Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.749, DE 21 DE AGOSTO DE 2008

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto

Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à Campanha Nacional de vacinação contra a Poliomielite

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o incisoII do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria nº 1.172/GM/MS, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo I, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da Campanha Nacional de vacinação contra a Poliomielite

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO : RIO DE JANEIRO

 

 

 

CÓD. IBGE

MUNICÍPIO

RECURSOS FEDERAIS
PARA A CAMPANHA DE
VACINAÇÃO PÓLIO(duas
etapas) 2008 (R$)

CONTRAPARTIDA (R$)

TOTAL RECURSOS (R$)

330010

Angra dos Reis

3.929,24

1.178,77

5.108,01

330015

Aperibé

171,08

51,32

222,40

330020

Araruama

2.494,52

748,36

3.242,88

330022

Areal

253,40

76,02

329,42

330023

Armação de Búzios

673,12

201,94

875,06

330025

Arraial do Cabo

592,20

177,66

769,86

330030

Barra do Piraí

2.084,88

625,46

2.710,34

330040

Barra Mansa

3.917,20

1.175,16

5.092,36

330045

Belford Roxo

12.927,60

3.878,28

16.805,88

330050

Bom Jardim

555,52

166,66

722,18

330060

Bom Jesus do Itabapoana

858,76

257,63

1.116,39

330070

Cabo Frio

4.661,16

1.398,35

6.059,51

330080

Cachoeiras de Macacu

1.245,72

373,72

1.619,44

330090

Cambuci

292,04

87,61

379,65

330110

Cantagalo

437,64

131,29

568,93

330100

Campos dos Goytacazes

10.786,44

3.235,93

14.022,37

330115

Cardoso Moreira

251,16

75,35

326,51

330120

Carmo

377,72

113,32

491,04

330130

Casimiro de Abreu

644,84

193,45

838,29

330095

Comendador Levy Gasparian

208,04

62,41

270,45

330140

Conceição de Macabu

484,40

145,32

629,72

330150

Cordeiro

439,32

131,80

571,12

330160

Duas Barras

248,36

74,51

322,87

330170

Duque de Caxias

22.504,16

6.751,25

29.255,41

330180

Engenheiro Paulo de Frontin

253,68

76,10

329,78

330185

Guapimirim

1.174,04

352,21

1.526,25

 

330187

Iguaba Grande

465,92

139,78

605,70

 

330190

Itaboraí

5.638,92

1.691,68

7.330,60

 

330200

Itaguaí

2.662,24

798,67

3.460,91

 

330205

Italva

232,96

69,89

302,85

 

330210

Itaocara

428,40

128,52

556,92

 

330220

Itaperuna

2.005,08

601,52

2.606,60

 

330225

Itatiaia

742,00

222,60

964,60

 

330227

Japeri

2.642,64

792,79

3.435,43

 

330230

Laje do Muriaé

191,52

57,46

248,98

 

330240

Macaé

4.352,04

1.305,61

5.657,65

 

330245

Macuco

140,56

42,17

182,73

 

330250

Magé

6.025,88

1.807,76

7.833,64

 

330260

Mangaratiba

722,12

216,64

938,76

 

330270

Maricá

2.219,28

665,78

2.885,06

 

330280

Mendes

351,40

105,42

456,82

 

330285

Mesquita

4.326,28

1.297,88

5.624,16

 

330290

Miguel Pereira

583,52

175,06

758,58

 

330300

Miracema

673,68

202,10

875,78

 

330310

Natividade

339,92

101,98

441,90

 

330320

Niópolis

3.394,72

1.018,42

4.413,14

 

330330

Niterói

8.688,40

2.606,52

11.294,92

 

330340

Nova Friburgo

3.638,88

1.091,66

4.730,54

 

330350

Nova Iguaçu

21.568,40

6.470,52

28.038,92

 

330360

Paracambi

954,24

286,27

1.240,51

 

330370

Paraíba do Sul

898,80

269,64

1.168,44

 

330380

Parati

941,92

282,58

1.224,50

 

330385

Paty do Alferes

692,72

207,82

900,54

 

330390

Petrópolis

6.743,52

2.023,06

8.766,58

 

330395

Pinheiral

511,84

153,55

665,39

 

330400

Piraí

539,84

161,95

701,79

 

