PORTARIA Nº 2.410, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de Goiás, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 2.104.673,80 (dois milhões, cento e quatro mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de Goiás, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde -SUS, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde de Goiás, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.85850052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos e Média e Alta Complexidade no Estado do Goiás. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO	MUNICÍPIO	VA L O R
Municipal	Anápolis	398.235,10
Municipal	Ceres	22.371,40
Municipal	Formosa	13.797,64
Municipal	Goiânia	631.810,68
Municipal	Itumbiara	104.280,37
Municipal	Jataí	42.837,24
Municipal	Rio Verde	74.871,63
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL		1.288.204,06
TOTAL GESTÃO ESTADUAL		816.469,74
TOTAL ESTADO DE GOIÁS		2.104.673,80