PORTARIA Nº 2.235, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Medeiros Neto - BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 6, de 16 de agosto de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do
Estado da Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município
de Medeiros Neto - BA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Medeiros Neto - BA prevê abrangência de 4 (quatro) Municípios
definida com população total de 53.145 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Medeiros Neto - BA, aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 119.576,25 (cento e dezenove mil quinhentos e setenta e seis reais e
vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Medeiros
Neto - BA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º - Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado da Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MEDEIROS NETO/BA
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	2 9 2 11 0	Medeiros Neto	21866
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			21866
Municípios de Abrangência
2	291600	Itanhém	20636
3	291890	Lajedão	3469
4	293325	Ve r e d a	7174
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			31.279
POPULAÇÃO TOTAL			53.145
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 119.576,25