Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.397, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de São Paulo, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 2.843.140,19 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil cento e quarenta reais e dezenove centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de São Paulo, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde de São Paulo, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0035 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO MUNICÍPIOS VA L O R
Municipal AMERICANA 3.884,84
Municipal A R A Ç AT U B A 675.781,08
Municipal B A R R E TO S 308.124,85
Municipal B ATATA I S 96.963,40
Municipal COSMÓPOLIS 20.724,74
Municipal CRUZEIRO 145.833,10
Municipal FRANCISCO MORATO 57.009,33
Municipal I TA P I R A 4.127,48
Municipal JABOTICABAL 58.754,98
Municipal JACAREÍ 213.259,56
Municipal MOCOCA 76.266,51
Municipal MOJI-GUAÇU 201.421,35
Municipal OLÍMPIA 143.480,22
Municipal PIRACICABA 312.526,58
Municipal RIO CLARO 36.866,01
Municipal SANTA BÁRBARA D'OESTE 199.467,73
Municipal VINHEDO 109.390,40
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL 2.663.882,16
TOTAL GESTÃO ESTADUAL 179.258,03
TOTAL ESTADO DE SÃO PAULO 2.843.140,19