PORTARIA Nº 2.439, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica; Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006; Considerando o disposto na Portaria Nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira setembro de 2008, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓDI-GO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200401	Rio Branco	1	0	0	7
AL	2704807	Maribondo	0	0	0	1
AL	2706422	Pariconha	1	1	0	3
AL	2708808	São Sebastião	0	1	0	0
AM	1 3 0 11 0 0	Careiro	1	0	0	6
AM	1301704	Humaitá	1	1	0	6
AM	1302405	Lábrea	1	1	0	7
AM	1302603	Manaus	1	1	0	7
AP	1600303	Macapá	1	1	0	11
AP	1600402	Mazagão	1	1	0	9
AP	1600600	Santana	5	2	0	36
BA	2900108	Abaíra	1	1	0	3
BA	2900355	Adustina	1	1	0	9
BA	2900702	Alagoinhas	0	1	0	0
BA	2901205	Anagé	1	1	0	10
BA	2901403	Angical	1	1	0	12
BA	2902708	Barra	0	0	0	13
BA	2902906	Barra do Choça	1	1	0	6
BA	2903706	Boa Nova	1	2	0	8
BA	2903805	Boa Vista do Tupim	1	1	0	7
BA	2905602	Camacan	2	2	0	14
BA	2905701	Camaçari	2	0	0	7
BA	2905909	Campo Alegre de Lourdes	1	1	0	10
BA	2906873	Capim Grosso	1	1	0	4
BA	2906899	Caraíbas	1	0	0	5
BA	2909000	Cordeiros	1	0	0	11
BA	2909604	Crisópolis	0	0	0	1
BA	2909901	Curaçá	1	0	0	12
BA	2910701	Euclides da Cunha	1	1	0	8
BA	2910800	Feira de Santana	2	0	0	9
BA	2 9 111 0 5	Formosa do Rio Preto	1	1	0	6
BA	2 9 11 6 5 9	Guajeru	1	1	0	6
BA	2 9 11 8 0 8	Guaratinga	3	1	0	15
BA	2912301	Ibicuí	0	0	0	13
BA	2912509	Ibipitanga	0	1	0	0
BA	2912608	Ibiquera	1	1	0	10
BA	2913507	Iguaí	0	1	0	0
BA	2913606	Ilhéus	4	2	0	25
BA	2914208	Irajuba	1	1	0	8
BA	2914307	Iramaia	1	1	0	6
BA	2914703	Itaberaba	0	1	0	0
BA	2914802	Itabuna	1	1	0	8
BA	2915403	Itaju do Colônia	0	0	0	8
BA	2918407	Juazeiro	2	2	0	15
BA	2919108	Lamarão	1	1	0	9
BA	2919553	Luís Eduardo Magalhães	0	0	0	1
BA	2921450	Mirante	1	1	0	8
BA	2922201	Muniz Ferreira	1	1	0	7
BA	2924801	Piritiba	0	0	0	16
BA	2924900	Planaltino	1	1	0	2
BA	2925253	Ponto Novo	0	0	0	4
BA	2925303	Porto Seguro	1	0	0	6
BA	2925808	Queimadas	1	0	0	6
BA	2926103	Retirolândia	1	0	0	7
BA	2927101	Rodelas	1	1	0	6
BA	2927408	Salvador	5	4	0	35
BA	2927507	Santa Bárbara	1	0	0	4
BA	2927705	Santa Cruz Cabrália	0	0	0	1
BA	2928208	Santana	1	1	0	12
BA	2928901	São Desidério	0	0	0	4
BA	2929305	São Gonçalo dos Campos	1	1	0	6
BA	2929701	Sátiro Dias	0	1	0	0
BA	2930501	Serrinha	3	2	0	18
BA	2930774	Sobradinho	1	1	0	9
BA	2930808	Souto Soares	1	0	0	8
BA	2931509	Te o f i l â n d i a	0	0	0	25
BA	2932101	Ubaíra	0	0	0	22
BA	2932804	Utinga	1	1	0	3
BA	2933109	Várzea do Poço	1	0	0	8
BA	2933604	Xique-Xique	1	1	0	11
CE	2300754	Amontada	1	0	0	10
CE	2303709	Caucaia	1	1	0	7
CE	2304103	Crateús	0	1	0	0
CE	2304400	Fortaleza	5	2	0	21
CE	2304657	Graça	1	0	0	7
CE	2304806	Granjeiro	1	0	1	8
CE	2304954	Guaiúba	1	0	0	3
CE	2305654	Ipaporanga	2	2	0	14
CE	2308906	Morrinhos	1	0	0	5
CE	2309300	Nova Russas	0	1	0	0
CE	2310506	Pedra Branca	0	1	0	0
CE	2 3 11 4 0 5	Quixeramobim	1	0	0	11
CE	2 3 11 6 0 3	Redenção	1	0	1	8
CE	2312106	Santana do Cariri	2	2	0	9
CE	2312908	Sobral	1	0	0	9
CE	2314102	Viçosa do Ceará	0	1	0	0
ES	3200102	Afonso Cláudio	1	0	0	12
ES	3200706	Atilio Vivacqua	1	1	0	5
ES	3 2 0 11 0 0	Bom Jesus do Norte	1	0	0	6
ES	3201605	Conceição da Barra	2	2	0	17
ES	3205101	Vi a n a	2	0	0	14
GO	5200100	Abadiânia	1	2	0	6
GO	5200308	Alexânia	1	1	0	5
GO	5202601	Aurilândia	1	1	0	5
GO	5208400	Goianápolis	0	1	0	0
GO	5208707	Goiânia	1	0	0	2
GO	5209804	Hidrolina	1	1	0	5
GO	5212253	Lagoa Santa	1	1	0	3
GO	5218904	Rubiataba	1	0	1	10
GO	5220157	São Luíz do Norte	0	1	0	0
GO	5220207	São Miguel do Araguaia	1	1	0	6
GO	5220264	São Miguel do Passa Quatro	1	1	0	12
GO	5221403	Tr i n d a d e	1	0	0	8
GO	5221601	Uruaçu	1	1	0	11
MA	2100204	Alcântara	1	1	0	10
MA	2100600	Amarante do Maranhão	0	0	0	1
MA	2100873	Araguanã	1	0	0	7
MA	2101301	Bacuri	1	1	0	5
MA	2102325	Buriticupu	1	1	0	8
MA	2102507	Cajari	1	1	0	8
MA	2102556	Campestre do Maranhão	1	1	0	7
MA	2104628	Governador Luiz Rocha	0	1	0	0
MA	2104651	Governador Newton Bello	1	1	0	12
MA	2105500	João Lisboa	1	1	0	8
MA	2107100	Morros	1	1	0	7
MA	2107209	Nina Rodrigues	0	0	0	5
MA	2108207	Pedreiras	0	1	0	0
MA	2108306	Penalva	1	1	0	12
MA	2109007	Porto Franco	1	1	0	3
MA	2109106	Presidente Dutra	1	1	0	10
MA	2109601	Rosário	1	0	0	7
MA	2 11 0 2 0 3	Santa Rita	1	1	0	8
MA	2 11 0 6 5 8	São Domingos do Azeitão	1	1	0	7
MA	2 111 8 0 5	Sítio Novo	1	1	0	8
MG	3104502	Arinos	2	0	1	14
MG	3105202	Bandeira	1	1	0	7
MG	3106200	Belo Horizonte	2	0	0	8
MG	3108305	Borda da Mata	1	0	0	8
MG	3 111 8 0 4	Canápolis	1	0	1	8
MG	3 11 3 0 0 8	Caraí	1	1	0	10
MG	3 11 3 9 0 9	Carmo da Cachoeira	1	0	0	6
MG	3 11 4 5 5 0	Carneirinho	1	1	0	5
MG	3 11 7 0 0 9	Comercinho	1	1	0	9
MG	3 11 7 3 0 6	Conceição das Alagoas	1	1	0	6
MG	3 11 8 6 0 1	Contagem	3	2	0	14
MG	3 11 9 2 0 3	Coroaci	0	0	0	2
MG	3121258	Delta	0	0	0	1
MG	3121605	Diamantina	1	0	0	9
MG	3121704	Diogo de Vasconcelos	0	0	0	4
MG	3124906	Eugenópolis	1	0	0	5
MG	3126109	Formiga	2	2	0	15
MG	3126604	Francisco Dumont	1	0	0	8
MG	3127057	Fronteira dos Vales	1	0	0	6
MG	3128105	Guapé	1	1	0	8
MG	3128808	Guidoval	0	0	0	1
MG	3129608	Ibiaí	0	1	0	0
MG	3129657	Ibiracatu	1	0	1	10
MG	3 1 3 11 5 8	Ipaba	1	0	0	6
MG	3131406	Ipiaçu	1	0	0	8
MG	3133402	Itapagipe	0	0	0	2
MG	3134004	Itinga	1	0	0	7
MG	3135100	Janaúba	1	1	0	7
MG	3135357	Japonvar	1	1	0	10
MG	3136306	João Pinheiro	3	0	0	19
MG	3136652	Juatuba	1	0	0	6
MG	3137700	Lajinha	1	1	0	10
MG	3138203	Lavras	1	0	1	6
MG	3140902	Matipó	1	1	0	11
MG	3142502	Monjolos	1	0	1	7
MG	3142700	Montalvânia	2	0	0	13
MG	3143807	Munhoz	1	0	0	8
MG	3146107	Ouro Preto	1	1	0	6
MG	3146255	Padre Carvalho	1	1	0	6
