Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.271, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria No 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade; Considerando a Resolução CIB No 03, de 7 de janeiro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná- CIB/PR aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná - PR; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado do Paraná - PR prevê abrangência de 320 (trezentos e vinte) Municípios, definida com população total de 6.303.698 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 14.183.320,50 (quatorze milhões, cento e oitenta e três mil trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0041Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Paraná.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE PARANÁ
N° Código Municípios Envolvidos POP TCU 2007
1 00103 Abatiá 7.791
2 00202 Adrianópolis 6.709
3 00301 Agudos do Sul 8.192
4 00400 Almirante Tamandaré 93.055
5 00459 Altamira do Paraná 4.369
6 00905 Amaporã 5.140
7 01002 Ampére 17.067
8 01051 Anahy 2.868
9 0 11 0 1 Andirá 21.330
10 0 11 5 0 Ângulo 2.807
11 01200 Antonina 17.581
12 01309 Antônio Olinto 7.477
13 01507 Arapongas 96.669
14 01606 Arapoti 25.645
15 01655 Arapuã 3.945
16 01804 Araucária 109.943
17 01853 Ariranha do Ivaí 2.540
18 01903 Assaí 16.098
19 02000 Assis Chateaubriand 32.226
20 02109 Astorga 24.191
21 02208 Atalaia 3.627
22 02307 Balsa Nova 10.639
23 02406 Bandeirantes 32.290
24 02703 Barra do Jacaré 2.757
25 02604 Barracão 9.027
26 02752 Bela Vista da Caroba 4.136
27 02901 Bituruna 16.142
28 03024 Boa Esperança do Iguaçu 2.866
29 03040 Boa Ventura de São Roque 6.744
30 03057 Boa Vista da Aparecida 7.818
31 03107 Bocaiúva do Sul 9.533
32 03156 Bom Jesus do Sul 3.835
33 03354 Braganey 6.044
34 03453 Cafelândia 13.065
35 03602 Cambará 23.956
36 03701 Cambé 92.888
37 03958 Campina do Simão 4.180
38 04006 Campina Grande do Sul 35.396
39 04055 Campo Bonito 4.426
40 04105 Campo do Tenente 6.461
41 04204 Campo Largo 105.492
42 04253 Campo Magro 22.325
43 04402 Cândido de Abreu 17.775
44 04428 Candói 15.412
45 04451 Cantagalo 12.418
46 04501 Capanema 18.103
47 04600 Capitão Leônidas Marques 13.616
48 04659 Carambeí 16.521
49 04709 Carlópolis 13.170
50 04808 Cascavel * 285.784
51 04907 Castro 65.363
52 05003 Catanduvas 9.578
53 05201 Cerro Azul 17.693
54 05300 Céu Azul 10.914
55 05409 Chopinzinho 19.224
56 05508 Cianorte 64.498
57 05607 Cidade Gaúcha 10.468
58 05706 Clevelândia 17.599
59 05805 Colombo * 233.916
60 05904 Colorado 21.049
61 06001 Congonhinhas 8.552
62 06100 Conselheiro Mairinck 3.554
63 06209 Contenda 14.800
64 06308 Corbélia 15.428
65 06407 Cornélio Procópio 46.931
66 06456 Coronel Domingos Soares 7.480
67 06506 Coronel Vivida 21.571
68 06803 Cruz Machado 18.329
69 06571 Cruzeiro do Iguaçu 4.150
70 06704 Cruzeiro do Sul 4.493
71 06852 Cruzmaltina 3 . 11 6
72 07009 Curiúva 14.338
73 07108 Diamante do Norte 5 . 6 11
74 07124 Diamante do Sul 3.665
75 07157 Diamante D'Oeste 4.944
76 07207 Dois Vizinhos 34.001
77 07306 Doutor Camargo 5.609
78 28633 Doutor Ulysses 5.956
79 07405 Enéas Marques 5.974
80 07504 Engenheiro Beltrão 13.867
81 07538 Entre Rios do Oeste 3.842
82 07546 Espigão Alto do Iguaçu 5.104
83 07652 Fazenda Rio Grande 75.006
84 07736 Fernandes Pinheiro 5.688
85 07751 Figueira 8.380
86 07850 Flor da Serra do Sul 4.685
87 07801 Floraí 5.051
88 07900 Floresta 5.215
89 08106 Flórida 2.448
90 08205 Formosa do Oeste 7.532
91 08452 Foz do Jordão 5.832
92 08502 General Carneiro 14.591
93 08551 Godoy Moreira 3.568
94 08601 Goioerê 28.941
