PORTARIA Nº 2.367, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.299/GM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, que cadastra e reclassifica Unidades de Tratamento de Leitos de UTI Tipo II, dos Estados, Distrito Federal e Municípios,resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 13.505.892,48 (treze milhões, quinhentos e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dos valores correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município		Gestão	Valor mensal R$	Valor anual R$
BA	Salvador		Estadual	82.065,60	984.787,20
BA	Salvador		Estadual	229.783,68	2.757.404,16
BA	Feira de Santana		Municipal	32.826,24	393.914,88
BA	Vitória da Conquista		Estadual	65.652,48	787.829,76
BA	Vitória da Conquista		Municipal	32.826,24	393.914,88
BA	Teixeira de Freitas		Municipal	57.445,92	689.351,04
BA	Salvador		Municipal	16.413,12	196.957,44
BA	Salvador		Estadual	82.065,60	984.787,20
BA	Salvador		Municipal	82.065,60	984.787,20
TOTAL BA				681.144,48	8.173.733,76
PB	João Pessoa		Municipal	16.413,12	196.957,44
TOTAL PB				16.413,12	196.957,44
SP	Lorena		Municipal	37.429,92	449.159,04
TOTAL SP				37.429,92	449.159,04
RJ	Rio de Janeiro		Municipal	87.194,40	1.046.332,80
TOTAL RJ				87.194,40	1.046.332,80
ES	Colatina		Estadual	41.032,80	492.393,60
TOTAL ES				41.032,80	492.393,60
RS	Carazinho		Municipal	34.093,92	409.127,04
RS	Porto Alegre		Municipal	228.182,40	2.738.188,80
TOTAL RS				262.276,32	3.147.315,84
TOTAL GERAL				1.125.491,04	13.505.892,48