Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.487, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica Animal, no Estado do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica Animal.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0021 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CAMPANHA DE INTENSIFICAÇÃO DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL 2008 - 1ª ETAPA
ESTADO : MARANHÃO
CÓD. IBGE E S TA D O RECURSOS FEDERAIS P/ A CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃOANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) C O N T R A PA RT I D A (R$) TOTAL RECURSOS (R$)
21 MA 186.313,76 37.262,75 223.576,51
CÓD. IBGE MUNICÍPIOS RECURSOS FEDERAIS P/ A CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃOANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) C O N T R A PA RT I D A (R$) TOTAL RECURSOS (R$)
210005 Açailândia 8.364,16 1.672,83 10.036,99
210010 Afonso Cunha 1.248,00 374,40 1.622,40
210015 Água Doce do Maranhão 1.872,00 561,60 2.433,60
210020 Alcântara 3.008,00 601,60 3.609,60
210030 Aldeias Altas 2.816,00 844,80 3.660,80
210040 Altamira do Maranhão 1.088,00 217,60 1.305,60
210043 Alto Alegre do Maranhão 2.352,00 470,40 2.822,40
210047 Alto Alegre do Pindaré 3.776,00 755,20 4.531,20
210050 Alto Parnaíba 800,00 160,00 960,00
210055 Amapá do Maranhão 832,00 166,40 998,40
210060 Amarante do Maranhão 4.800,00 960,00 5.760,00
210070 Anajatuba 4.416,00 883,20 5.299,20
210080 Anapurus 1.523,20 456,96 1.980,16
210083 Apicum-Açu 1.024,00 204,80 1.228,80
210087 Araguanã 1.344,00 268,80 1.612,80
210090 Araioses 3.840,00 1.152,00 4.992,00
210095 Arame 4.832,00 966,40 5.798,40
210100 Arari 3.584,00 716,80 4.300,80
210110 Axixá 1.440,00 288,00 1.728,00
210120 Bacabal 9.568,00 1.913,60 11 . 4 8 1 , 6 0
210125 Bacabeira 2.752,00 550,40 3.302,40
210130 Bacuri 800,00 160,00 960,00
210135 Bacurituba 1.120,00 224,00 1.344,00
210140 Balsas 6.416,00 1.283,20 7.699,20
210150 Barão de Grajaú 1.536,00 460,80 1.996,80
210160 Barra do Corda 10.240,00 2.048,00 12.288,00
210170 Barreirinhas 3.584,00 1.075,20 4.659,20
210173 Belágua 880,00 264,00 1.144,00
210177 Bela Vista do Maranhão 1.312,00 262,40 1.574,40
210180 Benedito Leite 1.344,00 268,80 1.612,80
210190 Bequimão 5.024,00 1.004,80 6.028,80
210193 Bernardo do Mearim 992,00 198,40 1.190,40
210197 Boa Vista do Gurupi 680,96 136,19 817,15
210200 Bom Jardim 4.448,00 889,60 5.337,60
210203 Bom Jesus das Selvas 3.031,04 606,21 3.637,25
210207 Bom Lugar 1.440,00 288,00 1.728,00
210210 Brejo 3.184,00 955,20 4.139,20
210215 Brejo de Areia 2.160,00 432,00 2.592,00
210220 Buriti 2.944,00 883,20 3.827,20
210230 Buriti Bravo 2.496,00 499,20 2.995,20
210232 Buriticupú 7.568,00 1.513,60 9.081,60
210235 Butirana 1.904,00 380,80 2.284,80
210237 Cachoeira Grande 864,00 172,80 1.036,80
210240 Cajapió 1.872,00 374,40 2.246,40
210250 Cajari 3.968,00 793,60 4.761,60
210255 Campestre do Maranhão 1.280,00 256,00 1.536,00
210260 Cândido Mendes 2.528,00 505,60 3.033,60
210270 Cantanhede 2.272,00 454,40 2.726,40
210275 Capinzal do Norte 1.504,00 300,80 1.804,80
210280 Carolina 2.373,76 474,75 2.848,51
210290 Carutapera 1.280,00 256,00 1.536,00
210300 Caxias 25.792,00 5.158,40 30.950,40
210310 Cedral 1.216,00 243,20 1.459,20
210312 Central do Maranhão 1.120,00 224,00 1.344,00
