PORTARIA Nº 2.388, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios do Pará, destinados a Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 1.656.180,83 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e seis mil cento e oitenta reais e oitenta e três centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios do Pará, destinados a Reestruturação e Contratualizaçãodos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, con-forme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde do Pará, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.85850015 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no Estado do Pará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO	MUNICÍPIO	VA L O R
Municipal	Ananindeua	96.212,14
Municipal	Belém	423.767,08
Municipal	Cametá	91.409,70
Municipal	Marituba	335.855,40
Municipal	Santarém	34.252,24
Municipal	Vi s e u	42.425,55
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL		1.023.922,11
TOTAL GESTÃO ESTADUAL		632.258,72
TOTAL ESTADO DO PARÁ		1.656.180,83