PORTARIA Nº 2.398, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios do Paraná, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 6.257.514,85 (seis milhões, duzentos e cinqüenta e sete mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios do Paraná, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde do Paraná, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0041 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no estado do Paraná. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO	MUNICÍPIO	VA L O R
Municipal	Apucarana	535.702,22
Municipal	Campo Mourão	419.260,42
Municipal	Londrina	799.795,06
Municipal	Mandaguari	99.999,27
Municipal	Maringá	379.766,18
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL		2.234.523,15
TOTAL GESTÃO ESTADUAL		4.022.991,70
TOTAL ESTADO DO PARANÁ		6.257.514,85