210315 Centro do Guilherme 1.856,00 371,20 2.227,20
210317 Centro Novo do Maranhão 2 . 11 2 , 0 0 422,40 2.534,40
210320 Chapadinha 8.320,00 2.496,00 10.816,00
210325 Cidelândia 1.386,24 277,25 1.663,49
210330 Codó 13.472,00 2.694,40 16.166,40
210340 Coelho Neto 7.552,00 2.265,60 9.817,60
210350 Colinas 5.344,00 1.068,80 6.412,80
210355 Conceição do Lago-Açu 1.312,00 262,40 1.574,40
210360 Coroatá 8.000,64 1.600,13 9.600,77
210370 Cururupu 4.096,00 819,20 4.915,20
210375 Davinópolis 704,00 140,80 844,80
210380 Dom Pedro 2.752,00 550,40 3.302,40
210390 Duque Bacelar 1.351,68 405,50 1.757,18
210400 Esperantinópolis 3.760,00 752,00 4.512,00
210405 Estreito 1.168,00 233,60 1.401,60
210407 Feira Nova do Maranhão 1.024,00 204,80 1.228,80
210408 Fernando Falcão 1.504,00 300,80 1.804,80
210409 Formosa da Serra Negra 1.696,00 339,20 2.035,20
210410 Fortaleza dos Nogueiras 1.104,00 220,80 1.324,80
210420 Fortuna 2.368,00 473,60 2.841,60
210430 Godofredo Viana 768,00 153,60 921,60
210440 Gonçalves Dias 3.072,00 614,40 3.686,40
210450 Governador Archer 1.280,00 256,00 1.536,00
210455 Governador Edson Lobão 1.568,00 313,60 1.881,60
210460 Governador Eugênio Barros 2.274,56 454,91 2.729,47
210462 Governador Luíz Rocha 1.120,00 224,00 1.344,00
210465 Governador Newton Bello 1.328,00 265,60 1.593,60
210467 Governador Nunes Freire 2.384,00 476,80 2.860,80
210470 Graça Aranha 640,00 128,00 768,00
210480 Grajaú 6.272,00 1.254,40 7.526,40
210490 Guimarães 1.472,00 294,40 1.766,40
210500 Humberto de Campos 2.912,00 873,60 3.785,60
210510 Icatú 2.592,00 518,40 3 . 11 0 , 4 0
210515 Igarapé do Meio 1.632,00 326,40 1.958,40
210520 Igarapé Grande 1.744,00 348,80 2.092,80
210530 Imperatriz 21.536,00 4.307,20 25.843,20
210535 Itaipava do Grajaú 1.552,00 310,40 1.862,40
210540 Itapecuru Mirim 4.640,00 928,00 5.568,00
210542 Itinga do Maranhão 2.784,00 556,80 3.340,80
210545 Jatobá 1.728,00 345,60 2.073,60
210547 Jenipapo dos Vieiras 2 . 11 2 , 0 0 422,40 2.534,40
210550 João Lisboa 1.984,00 396,80 2.380,80
210560 Joselândia 2.944,00 588,80 3.532,80
210565 Junco do Maranhão 928,00 185,60 1 . 11 3 , 6 0
210570 Lago da Pedra 4.352,00 870,40 5.222,40
210580 Lago do Junco 1.866,88 373,38 2.240,26
210594 Lago dos Rodrigues 1.888,00 377,60 2.265,60
210590 Lago Verde 1.344,00 268,80 1.612,80
210592 Lagoa do Mato 1.888,00 566,40 2.454,40
210596 Lagoa Grande do Maranhão 1.536,00 307,20 1.843,20
210598 Lajeado Novo 528,00 105,60 633,60
210600 Lima Campos 1.744,00 348,80 2.092,80
210610 Loreto 1.056,00 2 11 , 2 0 1.267,20
210620 Luís Domingues 640,00 128,00 768,00
210630 Magalhães de Almeida 1.472,00 441,60 1.913,60
210632 Maracaçumé 2.272,00 454,40 2.726,40
210635 Marajá do Sena 2.240,00 672,00 2.912,00
210637 Maranhãozinho 1.744,00 348,80 2.092,80
210640 Mata Roma 1.504,00 451,20 1.955,20
210650 Matinha 2.624,00 524,80 3.148,80
210660 Matões 4.384,00 1.315,20 5.699,20
210663 Matões do Norte 1.312,00 262,40 1.574,40
210667 Milagres do Maranhão 1.248,00 374,40 1.622,40
210670 Mirador 2.736,00 547,20 3.283,20
210675 Miranda do Norte 2.080,00 416,00 2.496,00
210680 Mirinzal 2.048,00 409,60 2.457,60
210690 Monção 3.488,00 697,60 4.185,60
210700 Montes Altos 2.560,00 512,00 3.072,00
210710 Morros 1.344,00 268,80 1.612,80
