PORTARIA Nº 2.339, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aracati - CE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 046, de 4 de abril de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará -CIB/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aracati - CE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo município de Aracati - CE prevê abrangência de 5 (cinco) Municípios, definida com população total de 151.924 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aracati - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 341.829,00 (trezentos e quarenta e um mil e oitocentos e vinte e nove reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Aracati - CE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585.0023 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no estado do Ceará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

		ANEXO
		PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE ARACATI/CE
N°	Código		Municípios Envolvidos		POP TCU 2007
		Município Executor
1	2 3 0 11 0		Aracati		66.049
		POPULAÇÃO DO EXECUTOR			66.049
		Municípios de Abrangência
2	230220		Beberibe		46.155
3	230445		Fortim		14.072
4	230535		Icapuí		18.186
5	230620		Itaiçaba		7.462
		POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			85.875
		POPULAÇÃO TOTAL			151.924
		RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 341.829,00