330410

Porciúncula

394,80

118,44

513,24

 

330411

Porto Real

387,24

116,17

503,41

 

330412

Quatis

286,44

85,93

372,37

 

330414

Queimados

3.970,68

1.191,20

5.161,88

 

330415

Quissamã

463,12

138,94

602,06

 

330420

Resende

2.769,48

830,84

3.600,32

 

330430

Rio Bonito

1.260,00

378,00

1.638,00

 

330440

Rio Claro

442,96

132,89

575,85

 

330450

Rio das Flores

204,40

61,32

265,72

 

330452

Rio das Ostras

1.484,56

445,37

1.929,93

 

330455

Rio de Janeiro

128.859,60

38.657,88

167.517,48

 

330460

Santa Maria Madalena

231,00

69,30

300,30

 

330470

Santo Antônio de Pádua

886,48

265,94

1.152,42

330480

São Fidélis

737,52

221,26

958,78

 

330475

São Francisco de Itabapoana

1.103,76

331,13

1.434,89

 

330490

São Gonçalo

20.652,52

6.195,76

26.848,28

 

330500

São João da Barra

702,52

210,76

913,28

 

330510

São João de Meriti

11.585,56

3.475,67

15.061,23

 

330513

São José de Ubá

137,76

41,33

179,09

 

330515

São José do Vale do Rio Preto

561,40

168,42

729,82

 

330520

São Pedro da Aldeia

2.030,84

609,25

2.640,09

 

330530

São Sebastião do Alto

181,16

54,35

235,51

 

330540

Sapucaia

365,96

109,79

475,75

 

330550

Saquarema

1.564,92

469,48

2.034,40

 

330555

Seropédica

1.993,32

598,00

2.591,32

 

330560

Silva Jardim

592,48

177,74

770,22

 

330570

Sumidouro

358,40

107,52

465,92

 

330575

Tanguá

729,96

218,99

948,95

 

330580

Teresópolis

3.726,52

1.117,96

4.844,48

 

330590

Trajano de Morais

173,32

52,00

225,32

 

330600

Três Rios

1.802,92

540,88

2.343,80

 

330610

Valença

1.608,60

482,58

2.091,18

 

330615

Varre-Sai

264,60

79,38

343,98

 

330620

Vassouras

852,88

255,86

1.108,74

 

330630

Volta Redonda

5.301,24

1.590,37

6.891,61

TOTAL

354.452,80

106.335,84

460.788,64

 

ESTADO: PERNAMBUCO

ANEXO

ESTADO: RIO GRANDE DO SUL

ANEXO

ESTADO : RORAIMA

 

 

 

CÓD. IBGE

ESTADO

RECURSOS FEDERAIS PARA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMIELITE 2ª (R$)

CONTRAPARTIDA (R$)

TOTAL RECURSOS (R$)

14

RR

9.865,40

1.973,08

11.838,48

 

 

 

 

 

CÓD. IBGE

MUNICÍPIO

RECURSOS FEDERAIS
PARA A CAMPANHA DE
VACINAÇÃO CONTRA A
POLIOMIELITE (Duas
Etapas) (R$)

CONTRAPARTIDA (R$)

TOTAL RECURSOS (R$)

140002

Amajari

2.289,60

457,92

2.747,52

140005

Alto Alegre

4.881,60

976,32

5.857,92

140010

Boa Vista

44.395,20

8.879,04

53.274,24

140015

Bonfim

2.485,80

497,16

2.982,96

140017

Cantá

4.881,60

976,32

5.857,92

140020

Caracarai

4.655,40

931,08

5.586,48

140023

Caroebe

2.219,40

443,88

2.663,28

140028

Iracema

1.668,00

333,60

2.001,60

140030

Mucajai

2.485,80

497,16

2.982,96

140040

Normandia

2.485,80

497,16

2.982,96

140045

Pacaraima

2.961,00

592,20

3.553,20

140047

Rorainópolis

5.922,00

1.184,40

7.106,40

140050

S.J. Baliza

2.485,80

497,16

2.982,96

140060

São Luiz

2.485,80

497,16

2.982,96

140070

Uiramutã

2.485,80

497,16

2.982,96

TOTAL

 

88.788,60

17.757,72

106.546,32

ESTADO: SÃO PAULO

ANEXO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde