PORTARIA Nº 2.296, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (TRS), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria N^o 1.112/GM, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais -SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva -TRS, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FA E C ;

Considerando a análise dos gastos com a Terapia Renal Substitutiva-TRS, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com base nos valores apurados no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, no período de abril a junho de 2008; e

Considerando a necessidade de corrigir as defasagens existentes nos Estados e nos Municípios, visando à redistribuição e alocação de recursos, resolve:

Art. 1º Redefinir os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (TRS), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme distribuição constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que a transferência de recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios obedecerá ao limite máximo fixado no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência agosto de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO