Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.246, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Paulo - SP.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;
Considerando a Resolução CIB nº 47, de 23 de abril de
2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do
Estado de São Paulo - CIB/SP aprova o Projeto de Adequação das
Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município
de São Paulo - SP; e
Considerando que o projeto apresentado pelo Município de
São Paulo - SP prevê abrangência de 1 (um) Município definida com
população total de 10.886.518 habitantes (TCU 2007), para realização
dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:
Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Paulo- SP, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 24.494.665,50 (vinte e quatro milhões quatrocentos e noventa e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)
§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Paulo - SP, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.
§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que
trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.302.1220.8585.0035 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos
de Média e Alta Complexidade, no Estado de São Paulo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO
ANEXO(*)
| PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SÃO PAULO/SP | |||
| N° | Código | Município Executor | POP TCU 2007 |
| 1 | 355030 | São Paulo | 10.886.518 |
| POPULAÇÃO TOTAL | 10.886.518 | ||
| TOTAL DE RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS | R$ 24.494.665,50 | ||
| Recursos Financeiros Anuais para o Município de São Paulo/SP | R$ 20.668.249,65 | ||
| Recursos Financeiros Anuais para o Estado de São Paulo/SP | R$ 3.826.415,85 | ||
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União - DOU nº 198, de 13 de outubro de 2008, Seção 1, página 38, com incorreção.