1.140,40

6.842,40

110150

SERINGUEIRAS

3.546,00

709,20

4.255,20

110155

TEIXEIROPOLIS

934,00

186,80

1.120,80

110160

THEOBROMA

2.362,00

472,40

2.834,40

110170

URUPA

2.794,00

558,80

3.352,80

110175

VALE DO ANARI

2.112,00

422,40

2.534,40

110180

VALE DO PARAISO

1.660,00

332,00

1.992,00

110030

VILHENA

12.438,00

2.487,60

14.925,60

TOTAL

297.934,00

59.586,80

357.520,80

ESTADO : SERGIPE

 

 

 

CÓD. IBGE

ESTADO

RECURSOS FEDERAIS PARA A
CAMPANHA DE VACINAÇÃO
CONTRA A POLIOMEILITE
(duas etapas) 2008 (R$)

CONTRAPARTICA
(R$)

TOTAL RECURSOS (R$)

28

SE

20.164,30

6.049,29

26.213,59

 

 

 

 

 

CÓD. IBGE

MUNICÍPIO

RECURSOS FEDERAIS PARA A
CAMPANHA DE VACINAÇÃO
CONTRA A POLIOMEILITE
(duas etapas) 2008 (R$)

CONTRAPARTICA
(R$)

TOTAL RECURSOS (R$)

280010

Amparo de São Francisco

191,20

57,36

248,56

280020

Aquidabã

1.567,20

470,16

2.037,36

280030

Aracaju

35.882,40

10.764,72

46.647,12

280040

Arauá

935,20

280,56

1.215,76

280050

Areia Branca

1.555,20

466,56

2.021,76

280060

Barra dos Coqueiros

1.820,80

546,24

2.367,04

280067

Boquim

2.056,00

616,80

2.672,80

280070

Brejo Grande

704,80

211,44

916,24

280100

Campo do Brito

1.301,60

390,48

1.692,08

280110

Canhoba

393,60

118,08

511,68

280120

Canidé do São Francisco

2.483,20

744,96

3.228,16

280130

Capela

2.424,80

727,44

3.152,24

280140

Carira

1.609,60

482,88

2.092,48

280150

Carmópolis

1.092,80

327,84

1.420,64

280160

Cedro de São João

414,40

124,32

538,72

280170

Cristinápolis

1.648,80

494,64

2.143,44

280190

Cumbe

274,40

82,32

356,72

280200

Divina Pastora

356,80

107,04

463,84

280210

Estância

5.139,20

1.541,76

6.680,96

280220

Feira Nova

504,00

151,20

655,20

280230

Frei Paulo

1.060,80

318,24

1.379,04

280240

Gararu

1.015,20

304,56

1.319,76

280250

General Maynard

193,60

58,08

251,68

280260

Gracho Cardoso

459,20

137,76

596,96

280270

Ilha das Flores

783,20

234,96

1.018,16

280280

Indiaroba

1.484,80

445,44

1.930,24

280290

Itabaiana

6.788,00

2.036,40

8.824,40

280300

Itabaianinha

3.413,60

1.024,08

4.437,68

280310

Itabi

356,80

107,04

463,84

280320

Itaporanga D'Ajuda

2.702,40

810,72

3.513,12

280330

Japaratuba

1.368,00

410,40

1.778,40

280340

Japoatã

1.210,40

363,12

1.573,52

280350

Lagarto

7.416,80

2.225,04

9.641,84

280360

Laranjeiras

2.293,60

688,08

2.981,68

280370

Macambira

552,80

165,84

718,64

280380

Malhada dos Bois

347,20

104,16

451,36

280390

Malhador

1.031,20

309,36

1.340,56

280400

Maruim

1.392,80

417,84

1.810,64

280410

Moita Bonita

848,80

254,64

1.103,44

280420

Monte Alegre de Sergipe

1.272,00

381,60

1.653,60

280430

Muribeca

579,20

173,76

752,96

280440

Neópolis

1.628,00

488,40

2.116,40

280445

Nossa Senhora Aparecida

595,20

178,56

773,76

280450

Nossa Senhora da Glória

2.463,20

738,96

3.202,16

280460

Nossa Senhora das Dores

1.939,20

581,76

2.520,96

280470

Nossa Senhora de Lourdes

566,40

169,92

736,32

280480

Nossa Senhora do Socorro

14.639,20

4.391,76

19.030,96

280490

Pacatuba

1.054,40

316,32

1.370,72

280500

Pedra Mole

195,20

58,56

253,76

280510

Pedrinhas

701,60

210,48

912,08

280520

Pinhão

447,20

134,16

581,36

280530

Pirambu

852,00

255,60

1.107,60

280540

Poço Redondo

3.035,20

910,56

3.945,76

280550

Poço Verde

1.683,20

504,96

2.188,16

280560

Porto da Folha

2.355,20

706,56

3.061,76

280570

Propriá

2.150,40

645,12

2.795,52

280580

Riachão do Dantas

1.832,00

549,60

2.381,60

280590

Riachuelo

862,40

258,72

1.121,12

280600

Ribeirópolis

1.132,80

339,84

1.472,64

280610

Rosário do Catete

717,60

215,28

932,88

280620

Salgado

1.677,60

503,28

2.180,88

280630

Santa Luzia do Itanhy

1.498,40

449,52

1.947,92

280650

Santa Rosa de Lima

328,80

98,64

427,44

280640

Santana do São Francisco

523,20

156,96

680,16

280660

Santo Amaro das Brotas

893,60

268,08

1.161,68

280670

São Cristovão

6.304,80

1.891,44

8.196,24

280680

São Domingos

812,80

243,84

1.056,64

280690

São Francisco

250,40

75,12

325,52

280700

São Miguel do Aleixo

286,40

85,92

372,32

280710

Simão Dias

2.992,00

897,60

3.889,60

280720

Siriri

652,80

195,84

848,64

280730

Telha

240,80

72,24

313,04

280740

Tobias Barreto

3.720,80

1.116,24

4.837,04

280750

Tomar do Geru

1.266,40

379,92

1.646,32

280760

Umbaúba

2.088,80

626,64

2.715,44

TOTAL

161.314,40

48.394,32

209.708,72

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