PORTARIA Nº 2.371, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Nova Russa - CE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 149, de 24 de agosto de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará -CIB/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Nova Russas - CE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Nova Russas -CE prevê abrangência de 1 (um) Município, definida com população total de 30.615 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos,resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Nova Russas - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará - CE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 68.883,75 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano; sendo R$ 64.061,89 (sessenta e quatro mil e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Russas - CE, e liberação de recursos até o limite de R$ 4.821,86 (quatro mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Ipú - CE considerando a pactuação da CIB nº 149/2007/CE. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde de Nova Russas - CE e de Ipú -CE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela conforme o Anexo a esta portaria.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0023 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Ceará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

 

ANEXO (Retificado pelo DOU Nº 168 de 02/09/2009, seção 1, pág. 74)
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE NOVA RUSSAS/CE
Nº	Código	Município Executor	POP TCU 2007
1	230930	Nova Russas	30.615
POPULAÇÃO TOTAL			30.615
TOTAL DE RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREV I S TO S			R$ 68.883,75
Recursos Financeiros Anuais para o Município de Nova Russas/CE			R$ 64.061,89
Recursos Financeiros Anuais para o Município de Ipu/CE			R$ 4.821,86