PORTARIA Nº 2.047, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 (*)

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Município de Garanhuns do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004;

Considerando a Portaria nº 2.487/GM, de 2 de outubro de 2007; e

Considerando a Portaria nº 493/GM, de 13 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Alterar, por sete meses, os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, homologados do Estado de Pernambuco e do Município de Garanhuns, conforme o Anexo a esta Portaria, com vigência a partir de agosto de 2008.

Parágrafo único. O Município fará jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Estadual e Municipal de Saúde correspondentes.

Art. 3º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0026 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - Localizador Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

ESTADO: PERNAMBUCO
					VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COD. IBGE	ESTADO	N.º MUNIC.	ESTRATO	ÁREA	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL		REC. ESTADUAL - ANUAL	TFVS	REPASSE MENSAL DE
						TFVS (R$)	REPASSE PARA SES (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)	TOTAL (R$)	RECURSO FEDERAL (R$)
26	PE	185	2	98.940	8.502.603	26.685.704,41	7.068.461,84	2.655.685,56	9.724.147,40	589.038,49
MUNICÍPIOS
CÓD. IBGE	MUNICÍPIO		POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL				Rec. Municipais - Anual	TFVS TOTAL (R$)	REPASSE MENSAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
				TFVS (R$)	INCENTIVO (R$)		REPASSE FEDERAL TOTAL (R$)	CONTRAPARTIDA ATUAL (R$)
260600	Garanhuns		128.398	299.579,23	61.631,04		361.210,27	108.363,08	469.573,35	30.100,86
TOTAIS			128.398	299.579,23	61.631,04		361.210,27	108.363,08	469.573,35	30.100,86

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 187, de 26-9-2008, Seção 1, pág. 52, com incorreção no original.