PORTARIA Nº 2.030, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Designar os representantes do Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de alteração do teor do Projeto de Lei nº 21/2007, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas, instituído pela Portaria 1.921/GM de setembro de 2008:

I - Gabinete do Ministro - que o coordenará;
Nelson Rodrigues dos Santos

II - Consultoria Jurídica - CJ;
Fabrício Oliveira Braga

III - Secretaria-Executiva - SE;

a) Departamento de Apoio à Descentralização - DAD;
Moacir Araújo Silva

b) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO;
Anamim Lopes da Silva

c) Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde- FNS;
Raimunda Nina Carvalho Cordeiro

IV - Secretaria de Atenção à Saúde - SAS;
Paulo Cesar Lourenzatto

a) Instituto Nacional de Câncer - INCa;
Maria Adelaide de Sousa Werneck

V - Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS;
Gessyanne Vale Paulino

VI - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP;
José João Lanceiro da Palma

VII - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES;
Fabiano Rodrigues de Abreu

VIII - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE;
Wagner de Jesus Martins

IX - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
Silvana Souza da Silva Pereira

X - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
Gustavo Henrique Trindade da Silva

XI - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; e
Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior

XII - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.
Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO