PORTARIA Nº 2.191, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008(*)

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 53, de 05 de junho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado da Bahia prevê abrangência de 177 (cento e setenta e sete) Municípios definida com população total de 3.671.564 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 8.261.019,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e um mil e dezenove reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário, de que trata esta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado da Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 197, de 10-10-2008, Seção 1, pág. 102, com incorreção no original.

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva do Estado da Bahia
N°	Código	Município	POP TCU 2007
1	290010	Abaíra	8.638
2	290030	Acajutiba	14.628
3	290035	Adustina	14.824
4	290040	Água Fria	14.814
5	290115	América Dourada	16.189
6	290130	Andaraí	14.088
7	290150	Anguera	9.523
8	290160	Antas	16.446
9	290190	Aporá	17.870
10	290205	Araças	11.662
11	290210	Araci	51.912
12	290220	Aramari	9.527
13	290230	Aratuípe	8.507
14	290240	Aurelino Leal	14.458
15	290260	Baixa Grande	20.980
16	290265	Banzaê	10.865
17	290270	Barra	47.755
18	290300	Barra do Mendes	14.054
19	290323	Barro Alto	13.403
20	290327	Barrocas	13.182
21	290330	Barro Preto	6.669
22	290360	Biritinga	13.961
23	290380	Boa Vista do Tupim	17.841
24	290400	Boninal	13.227
25	290405	Bonito	13.678
26	290440	Brejolândia	9.337
27	290450	Brotas de Macaúbas	10.922
28	290475	Buritirama	18.656
29	290480	Caatiba	10.367
30	290510	Caém	10.377
31	290530	Cafarnaum	17.402
32	290540	Cairu	13.712
33	290550	Caldeirão Grande	13.072
34	290560	Camacan	30.289
35	290580	Camamu	32.172
36	290610	Canápolis	10.577
37	290620	Canarana	24.436
38	290650	Candeias	78.618
39	290680	Cansanção	32.789
40	290687	Capim Grosso	25.823
42	290780	Cícero Dantas	30.827
43	290790	Cipó	15.063
44	290810	Cocos	17.394
45	290840	Conceição do Coité	60.835
46	290860	Conde	22.034
47	290890	Coração de Maria	23.161
48	290920	Coronel João Sá	18.168
49	290960	Crisópolis	19.510
50	291030	Elísio Medrado	7.907
51	291050	Entre Rios	38.886
52	291060	Esplanada	31.118
53	291070	Euclides da Cunha	56.625
54	291075	Fátima	18.918
55	291090	Firmino Alves	5.577
56	291100	Floresta Azul	10.333
57	291120	Gandu	30.091
58	291130	Gentio do Ouro	11.326
59	291150	Gongogi	6.845
60	291185	Heliópolis	14.020
61	291190	Iaçu	27.835
62	291230	Ibicuí	15.777
63	291240	Ibipeba	16.762
64	291260	Ibiquera	5.007
65	291270	Ibirapitanga	23.197
66	291300	Ibitiara	15.802
67	291320	Ibotirama	25.292
68	291345	Igrapiúna	13.246
69	291410	Ipupiara	8.931
70	291440	Iraquara	22.607
71	291500	Itaeté	14.154
72	291535	Itaguaçu da Bahia	12.545
73	291540	Itaju do Colônia	7.673
74	291590	Itanagra	6.605
75	291620	Itapé	11.123
76	291650	Itapicuru	30.703
77	291660	Itapitanga	10.106
78	291710	Itororó	20.165
79	291735	Jaborandi	8.931
80	291750	Jacobina	76.463
81	291835	João Dourado	20.834
82	291855	Jussari	6.857
83	291900	Lajedinho	4.329
84	291910	Lamarão	11.988
85	291915	Lapão	25.557
86	291930	Lençóis	9.617
87	291960	Macajuba	11.207
88	292000	Maiquinique	8.324
89	292010	Mairi	19.259
90	292070	Maraú	17.029
91	292080	Marcionílio Souza	10.716
92	292100	Mata de São João	37.201
93	292120	Miguel Calmon	27.213
94	292130	Milagres	11.771
95	292140	Mirangaba	17.474
96	292150	Monte Santo	52.252
97	292160	Morpará	8.586
98	292170	Morro do Chapéu	34.012
99	292190	Mucugê	14.131
100	292205	Mulungu do Morro	13.755
101	292210	Mundo Novo	23.822
102	292225	Muquém de São Francisco	10.096
103	292250	Nazaré	26.506

104	292260	Nilo Peçanha	12.531
105	292275	Nova Ibiá	6.871
106	292285	Nova Redenção	8.943
107	292290	Nova Soure	25.697
108	292303	Novo Horizonte	10.304
109	292305	Novo Triunfo	14.153
110	292310	Olindina	23.791
111	292320	Oliveira dos Brejinhos	22.609
112	292330	Ouriçangas	7.802
113	292335	Ourolândia	16.302
114	292350	Palmeiras	8.040
115	292370	Paratinga	28.671
116	292380	Paripiranga	28.347
117	292405	Pé de Serra	14.160
118	292410	Pedrão	7.238
119	292420	Pedro Alexandre	17.092
120	292430	Piatã	18.085
121	292467	Piraí do Norte	8.897
122	292480	Piritiba	24.189
123	292490	Planaltino	8.472
124	292520	Pojuca	30.221
125	292540	Potiraguá	10.350
126	292560	Presidente Dutra	13.822
127	292575	Presidente Tancredo Neves	22.684
128	292590	Quijingue	27.068
129	292593	Quixabeira	9.348
130	292600	Remanso	38.004
131	292610	Retirolândia	11.938
132	292630	Riachão do Jacuípe	32.522
133	292650	Ribeira do Amparo	14.101
134	292660	Ribeira do Pombal	47.400
135	292700	Rio Real	36.169
136	292710	Rodelas	7.023
137	292720	Ruy Barbosa	29.358
138	292730	Salinas da Margarida	13.090
139	292780	Santa Cruz da Vitória	6.386
140	292790	Santa Inês	10.564
141	292800	Santaluz	33.633
142	292805	Santa Luzia	15.184
143	292860	Santo Amaro	58.028
144	292920	São Francisco do Con-de	29.829
145	292925	São Gabriel	18.468
146	292930	São Gonçalo dosCampos	29.205
147	292937	São José do Jacuípe	10.477
148	292960	Sapeaçu	16.518
149	292975	Saubara	11.051
150	292980	Saúde	11.866
151	292990	Seabra	40.543
152	293020	Sento Sé	36.517
153	293050	Serrinha	71.383
154	293060	Serrolândia	12.120
155	293070	Simões Filho	109.269
156	293075	Sítio do Mato	12.567
157	293076	Sítio do Quinto	14.069
158	293080	Souto Soares	18.013
159	293120	Ta p e r o á	18.217
160	293130	Ta p i r a m u t á	17.254
161	293150	Te o f i l â n d i a	20.702
162	293160	Te o l â n d i a	12.429
163	293170	Terra Nova	12.310
164	293190	Tu c a n o	48.740
165	293210	Ubaíra	20.708
166	293220	Ubaitaba	20.478
167	293230	Ubatã	24.791
168	293240	Uibaí	13.719
169	293245	Umburanas	16.081
170	293280	Utinga	19.229
171	293290	Valença	84.931
172	293300	Valente	21.512
173	293310	Várzea do Poço	8.569
174	293315	Várzea Nova	13.949
175	293340	Wa g n e r	8.610
176	293350	Wenceslau Guimarães	23.985
177	293360	Xique-Xique	45.700
POPULAÇÃO TOTAL			3.671.564
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 8.261.019,00