PORTARIA Nº 2.373, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recurso anual referente ao reajuste dos valores dos procedimentos de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção da Tabela SUS e ao reajuste dos procedimentos de acompanhamento em reabilitação física.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Agenda Social da Presidência da República, Decreto nº 6.215, de 26 de setembro de 2007, que estabelece o compromisso pela inclusão das Pessoas com Deficiência e entre suas diretrizes, no art. 2º, item II, ampliar o acesso das pessoas com deficiência à política de concessão de órteses e próteses;

Considerando a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, Portaria nº 1.060/GM, de 5 de junho de 2002;

Considerando a Portaria nº 818/GM, de 5 de junho de 2001 que cria mecanismos para organização e implantação das Redes Estaduais de Assistência à Pessoa com Deficiência Física;

Considerando a Portaria nº 185/SAS, de 5 de junho de 2001 que inclui a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção ambulatoriais; e

Considerando a Portaria nº 2.297/GM, de10 de outubro 2008, que altera os valores de remuneração da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde,resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 17.759.494,42 (dezessete milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), que serão disponibilizados conforme Anexo a esta Portaria:

I - R$ 11.217.851,10 (onze milhões, duzentos e dezessete mil oitocentos e cinqüenta e um reais e dez centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, referente ao reajuste dos valores dos procedimentos de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção da Tabela SUS, conforme anexo a esta Portaria; e

II - R$ 6.541.643,32 (seis milhões quinhentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), que serão adicionados ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC, referente ao reajuste dos procedimentos de acompanhamento em reabilitação física.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Art. 3º Determinar que a Secretaria de Atenção à Saúde adote as medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	GESTÃO	Valor anual
AC	120000		Estadual	1 7 1 . 1 9 9 , 11
AL	270030	ARAPIRACA	Municipal	46.494,60
AL	270430	MACEIO	Municipal	2 4 2 . 8 11 , 4 5
TOTAL ALAGOAS				289.306,05
AM	130000		Estadual	89.508,60
BA	291360	ILHEUS	Municipal	-
BA	291470	I TA B E R A B A	Municipal	-
BA	291480	I TA B U N A	Municipal	-
BA	291800	JEQUIE	Municipal	18.578,31
BA	291840	JUAZEIRO	Municipal	19.848,45
BA	292740	S A LVA D O R	Municipal	1.024.732,05
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	Municipal	18.606,90
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	Municipal	37.839,00
TOTAL BAHIA				1 . 11 9 . 6 0 4 , 7 1
CE	230440	F O RTA L E Z A	Municipal	71.400,00
CE	230550	I G U AT U	Municipal	-
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	Municipal	19.207,05
TOTAL CEARÁ				90.607,05
ES	320000		Estadual	111 . 11 2 , 6 2
GO	520540	CERES	Municipal	-
GO	520870	GOIANIA	Municipal	300.453,42
GO	520890	GOIAS	Municipal	-
GO	521740	PIRES DO RIO	Municipal	-
Gestão Municipal				300.453,42
Gestão Estadual				9 9 5 . 5 11 , 9 3
TOTAL GOIÁS				1.295.965,35
MA	2 111 3 0	SAO LUIS	Municipal	35.835,60
MG	310620	BELO HORIZONTE	Municipal	533.590,08
MG	3 11 8 6 0	CONTAGEM	Municipal	11 . 3 8 9 , 9 5
MG	312230	DIVINOPOLIS	Municipal	33.846,27
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	Municipal	136.217,85
MG	313130	I PAT I N G A	Municipal	6.373,95
MG	313670	JUIZ DE FORA	Municipal	124.330,29
MG	314330	MONTES CLAROS	Municipal	11 2 . 2 5 8 , 3 2
MG	314800	PATOS DE MINAS	Municipal	-
MG	317010	UBERABA	Municipal	18.481,05
MG	317020	UBERLANDIA	Municipal	156.720,00
Gestão Municipal				1.133.207,76
Gestão Estadual			Estadual	216.915,84
TOTAL MINAS GERAIS				1.350.123,60

MS		500000		Estadual	68.894,10
MT		510000		Estadual	285.505,92
PA		150140	BELEM	Municipal	82.882,80
PA		150795	TA I L A N D I A	Municipal	210,90
Total Pará					83.093,70
PB		250750	JOAO PESSOA	Municipal	45.192,15
PB		250970	MONTEIRO	Municipal	4.301,85
Total Paraíba					49.494,00
PE		260000		Estadual	607.734,48
PI		220800	PICOS	Municipal	-
PI		2 2 11 0 0	TERESINA	Municipal	28.272,75
Total Piauí					28.272,75
PR	410140		APUCARANA	Municipal	35.562,30
PR	410430		CAMPO MOURAO	Municipal	34.093,47
PR	410690		CURITIBA	Municipal	370.442,76
PR	410830		FOZ DO IGUACU	Municipal	20.826,03
PR	410840		FRANCISCO BELTRAO	Municipal	2 9 . 7 11 , 4 0
PR	4 11 3 7 0		LONDRINA	Municipal	80.433,57
PR	4 11 5 2 0		MARINGA	Municipal	172.140,00
PR	4 11 8 5 0		PATO BRANCO	Municipal	43.976,64
PR	412810		UMUARAMA	Municipal	52.539,24
Gestão Municipal					839.725,41
PR	410000			Estadual	578.758,41
Total Paraná					1.418.483,82
RJ	330330		NITEROI	Municipal	318.549,87
RJ	330455		RIO DE JANEIRO	Municipal	981.653,79
Total Rio de Janeiro					1.300.203,66
RN	240000			Estadual	0,00
RO	11 0 0 0 0			Estadual	107.481,75
RS	430510		CAXIAS DO SUL	Municipal	-
RS	430900		GIRUA	Municipal	46.525,80
RS	431490		PORTO ALEGRE	Municipal	187.953,30
Gestão Municipal					234.479,10
RS	430000			Estadual	269.659,20
TOTAL RS					504.138,30
SC	420460		CRICIUMA	Municipal	4.971,30
SC	420930		LAGES	Municipal	38.028,84
Gestão Municipal					43.000,14
SC	420000			Estadual	43.248,00
Total SC					86.248,14
SP	350280		A R A C AT U B A	Municipal	963,60
SP	350590		B ATATA I S	Municipal	-
SP	350950		CAMPINAS	Municipal	17.806,95
SP	351620		FRANCA	Municipal	-
SP	352050		I N D A I AT U B A	Municipal	36.519,00
SP	352590		JUNDIAI	Municipal	41.261,55
SP	352690		LIMEIRA	Municipal	1.306,80
SP	353440		OSASCO	Municipal	165.210,60
SP	354330		RIBEIRAO PIRES	Municipal	-
SP	354850		S A N TO S	Municipal	58.257,15
SP	354980		SAO JOSE DO RIO PRETO	Municipal	11 8 . 7 4 1 , 9 2
SP	354990		SAO JOSE DOS CAMPOS	Municipal	48.126,18
SP	355030		SAO PAULO	Municipal	506.178,90
Gestão Municipal					994.372,65
SP	350000			Estadual	1.054.933,98
Total São Paulo					2.049.306,63
TO	170000			Estadual	75.731,16
TOTAL GERAL					11 . 2 1 7 . 8 5 1 , 1 0