Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.275, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Umuarama - PR.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria No 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade; Considerando a Deliberação No 099, de 11 de agosto de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná -CIB/PR aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Umuarama - PR; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Umuarama - PR prevê abrangência de 21 (vinte e um) Municípios, definida com população total de 256.894 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Umuarama - PR, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Umuarama - PR, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 578.011,50 (quinhentos e setenta e oito mil onze reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Umuarama - PR, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0041 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Paraná.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE UMUARAMA/PR
Código Municípios Envolvidos POP TCU 2007
Município Executor
1 412810 Umuarama 95.153
POPULAÇÃO DO EXECUTOR 95.153
Municípios de Abrangência
2 412862 Alto Paraíso 3.252
3 410070 Alto Piquiri 10.210
4 410050 Altônia 19.904
5 410337 Brasilândia do Sul 3.306
6 410347 Cafezal do Sul 4.271
7 410660 Cruzeiro do Oeste 20.182
8 410725 Douradina 6.530
9 410752 Esperança Nova 1.887
10 410832 Francisco Alves 6.342
11 410990 Icaraíma 9.212
12 4 11 0 6 0 Iporã 15.086
13 4 111 5 5 Ivaté 7.792
14 4 11 4 7 0 Maria Helena 6.012
15 4 11 5 1 0 Mariluz 10.461
16 4 11 7 2 0 Nova Olímpia 5.227
17 4 11 8 8 5 Perobal 5.055
18 4 11 8 9 0 Pérola 9.334
19 412535 São Jorge do Patrocínio 6.031
20 412690 Ta p i r a 5.829
21 412880 Xambrê 5.818
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA 161.741
POPULAÇÃO TOTAL 256.894
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS R$ 578.011,50