PORTARIA Nº 2.048 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Pará para a realização dos laudos de avaliação do potencial malarígeno e Atestados de Condição Sanitária.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria nº 45/SVS, de 13 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Pará, no valor global de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), em duas parcelas, que serão pagas a partir na competência setembro de 2008.

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior destinam-se a realização de laudos de avaliação do potencial malarígeno e Atestado de Condição Sanitária.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor para o Fundo Estadual de Saúde correspondente.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0015 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - Localizador Estado do Pará.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO