PORTARIA Nº 2.392, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibiliza dos ao Estado e aos Municípios do Maranhão, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 293.183,75 (duzentos e noventa e três mil cento e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios do Maranhão, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde SUS, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria para os Fundos Municipais de Saúde, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.85850021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos e Média e Alta Complexidade no Estado do Maranhão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO	MUNICÍPIO	VA L O R
Municipal	Balsas	41.900,59
Municipal	Cururupu	67.404,60
Municipal	Grajaú	27.500,65
Municipal	São Luís	156.377,91
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL		293.183,75