PORTARIA N. 2.282, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva -TRS, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria N.º 2..281/GM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, que altera os valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva, abaixo descritos, constantes do grupo 03 da Tabela de Procedimentos,Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 63.308.825,21 (sessenta e três milhões, trezentos e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município	Gestão	Valor anual (R$)
AC	RIO BRANCO	Estadual	197,94
AC Total			197,94
AL	ARAPIRACA	Municipal	221.368,37
AL	MACEIO	Municipal	601.837,84
AL	PALMEIRA DOS INDIOS	Municipal	71.395,73
AL Total			894.601,93
AM	MANAUS	Estadual	471.744,03
AM Total			471.744,03
BA	ALAGOINHAS	Municipal	107.135,66
BA	BARREIRAS	Municipal	71.578,21
BA	CAMACARI	Municipal	100.995,16
BA	EUNAPOLIS	Municipal	141.261,92
BA	FEIRA DE SANTANA	Municipal	562.905,15
BA	ILHEUS	Municipal	11 0 . 0 5 8 , 4 2
BA	I TA B U N A	Municipal	109.800,24
BA	JEQUIE	Municipal	166.518,92
BA	JUAZEIRO	Municipal	171.327,00
BA	S A LVA D O R	Municipal	1.471.462,52
BA	SANTO ANTONIO DE JESUS	Municipal	152.277,38
BA	VITORIA DA CONQUISTA	Municipal	249.554,21
BA	JACOBINA	Estadual	67.442,26
BA	PAULO AFONSO	Estadual	91.422,25
BA Total			3.573.739,32
CE	BARBALHA	Municipal	155.065,46
CE	CANINDE	Municipal	49.574,22
CE	CAUCAIA	Municipal	144.787,79
CE	C R ATO	Municipal	208.648,79
CE	EUSEBIO	Municipal	17.710,21
CE	F O RTA L E Z A	Municipal	1.339.168,42
CE	JUAZEIRO DO NORTE	Municipal	52.086,54
CE	MARACANAU	Municipal	130.477,37
CE	QUIXADA	Municipal	62.246,74
CE	RUSSAS	Municipal	82.482,33
CE	SOBRAL	Municipal	176.512,62
CE Total			2.418.760,51
DF	DISTRITO FEDERAL	Estadual	861.344,48
DF Total			861.344,48
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	Estadual	1 4 4 . 1 9 5 , 11
ES	CARIACICA	Estadual	155.430,46
ES	C O L AT I N A	Estadual	251.741,47
ES	G U A R A PA R I	Estadual	57.221,66
ES	LINHARES	Estadual	22.486,87
ES	SERRA	Estadual	242.292,79
ES	VILA VELHA	Estadual	157.691,28
ES	V I TO R I A	Estadual	229.935,67
ES Total			1.260.995,31
GO	ANAPOLIS	Municipal	154.242,28
GO	APARECIDA DE GOIANIA	Municipal	120.480,31
GO	CERES	Municipal	2 8 . 11 8 , 3 8
GO	FORMOSA	Municipal	77.477,26
GO	GOIANESIA	Municipal	95.388,79
GO	GOIANIA	Municipal	1.028.984,29
GO	ITUMBIARA	Municipal	51.544,92
GO	LUZIANIA	Municipal	42.494,06
GO	RIO VERDE	Municipal	120.666,65
GO	C ATA L A O	Estadual	69.693,89
GO	VALPARAISO DE GOIAS	Estadual	156.657,68
GO Total			1.945.748,51
MA	BACABAL	Municipal	82.240,88
MA	CAXIAS	Municipal	190.582,93
MA	I M P E R AT R I Z	Municipal	179.711,05
MA	SAO LUIS	Municipal	527.128,16
