PORTARIA Nº 2.380, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios de Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 1.702/GM, de 17 de agosto de 2004, que cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 12.050.416,08 (doze milhões, cinqüenta mil quatrocentos e dezesseis reais e oito centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios de Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro, conforme Anexo a esta Portaria, da seguinte forma:

I - R$ 11.503.120,44 (onze milhões, quinhentos e três mil cento e vinte reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Incentivo a Contratualização-IAC;

II - R$ 457.487,64 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao valor do INTEGRASUS;e

III - R$ 89.808,00 (oitenta e nove mil e oitocentos e oito reais), correspondente ao Incentivo de Assistência Especializada à População Indígena - IAE-PI.

§ 1º Os recursos do INTEGRASUS e IAE-PI serão remanejados do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o teto financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e Municípios.

§ 2º Os recursos definidos no artigo 1º desta portaria serão destinados ao custeio e à manutenção dos hospitais constantes do Anexo a esta portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Município	Gestão	Unidade	CNES	IAC	IAE-PI	INTEGRASUS	TO TA L
MG	Belo Horizonte	Municipal	Hospital Infantil João Paulo II	0026948	827.564,04	0,00	0,00	827.564,04
MG	Belo Horizonte	Municipal	Hospital João XXIII	0026921	5.266.735,08	0,00	0,00	5.266.735,08
			TOTAL MG		6.094.299,12	0,00	0,00	6.094.299,12
PE	Recife	Estaduall	Hospital Agamenon Magalhães	0000418	3.182.752,68	89.808,00	0,00	3.272.560,68
			TOTAL PE		3.182.752,68	89.808,00	0,00	3.272.560,68
RJ	Campos dos Goytacazes	Estadual	Fund. Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola A. Alvim	2287447	549.007,08	0,00	148.992,72	697.999,80
RJ	Te r e s ó p o l i s	Municipal	HC de Teresópolis Constantino Ottaviano	2297795	1.677.061,56	0,00	308.494,92	1.985.556,48
			TOTAL RJ		2.226.068,64	0,00	457.487,64	2.683.556,28
			TOTAL GERAL		11 . 5 0 3 . 1 2 0 , 4 4	89.808,00	457.487,64	12.050.416,08