MG	3148509	Pavão	1	1	0	4
MG	3148608	Peçanha	0	0	0	2
MG	3150307	Piedade do Rio Grande	1	0	1	6
MG	3153400	Presidente Olegário	1	0	0	7
MG	3155108	Rio do Prado	1	1	0	6
MG	3156700	Sabará	1	0	0	7
MG	3157005	Salinas	1	0	0	6
MG	3157252	Santa Bárbara do Leste	0	0	1	0
MG	3157658	Santa Helena de Minas	1	1	0	7
MG	3157807	Santa Luzia	1	0	0	6
MG	3159506	Santa Rita do Itueto	1	0	0	10
MG	3161056	São Félix de Minas	1	0	1	8
MG	3167202	Sete Lagoas	1	0	1	7
MG	3167509	Simão Pereira	1	0	1	5
MG	3168408	Ta r u m i r i m	0	0	0	4
MG	3168507	Te i x e i r a s	1	1	1	7
MG	3168705	Ti m ó t e o	1	0	0	4
MG	3171204	Ve s p a s i a n o	1	0	0	5
MG	3171600	Virgem da Lapa	1	0	1	10
MG	3171907	Vi rg o l â n d i a	1	1	0	9
MS	5002407	Caarapó	1	1	0	7
MS	5002704	Campo Grande	0	0	0	1
MS	5003751	Eldorado	1	1	0	8
MS	5004700	Ivinhema	1	0	1	7
MS	5005251	Laguna Carapã	1	0	0	6
MS	5007406	Rio Verde de Mato Grosso	1	1	0	6
MS	5007505	Rochedo	0	0	1	0
MT	5100250	Alta Floresta	1	1	0	5
MT	5103502	Diamantino	1	1	0	5
MT	5104609	Itiquira	0	0	0	1
MT	5106455	Planalto da Serra	1	0	1	7
MT	5107776	Santa Terezinha	1	1	0	12
PA	1500107	Abaetetuba	1	1	0	5
PA	1500800	Ananindeua	2	0	0	12
PA	1501253	Bannach	0	0	0	3
PA	1501402	Belém	1	0	0	37
PA	1501709	Bragança	0	0	0	17
PA	1501725	Brasil Novo	1	1	0	10
PA	1501956	Cachoeira do Piriá	1	0	0	12
PA	1502103	Cametá	1	0	0	9
PA	1502954	Eldorado dos Carajás	1	1	0	4
PA	1503101	Gurupá	1	1	0	11
PA	1503804	Jacundá	1	1	0	6
PA	1504422	Marituba	1	0	0	5
PA	1504505	Melgaço	1	0	0	6
PA	1505635	Piçarra	1	0	0	10
PA	1506187	Rondon do Pará	0	0	0	1
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	2	1	0	14
PA	1506583	Santa Maria das Barreiras	0	0	0	30
PA	1506807	Santarém	1	0	0	3
PA	1506906	Santarém Novo	0	1	0	0
PA	1507466	São João da Ponta	1	0	0	4
PA	1508050	Tr a i r ã o	0	0	0	12
PA	1508357	Vitória do Xingu	1	1	0	12
PB	2500403	Alagoa Nova	0	0	0	1
PB	2500536	Alcantil	0	1	0	0
PB	2500809	Araçagi	1	1	0	6
PB	2500908	Arara	1	1	0	6
PB	2 5 0 11 0 4	Areia	2	2	0	17
PB	2503506	Cacimba de Dentro	0	1	0	0
PB	2504157	Casserengue	0	1	0	0
PB	2504702	Congo	1	2	0	7
PB	2504900	Cruz do Espírito Santo	1	1	0	5
PB	2506301	Guarabira	1	1	0	8
PB	2507804	Junco do Seridó	0	1	0	0
PB	2510907	Paulista	1	1	0	6
PB	2512408	Puxinanã	2	0	0	6
PB	2514206	São José da Lagoa Tapada	0	1	0	0
PB	2516102	Soledade	2	2	0	13
PE	2600054	Abreu e Lima	1	1	0	7
PE	2600906	Amaraji	2	1	0	20
PE	2 6 0 11 0 2	Araripina	1	1	0	9
PE	2601508	Belém de Maria	0	1	0	0
PE	2602506	Brejinho	0	1	0	0
PE	2602803	Buíque	1	0	0	10
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	2	0	1	15
PE	2603009	Cabrobó	0	0	0	2
PE	2603454	Camaragibe	2	1	1	14
PE	2603926	Carnaubeira da Penha	1	0	0	12
PE	2605152	Dormentes	1	0	0	8
PE	2605202	Escada	0	0	0	28
PE	2605707	Floresta	0	0	0	1
PE	2606200	Goiana	0	1	0	4
