PORTARIA Nº 2.390, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de Mato Grosso do Sul, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 958.493,94 (novecentos e cinqüenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de Mato Grosso do Sul, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0054 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos e Média e Alta Complexidade no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO	MUNICÍPIOS	VA L O R
Municipal	Amambaí	3 6.114,1 6
Municipal	Aquidauana	141.873,17
Municipal	Campo Grande	167.310,61
Municipal	Coxim	38.981,16
Municipal	Dourados	37.776,80
Municipal	Maracaju	17.443,62
Municipal	Paranaíba	5 4 . 11 5 , 7 9
Municipal	Rio Brilhante	27.582,49
Municipal	Três Lagoas	1 5 7 . 4 9 6 , 11
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL		678.693,91
TOTAL GESTÃO ESTADUAL		279.800,03
TOTAL MATO GROSO DO SUL		958.493,94