MA	TIMON	Municipal	71.578,21
MA Total			1.051.241,23
MG	ALFENAS	Municipal	181.165,05
MG	ARAGUARI	Municipal	57.330,14
MG	BARBACENA	Municipal	150.569,97
MG	BELO HORIZONTE	Municipal	2.066.261,35
MG	BETIM	Municipal	130.912,17
MG	C A R AT I N G A	Municipal	165.124,78
MG	C ATA G U A S E S	Municipal	50.302,91
MG	CONSELHEIRO LAFAIETE	Municipal	131.858,85
MG	C O N TA G E M	Municipal	227.339,33
MG	DIVINOPOLIS	Municipal	219.323,99
MG	GOVERNADOR VALADARES	Municipal	213.150,14
MG	I PAT I N G A	Municipal	147.964,46
MG	I TA B I R A	Municipal	89.891,35
MG	I TA U N A	Municipal	97.313,43
MG	JOAO MONLEVADE	Municipal	11 7 . 2 5 1 , 8 8
MG	JUIZ DE FORA	Municipal	340.132,31
MG	L AV R A S	Municipal	125.642,23
MG	MANHUACU	Municipal	166.441,10
MG	MONTES CLAROS	Municipal	244.670,24
MG	PATOS DE MINAS	Municipal	138.952,06
MG	POCOS DE CALDAS	Municipal	71.157,30
MG	PONTE NOVA	Municipal	107.921,87
MG	SAO JOAO DEL REI	Municipal	133.268,12
MG	SETE LAGOAS	Municipal	126.036,87
MG	TEOFILO OTONI	Municipal	214.468,56
MG	UBERABA	Municipal	1 5 3 . 7 0 1 , 11
MG	UBERLANDIA	Municipal	395.641,05
MG	VICOSA	Municipal	85.984,46
MG	ARAXA	Estadual	83.826,57
MG	C U RV E L O	Estadual	93.537,49
MG	FORMIGA	Estadual	124.769,26
MG	GUAXUPE	Estadual	49.781,59
MG	I TA J U B A	Estadual	68.975,75
MG	I T U I U TA B A	Estadual	81.789,10
MG	JANAUBA	Estadual	86.383,85
MG	LEOPOLDINA	Estadual	54.943,26
MG	MARIANA	Estadual	56.982,04
MG	MURIAE	Estadual	80.196,95
MG	NOVA LIMA	Estadual	62.881,65
MG	PARA DE MINAS	Estadual	56.426,27
MG	PA S S O S	Estadual	150.053,15
MG	POUSO ALEGRE	Estadual	121.439,73
MG	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	Estadual	74.655,14
MG	SAO LOURENCO	Estadual	11 0 . 2 0 7 , 2 4
MG	TRES CORACOES	Estadual	92.048,71
MG	UBA	Estadual	11 7 . 8 2 3 , 7 1
MG	UNAI	Estadual	103.027,79
MG	VARGINHA	Estadual	11 9 . 9 2 5 , 6 6
MG Total			8.139.451,98
MS	CAMPO GRANDE	Municipal	464.396,61
MS	DOURADOS	Municipal	106.689,78
MS	PA R A N A I B A	Municipal	35.314,80
MS	TRES LAGOAS	Municipal	49.450,84
MS	CORUMBA	Estadual	49.313,20
MS	PONTA PORA	Estadual	52.442,54
MS Total			757.607,77
MT	CUIABA	Municipal	345.765,21
MT	RONDONOPOLIS	Municipal	122.433,15
MT	CACERES	Estadual	120.147,74
MT	SINOP	Estadual	77.678,20
MT	VARZEA GRANDE	Estadual	79.750,55
MT Total			745.774,86
PA	ANANINDEUA	Municipal	92.949,22
PA	BELEM	Municipal	548.198,38
PA	MARABA	Municipal	97.646,14
PA Total			738.793,74
PB	CAMPINA GRANDE	Municipal	263.316,25
PB	JOAO PESSOA	Municipal	319.143,44
PB	SOUSA	Municipal	111 . 4 9 3 , 9 7
PB	PATO S	Estadual	65.033,13
PB Total			758.986,80
PE	CARPINA	Estadual	233.892,29
PE	CARUARU	Estadual	203.690,07
PE	GARANHUNS	Estadual	291.387,56
PE	JABOATAO DOS GUARARAPES	Estadual	247.929,44
PE	OLINDA	Estadual	145.556,38
PE	PETROLINA	Estadual	180.155,69
PE	RECIFE	Estadual	1.581.100,32
PE	VITORIA DE SANTO ANTAO	Estadual	185.593,81
PE Total			3.069.305,55
PI	FLORIANO	Municipal	120.773,95
PI	PICOS	Municipal	121.204,64
PI	TERESINA	Municipal	490.180,78
PI	CAMPO MAIOR	Estadual	87.069,75
PI	PA R N A I B A	Estadual	84.275,38
PI Total			903.504,50
PR	APUCARANA	Municipal	87.887,61
PR	CAMPO MOURAO	Municipal	80.859,89
PR	CURITIBA	Municipal	851.825,58
PR	FOZ DO IGUACU	Municipal	168.852,66
PR	FRANCISCO BELTRAO	Municipal	92.146,59
PR	LONDRINA	Municipal	357.460,29
PR	MARINGA	Municipal	248.279,70
PR	PATO BRANCO	Municipal	78.534,39
PR	UMUARAMA	Municipal	104.923,77
PR	ARAPONGAS	Estadual	65.980,30
PR	CAMPO LARGO	Estadual	69.571,52
PR	CAMPINA GRANDE DO SUL	Estadual	57.841,33
PR	C A S C AV E L	Estadual	130.484,39
PR	C I A N O RT E	Estadual	55.132,50
PR	CORNELIO PROCOPIO	Estadual	2 11 . 4 2 3 , 3 2
PR	GUARAPUAVA	Estadual	11 9 . 6 8 6 , 8 6
PR	I R AT I	Estadual	60.840,86
PR	I VA I P O R A	Estadual	74.697,40
PR	PA R A N A G U A	Estadual	60.914,58
PR	PA R A N AVA I	Estadual	11 8 . 1 4 6 , 5 4
PR	PONTA GROSSA	Estadual	161.790,90
PR	SANTO ANTONIO DA PLATINA	Estadual	88.094,75
PR	SAO JOSE DOS PINHAIS	Estadual	6 5 . 8 4 1 , 11
PR	TELEMACO BORBA	Estadual	40.350,56
PR	TO L E D O	Estadual	76.186,19
PR	UNIAO DA VITORIA	Estadual	37.241,03
PR Total			3.564.994,61
RJ	ANGRA DOS REIS	Municipal	70.616,31
RJ	BARRA MANSA	Municipal	59.260,52
RJ	BELFORD ROXO	Municipal	424.862,71
RJ	DUQUE DE CAXIAS	Municipal	371.574,45
RJ	I TA B O R A I	Municipal	182.998,39
RJ	I TA P E R U N A	Municipal	4.737,53
RJ	NITEROI	Municipal	392.104,60
RJ	NOVA FRIBURGO	Municipal	100.138,72
RJ	NOVA IGUACU	Municipal	284.215,16
RJ	PA R A C A M B I	Municipal	72.191,61
RJ	PETROPOLIS	Municipal	180.636,50
RJ	RESENDE	Municipal	9.067,06
RJ	RIO DE JANEIRO	Municipal	3.180.372,75
RJ	SAO JOAO DE MERITI	Municipal	139.284,84
RJ	TERESOPOLIS	Municipal	79.088,14
RJ	VA S S O U R A S	Municipal	7.540,56
RJ	VOLTA REDONDA	Municipal	98.654,25
RJ	BARRA DO PIRAI	Estadual	140.446,78
RJ	BOM JESUS DO ITABAPOANA	Estadual	4.123,40
RJ	CABO FRIO	Estadual	11 6 . 6 8 6 , 4 0
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	Estadual	281.938,27
RJ	MACAE	Estadual	126.156,53
RJ	MAGE	Estadual	128.825,71
RJ	NILOPOLIS	Estadual	11 9 . 7 2 9 , 7 2
RJ	RIO BONITO	Estadual	131.994,92
RJ	SANTO ANTONIO DE PADUA	Estadual	107.516,37
RJ	SAO GONCALO	Estadual	437.552,69
RJ	TRES RIOS	Estadual	123.092,76
RJ	VA L E N C A	Estadual	75.722,75
RJ Total			7.451.130,42
RN	CAICO	Estadual	101.419,32
RN	MOSSORO	Estadual	143.032,39
RN	N ATA L	Estadual	612.201,40
RN	PA R N A M I R I M	Estadual	74.279,77
RN	PAU DOS FERROS	Estadual	3 5 . 8 11 , 7 0
RN Total			966.744,58
RO	ARIQUEMES	Municipal	43.140,08
RO	J I - PA R A N A	Municipal	97.614,95
RO	VILHENA	Municipal	38.154,60
RO	PORTO VELHO	Estadual	236.004,14
RO Total			414.913,78
RR	BOA VISTA	Estadual	85.922,89
RR Total			85.922,89
RS	CACHOEIRA DO SUL	Municipal	67.096,58
RS	CANELA	Municipal	26.483,41
RS	CANOAS	Municipal	150.693,91
RS	CARAZINHO	Municipal	49.215,32
RS	CAXIAS DO SUL	Municipal	134.278,49
RS	GRAVATAI	Municipal	11 0 . 3 2 3 , 1 9
RS	P E L O TA S	Municipal	229.631,07
RS	PORTO ALEGRE	Municipal	1.165.658,93
RS	SANTA CRUZ DO SUL	Municipal	94.169,98
RS	SANTA ROSA	Municipal	57.103,93
RS	SAO LEOPOLDO	Municipal	105.138,86
RS	VENANCIO AIRES	Municipal	46.650,80
RS	ALEGRETE	Estadual	55.205,73
RS	A LV O R A D A	Estadual	101.351,17
RS	BAGE	Estadual	60.148,92
RS	BENTO GONCALVES	Estadual	5 1 . 7 2 1 , 11
RS	CACHOEIRINHA	Estadual	141.387,15
RS	CAMAQUA	Estadual	65.835,77
RS	CAMPO BOM	Estadual	83.147,06
RS	CRUZ ALTA	Estadual	70.242,14
RS	ERECHIM	Estadual	45.234,77
RS	ESTEIO	Estadual	59.635,23
RS	ESTRELA	Estadual	19.878,74
RS	FREDERICO WESTPHALEN	Estadual	37.717,39
RS	GUAIBA	Estadual	86.916,26
RS	IJUI	Estadual	88.918,65
RS	I TA Q U I	Estadual	22.914,90
RS	LAJEADO	Estadual	84.524,80
RS	MONTENEGRO	Estadual	63.763,36
RS	NOVA PRATA	Estadual	26.937,26
RS	NOVO HAMBURGO	Estadual	106.454,77
RS	OSORIO	Estadual	128.343,54
RS	PASSO FUNDO	Estadual	175.244,13
RS	RIO GRANDE	Estadual	142.410,55
RS	ROSARIO DO SUL	Estadual	53.441,67
RS	SANTA MARIA	Estadual	276.983,44
RS	SANTANA DO LIVRAMENTO	Estadual	70.462,84
RS	SANTO ANGELO	Estadual	111 . 6 6 3 , 3 9
RS	SAO BORJA	Estadual	42.781,18
RS	SAO GABRIEL	Estadual	40.203,36
RS	SAO LOURENCO DO SUL	Estadual	27.968,29
RS	SOLEDADE	Estadual	43.844,83
RS	TA Q U A R A	Estadual	90.641,14
RS	TO R R E S	Estadual	41.985,07
RS	URUGUAIANA	Estadual	33.533,82
RS	VA C A R I A	Estadual	61.740,25
RS	VIAMAO	Estadual	42.233,00
RS Total			4.891.860,16
SC	BALNEARIO CAMBORIU	Municipal	66.631,88
SC	BLUMENAU	Municipal	77.070,77
SC	BRUSQUE	Municipal	54.733,66
SC	CHAPECO	Municipal	128.615,72
SC	CONCORDIA	Municipal	35.244,23
SC	CRICIUMA	Municipal	134.440,91
SC	I TA J A I	Municipal	86.565,49
SC	JARAGUA DO SUL	Municipal	42.722,45
SC	JOINVILLE	Municipal	207.022,46
SC	LAGES	Municipal	70.429,72
SC	RIO DO SUL	Municipal	82.237,01
SC	SAO BENTO DO SUL	Municipal	53.729,66
SC	ARARANGUA	Estadual	41.925,13
SC	CURITIBANOS	Estadual	31.028,75
SC	FLORIANOPOLIS	Estadual	192.469,76
SC	JOACABA	Estadual	3 1 . 5 0 5 , 11
SC	MAFRA	Estadual	61.828,21
SC	SAO JOSE	Estadual	57.783,30
SC	SAO MIGUEL D'OESTE	Estadual	65.257,18
SC	TIMBO	Estadual	34.422,01
SC	TUBARAO	Estadual	105.636,37
SC	VIDEIRA	Estadual	48.320,44