95 08650 Goioxim 7.993
96 08809 Guaíra 28.683
97 08908 Guairaçá 5.721
98 08957 Guamiranga 7.548
99 09005 Guapirama 3.639
100 09104 Guaporema 2.190
101 09302 Guaraniaçu 15.959
102 09401 Guarapuava 164.567
103 09500 Guaraqueçaba 7.732
104 09609 Guaratuba 30.793
105 09658 Honório Serpa 6.169
106 09708 Ibaiti 28.050
107 09757 Ibema 5.927
108 09807 Ibiporã 45.158
109 10003 Iguaraçu 3.741
11 0 10052 Iguatu 2.286
111 10078 Imbaú 11 . 1 9 1
11 2 10102 Imbituva 27.044
11 3 10201 Inácio Martins 11 . 0 3 6
11 4 10300 Inajá 2.810
11 5 10409 Indianópolis 4.138
11 6 10508 Ipiranga 13.993
117 10656 Iracema do Oeste 2.580
11 8 10706 Irati 54.151
11 9 10904 Itaguajé 4.508
120 10953 Itaipulândia 8.581
121 11 0 0 1 Itambaracá 6.935
122 111 0 0 Itambé 5.897
123 11 2 0 9 Itapejara d'Oeste 10.537
124 11 2 5 8 Itaperuçu 22.021
125 11 3 0 8 Itaúna do Sul 3.699
126 11 4 0 7 Ivaí 12.840
127 11 5 0 6 Ivaiporã 31.344
128 11 6 0 5 Ivatuba 2.715
129 11 7 0 4 Jaboti 5.019
130 11 8 0 3 Jacarezinho 39.327
131 12009 Jaguariaíva 31.865
132 12306 Japira 4.694
133 12405 Japurá 8.248
134 12504 Jardim Alegre 14.315
135 12603 Jardim Olinda 1.461
136 12751 Jesuítas 8.825
137 12801 Joaquim Távora 10.247
138 12900 Jundiaí do Sul 3.654
139 13007 Jussara 6.090
140 13205 Lapa 41.679
141 13254 Laranjal 6.322
142 13304 Laranjeiras do Sul 30.481
143 13403 Leópolis 4.230
144 13429 Lidianópolis 4.123
145 13452 Lindoeste 5.446
146 13502 Loanda 19.464
147 13601 Lobato 4.219
148 13759 Lunardelli 5.082
149 13908 Mallet 12.414
150 14104 Mandaguaçu 18.259
151 14302 Mandirituba 20.408
152 14351 Manfrinópolis 3.306
153 14401 Mangueirinha 1 7 . 11 9
154 14500 Manoel Ribas 12.762
155 14609 Marechal Cândido Rondon 44.562
156 14807 Marialva 30.017
157 15002 Marilena 6.541
158 15309 Mariópolis 5.805
159 15358 Maripá 5.571
160 15408 Marmeleiro 13.156
161 15457 Marquinho 5.205
270 24608 São Carlos do Ivaí 5.817
271 24707 São Jerônimo da Serra 11 . 5 6 3
272 24806 São João 10.900
273 24905 São João do Caiuá 5.979
274 25001 São João do Ivaí 11 . 8 5 4
275 25100 São João do Triunfo 1 3 . 6 11
276 25308 São Jorge do Ivaí 5.286
277 25209 São Jorge d'Oeste 8.979
278 25407 São José da Boa Vista 6.293
279 25456 São José das Palmeiras 3.873
280 25506 São José dos Pinhais * 263.622
281 25555 São Manoel do Paraná 2.093
282 25605 São Mateus do Sul 39.152
283 25704 São Miguel do Iguaçu 25.341
284 25753 São Pedro do Iguaçu 6.540
285 25902 São Pedro do Paraná 2.532
286 26009 São Sebastião da Amoreira 8.681
287 26108 São Tomé 5.279
288 26207 Sapopema 6.638
289 26256 Sarandi 79.686
290 26272 Saudade do Iguaçu 4.931
291 26306 Sengés 19.356
292 26355 Serranópolis do Iguaçu 4.327
293 26405 Sertaneja 5.894
294 26504 Sertanópolis 15.485
295 26652 Sulina 3.445
296 26702 Ta m b o a r a 4.564
297 26801 Ta p e j a r a 14.498
298 27007 Teixeira Soares 9.781
299 27106 Telêmaco Borba 65.797
300 27205 Terra Boa 14.588
301 27304 Terra Rica 14.405
302 27403 Terra Roxa 16.208
303 27502 Ti b a g i 18.710
304 27601 Tijucas do Sul 13.091
305 27700 To l e d o 109.857
306 27809 To m a z i n a 8.814
307 27858 Três Barras do Paraná 11 . 7 1 8
308 27882 Tunas do Paraná 5.921
309 27908 Tuneiras do Oeste 8.598
310 27957 Tu p ã s s i 7.755
3 11 27965 Tu r v o 14.025
312 28005 Ubiratã 21.214
313 28203 União da Vitória 51.043
314 28302 Uniflor 2.402
315 28401 Uraí 11 . 4 8 9
316 28534 Ve n t a n i a 10.275
317 28559 Vera Cruz do Oeste 9.099
318 28609 Ve r ê 8.002
319 28658 Vi r m o n d 4.024
320 28500 Wenceslau Braz 18.691
POPULAÇÃO TOTAL 6.303.698
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS R$ 14.183.320,50