PORTARIA Nº 2.413, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de Pernambuco, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 2.204.400,63 (dois milhões, duzentos e quatro mil quatrocentos reais e sessenta e três centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de Pernambuco, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde -SUS, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde de Pernambuco, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.85850026 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no Estado de Pernambuco. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO	MUNICÍPIOS	VA L O R
Municipal	Bezerros	209.745,43
Municipal	Jaboatão dos Guararapes	209.007,75
Municipal	Olinda	238.149,70
Municipal	Recife	677.205,99
Municipal	Ve r t e n t e s	26.056,44
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL		1.360.165,31
TOTAL GESTÃO ESTADUAL		844.235,32
TOTAL ESTADO DO PERNAMBUCO		2.204.400,63