SC	XANXERE	Estadual	50.761,76
SC Total			1.760.381,99
SE	ARACAJU	Municipal	419.428,11
SE Total			4 1 9 . 4 2 8 , 11
SP	ADAMANTINA	Municipal	56.758,81
SP	AMERICANA	Municipal	85.755,95
SP	ARARAQUARA	Municipal	169.895,47
SP	ARARAS	Municipal	101.588,27
SP	ASSIS	Municipal	77.052,15
SP	CAMPINAS	Municipal	780.148,53
SP	DRACENA	Municipal	55.841,13
SP	FRANCA	Municipal	227.599,26
SP	G U A R AT I N G U E TA	Municipal	90.705,18
SP	GUARUJA	Municipal	77.961,37
SP	GUARULHOS	Municipal	436.314,07
SP	I TA P E VA	Municipal	107.501,09
SP	ITU	Municipal	106.252,07
SP	I T U V E R AVA	Municipal	60.470,90
SP	JABOTICABAL	Municipal	94.948,95
SP	LIMEIRA	Municipal	65.095,50
SP	LINS	Municipal	63.193,28
SP	MARILIA	Municipal	171.021,09
SP	MOJI-MIRIM	Municipal	120.229,01
SP	OURINHOS	Municipal	63.543,17
SP	PINDAMONHANGABA	Municipal	107.497,71
SP	PIRACICABA	Municipal	219.823,62
SP	RIBEIRAO PRETO	Municipal	516.157,04
SP	RIO CLARO	Municipal	98.750,88
SP	SANTO ANDRE	Municipal	277.650,60
SP	S A N TO S	Municipal	265.582,99
SP	SAO BERNARDO DO CAMPO	Municipal	192.141,13
SP	SAO CARLOS	Municipal	123.833,70
SP	SAO JOAO DA BOA VISTA	Municipal	218.643,18
SP	SAO PAULO	Municipal	5.036.703,22
SP	SAO VICENTE	Municipal	82.957,36
SP	A R A C AT U B A	Estadual	109.501,33
SP	AVA R E	Estadual	6 5 . 3 3 2 , 11
SP	B A R R E TO S	Estadual	108.334,62
SP	BAURU	Estadual	128.358,53
SP	BEBEDOURO	Estadual	88.698,71
SP	B O T U C AT U	Estadual	151.897,00
SP	BRAGANCA PAULISTA	Estadual	375.792,79
SP	CARAPICUIBA	Estadual	95.696,46
SP	C ATA N D U VA	Estadual	75.293,91
SP	CRUZEIRO	Estadual	65.644,45
SP	DIADEMA	Estadual	181.200,08
SP	FERNANDOPOLIS	Estadual	123.391,17
SP	ILHA SOLTEIRA	Estadual	68.162,59
SP	I N D A I AT U B A	Estadual	265.972,01
SP	I TA P E T I N I N G A	Estadual	77.646,45
SP	JACAREI	Estadual	47.923,27
SP	JAU	Estadual	107.200,41
SP	JUNDIAI	Estadual	209.744,55
SP	MAUA	Estadual	137.454,94
SP	MOJI DAS CRUZES	Estadual	189.593,12
SP	OSASCO	Estadual	212.855,59
SP	PA R I Q U E R A - A C U	Estadual	77.385,90
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	Estadual	241.372,67
SP	SANTA BARBARA D'OESTE	Estadual	88.538,47
SP	SAO CAETANO DO SUL	Estadual	176.716,07
SP	SAO JOSE DO RIO PRETO	Estadual	385.418,17
SP	SAO JOSE DOS CAMPOS	Estadual	188.310,00
SP	SAO PAULO	Estadual	250.202,49
SP	SAO SEBASTIAO	Estadual	71.854,92
SP	SOROCABA	Estadual	406.931,08
SP	SUMARE	Estadual	96.499,09
SP	SUZANO	Estadual	253.945,91
SP	TABOAO DA SERRA	Estadual	182.341,10
SP	TA U B AT E	Estadual	236.762,16
SP	T U PA	Estadual	76.958,13
SP	VOTUPORANGA	Estadual	123.353,98
SP Total			15.893.900,95
TO	ARAGUAINA	Estadual	142.180,03
TO	PA L M A S	Estadual	125.569,26
TO Total			267.749,28
	TO TA L		63.308.825,21