PORTARIA Nº 2.300, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria N^o 283/GM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, que cadastra e reclassifica Unidades de Tratamento de Leitos de UTI Tipo II, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 35.023.789,44 (trinta e cinco milhões, vinte e três mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município	Gestão	Valor mensal R$	Valor anual R$
GO	Anápolis	Municipal	196.957,44	2.363.489,28
TOTAL GO			196.957,44	2.363.489,28
DF	Brasília	Estadual	24.619,68	295.436,16
TOTAL DF			24.619,68	295.436,16
AC	Rio Branco	Estadual	34.093,92	409.127,04
TOTAL AC			34.093,92	409.127,04
BA	Vitória da Conquista	Estadual	32.826,24	393.914,88
TOTAL BA			32.826,24	393.914,88
CE	Sobral	Municipal	16.413,12	196.957,44
CE	Fortaleza	Municipal	123.098,40	1.477.180,80
TOTAL CE			1 3 9 . 5 11 , 5 2	1.674.138,24
PB	João Pessoa	Municipal	120.763,20	1.449.158,40
TOTAL PB			120.763,20	1.449.158,40
MA	São Luís	Municipal	32.559,36	390.712,32
TOTAL MA			32.559,36	390.712,32
SE	Aracaju	Municipal	75.910,08	910.920,96
TOTAL SE			75.910,08	910.920,96
PR	Campo Largo	Estadual	65.652,48	787.829,76
PR	Curitiba	Municipal	16.413,12	196.957,44
PR	Medianeira	Estadual	24.619,68	295.436,16
PR	Cianorte	Estadual	45.636,48	547.637,76
PR	Cascavel	Estadual	16.413,12	196.957,44
PR	Umuarama	Municipal	41.032,80	492.393,60
TOTAL PR			209.767,68	2.517.212,16
SC	Blumenau	Municipal	65.652,48	787.829,76
TOTAL SC			65.652,48	787.829,76
MG	Belo Horizonte	Municipal	787.829,76	9.453.957,12
MG	Curvelo	Estadual	82.065,60	984.787,20
MG	Caratinga	Municipal	98.478,72	1.181.744,64
MG	Carangola	Estadual	49.239,36	590.872,32
MG	Guaxupé	Estadual	16.413,12	196.957,44
MG	Gov. Valadares	Municipal	16.413,12	196.957,44
MG	Ipatinga	Municipal	82.065,60	984.787,20
MG	Itajubá	Estadual	16.413,12	196.957,44
MG	Juiz de Fora	Municipal	11 4 . 8 9 1 , 8 4	1.378.702,08
MG	Montes Claros	Municipal	82.065,60	984.787,20
MG	Ouro Preto	Estadual	32.826,24	393.914,88
MG	Patrocínio	Municipal	24.619,68	295.436,16
MG	Poços de Caldas	Municipal	98.478,72	1.181.744,64
MG	Sete Lagoas	Municipal	16.413,12	196.957,44
MG	Uberlândia	Municipal	41.032,80	492.393,60
MG	Uberaba	Municipal	73.859,04	886.308,48
MG	Vi ç o s a	Municipal	8.206,56	98.478,72
TOTAL MG			1.641.312,00	19.695.744,00
SP	Mogi das Cruzes	Estadual	164.131,20	1.969.574,40
SP	Ourinhos	Municipal	41.032,80	492.393,60
SP	Ta u b a t é	Estadual	32.826,24	393.914,88
SP	Monte Alto	Municipal	41.032,80	492.393,60
SP	Indaiatuba	Municipal	65.652,48	787.829,76
TOTAL SP			344.675,52	4.136.106,24
TOTAL GERAL			2.918.649,12	35.023.789,44