Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.301, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria No 574/SAS, de 6 de outubro de 2008, que habilita Unidades de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 3.807.799,20 (três milhões, oitocentos e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF Município Gestão Valor anual R$
AL Arapiraca Municipal 380.779,92
AL Arapiraca Estadual 380.779,92
AL Maceió Estadual 380.779,92
AL Maceió Municipal 380.779,92
TOTAL AL 1 . 5 2 3 . 11 9 , 6 8
PE Garanhuns Estadual 380.779,92
TOTAL PE 380.779,92
RJ Barra Mansa Municipal 380.779,92
RJ Rio de Janeiro Municipal 380.779,92
RJ Va s s o u r a s Municipal 380.779,92
RJ Volta Redonda Municipal 380.779,92
TOTAL RJ 1 . 5 2 3 . 11 9 , 6 8
RO Porto Velho Estadual 380.779,92
TOTAL RO 380.779,92
TO TA L 3.807.799,20