PORTARIA Nº 2.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Eunápolis - BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/BM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 31, de 12 de abril de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Eunápolis - BA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Eunápolis -BA, prevê abrangência de 6 (seis) Municípios definida com população total de 182.474 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Eunápolis - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Bahia - BA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 410.566,50 (quatrocentos e dez mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Eunápolis BA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE EUNAPÓLIS/BA
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	291072	Eunápolis	93.984
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			93.984
Municípios de Abrangência
2	290340	Belmonte	21.479
3	2 9 11 8 0	Guaratinga	22.621
4	291465	Itabela	25.821
5	291530	Itagimirim	7.049
6	291630	Itapebi	11 . 5 2 0
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			88.490
POPULAÇÃO TOTAL			182.474
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 410.566,50