PE	2606903	Iguaraci	0	1	0	5
PE	2607703	Itapetim	0	1	0	0
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	3	3	0	31
PE	2608107	João Alfredo	0	0	0	15
PE	2608701	Lagoa dos Gatos	1	1	0	4
PE	2608750	Lagoa Grande	2	1	0	19
PE	2609105	Machados	1	1	0	6
PE	2614303	Moreilândia	0	0	0	14
PE	2609600	Olinda	2	2	0	15
PE	2609907	Ouricuri	0	0	0	12
PE	2610004	Palmares	2	2	0	14
PE	2 6 11 0 0 2	Petrolândia	0	0	0	7
PE	2 6 11 5 3 3	Quixaba	1	1	0	8
PE	2 6 11 6 0 6	Recife	3	4	2	42
PE	2613800	São Vicente Ferrer	1	0	0	8
PE	2615607	Tr i n d a d e	0	0	0	2
PI	2202604	Castelo do Piauí	1	1	0	7
PI	2203602	Eliseu Martins	1	1	0	6
PI	2206704	Nazaré do Piauí	1	1	0	3
PI	2208304	Piracuruca	1	1	0	7
PI	2210102	São José do Peixe	1	1	0	3
PI	2211001	Te r e s i n a	1	0	0	5
PR	4100202	Adrianópolis	1	1	0	6
PR	4102307	Balsa Nova	0	0	0	1
PR	4103057	Boa Vista da Aparecida	1	1	0	5
PR	4103354	Braganey	0	0	0	1
PR	4103370	Brasilândia do Sul	0	0	0	1
PR	4104204	Campo Largo	1	0	1	4
PR	4105706	Clevelândia	0	0	0	4
PR	4 11 4 4 0 1	Mangueirinha	1	0	0	6
PR	4 11 8 1 0 5	Paranacity	0	0	0	1
PR	4 11 8 2 0 4	Paranaguá	1	0	0	6
PR	4 11 8 9 0 7	Pérola	0	0	0	1
PR	4 11 9 5 0 9	Piraquara	1	0	0	8
PR	4 11 9 6 0 8	Pitanga	0	0	0	7
PR	4120804	Quatro Barras	1	1	0	8
PR	4122651	Rosário do Ivaí	1	1	0	8
PR	4124400	Santo Antônio do Sudoeste	1	1	0	8
PR	4127403	Terra Roxa	1	0	1	4
PR	4127601	Tijucas do Sul	1	0	0	5
PR	4128104	Umuarama	0	0	0	27
RJ	3300100	Angra dos Reis	1	1	0	5
RJ	3300506	Bom Jardim	0	0	0	4
RJ	3300803	Cachoeiras de Macacu	1	0	0	7
RJ	3301009	Campos dos Goytacazes	3	2	0	16
RJ	3301702	Duque de Caxias	1	1	0	6
RJ	3301876	Iguaba Grande	0	1	0	0
RJ	3302304	Laje do Muriaé	1	1	0	5
RJ	3302502	Magé	0	1	0	1
RJ	3302700	Maricá	1	0	0	6
RJ	3302858	Mesquita	1	0	0	6
RJ	3303302	Niterói	1	0	0	0
RJ	3304557	Rio de Janeiro	1	0	2	6
RJ	3304607	Santa Maria Madalena	1	1	0	6
RJ	3304904	São Gonçalo	1	0	0	7
RJ	3305109	São João de Meriti	1	0	0	9
RJ	3305158	São José do Vale do Rio Preto	1	1	0	3
RN	2400703	Alto do Rodrigues	1	1	0	6
RN	2402204	Canguaretama	1	1	0	5
RN	2405702	Jardim do Seridó	1	1	0	7
RN	2405801	João Câmara	1	1	0	5
RN	2407005	Luís Gomes	1	1	0	6
RN	2407104	Macaíba	1	1	0	3
RN	2408508	Ouro Branco	1	1	0	6
RN	2 4 11 5 0 2	Santo Antônio	0	0	0	2
RN	2412500	São Miguel	1	1	0	5
RN	2413201	Senador Georgino Avelino	1	1	0	9
RN	2413607	Severiano Melo	1	1	0	6
RN	2413904	Ta i p u	1	1	0	7
RO	11 0 0 1 3 0	Machadinho D'Oeste	0	0	0	3
RO	11 0 0 5 0 2	Novo Horizonte do Oeste	0	1	0	1
RO	11 0 1 4 8 4	São Felipe D'Oeste	1	1	0	6
RR	1400175	Cantá	0	1	0	0
RR	1400456	Pacaraima	1	0	1	12
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SP	3553856	Ta q u a r i v a í	1	0	0	6
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TO TA L			339	225	29	2.724

Transferencia de incentivos financeiros.pt/tal.vfp