210720 Nina Rodrigues 1.664,00 499,20 2.163,20
210725 Nova Colinas 896,00 179,20 1.075,20
210730 Nova Iorque 1.040,00 208,00 1.248,00
210735 Nova Olinda do Maranhão 3.232,00 646,40 3.878,40
210740 Olho d'Água das Cunhãs 2.848,00 569,60 3.417,60
210745 Olinda Nova do Maranhão 2 . 11 2 , 0 0 422,40 2.534,40
210750 Paço do Lumiar 7.952,00 1.590,40 9.542,40
210760 Palmeirândia 3.008,00 601,60 3.609,60
210770 Paraibano 2.208,00 441,60 2.649,60
210780 Parnarama 3.968,00 1.190,40 5.158,40
210790 Passagem Franca 3.456,00 1.036,80 4.492,80
210800 Pastos Bons 2.720,00 544,00 3.264,00
210805 Paulino Neves 960,00 288,00 1.248,00
210810 Paulo Ramos 3.424,00 1.027,20 4.451,20
210820 Pedreiras 5.024,00 1.004,80 6.028,80
210825 Pedro do Rosário 1.477,76 295,55 1.773,31
210830 Penalva 5.184,00 1.036,80 6.220,80
210840 Peri Mirim 2.656,00 531,20 3.187,20
210845 Peritoró 3.920,00 784,00 4.704,00
210850 Pindaré Mirim 4.480,00 896,00 5.376,00
210860 Pinheiro 6.944,00 1.388,80 8.332,80
210870 Pio XII 3.232,00 646,40 3.878,40
210880 Pirapemas 3.648,00 729,60 4.377,60
210890 Poção de Pedras 4.092,80 818,56 4 . 9 11 , 3 6
210900 Porto Franco 1.728,00 345,60 2.073,60
210905 Porto Rico do Maranhão 688,00 137,60 825,60
210910 Presidente Dutra 6.016,00 1.203,20 7.219,20
210920 Presidente Juscelino 1.056,00 2 11 , 2 0 1.267,20
210923 Presidente Médici 1.088,00 217,60 1.305,60
210927 Presidente Sarney 3.456,00 691,20 4.147,20
210930 Presidente Vargas 2.048,00 409,60 2.457,60
210940 Primeira Cruz 928,00 278,40 1.206,40
210945 Raposa 2.912,00 582,40 3.494,40
210950 Riachão 2.995,20 599,04 3.594,24
210955 Ribamar Fiquene 896,00 179,20 1.075,20
210960 Rosário 3.584,00 716,80 4.300,80
210970 Sambaíba 640,00 128,00 768,00
210975 Santa Filomena do Maranhão 1.216,00 364,80 1.580,80
210980 Santa Helena 3.968,00 793,60 4.761,60
210990 Santa Inês 12.096,00 2.419,20 14.515,20
2 11 0 0 0 Santa Luzia 15.680,00 3.136,00 18.816,00
2 11 0 0 3 Santa Luzia do Paruá 4.752,00 950,40 5.702,40
2 11 0 1 0 Santa Quitéria do Maranhão 3.680,00 1.104,00 4.784,00
2 11 0 2 0 Santa Rita 4.864,00 972,80 5.836,80
2 11 0 2 3 Santana do Maranhão 1.536,00 460,80 1.996,80
2 11 0 2 7 Santo Amaro do Maranhão 992,00 297,60 1.289,60
2 11 0 3 0 Santo Antônio dos Lopes 3.392,00 678,40 4.070,40
2 11 0 4 0 São Benedito do Rio Preto 2.016,00 604,80 2.620,80
2 11 0 5 0 São Bento 4.032,00 806,40 4.838,40
2 11 0 6 0 São Bernardo 3.696,00 1.108,80 4.804,80
2 11 0 6 5 São Domingos do Azeitão 544,00 108,80 652,80
2 11 0 7 0 São Domingos do Maranhão 6.144,00 1.228,80 7.372,80
2 11 0 8 0 São Félix de Balsas 844,80 168,96 1.013,76
2 11 0 8 5 São Francisco do Brejão 848,00 169,60 1.017,60
2 11 0 9 0 São Francisco do Maranhão 1.472,00 294,40 1.766,40
2 111 0 0 São João Batista 4.544,00 908,80 5.452,80
2 111 0 2 São Jõao do Carú 1.120,00 224,00 1.344,00
2 111 0 5 São João do Paraíso 896,00 179,20 1.075,20
2 111 0 7 São João do Sóter 2.336,00 467,20 2.803,20
2 1111 0 São João dos Patos 2.560,00 768,00 3.328,00
2 111 2 0 São José de Ribamar 13.696,00 2.739,20 16.435,20
2 111 2 5 São José dos Basílios 1.696,00 339,20 2.035,20
2 111 3 0 São Luís 60.160,00 12.032,00 72.192,00
2 111 4 0 São Luís Gonzaga do Maranhão 1.344,00 403,20 1.747,20
2 111 5 0 São Mateus do Maranhão 4.160,00 832,00 4.992,00
2 111 5 3 São Pedro da Água Branca 832,00 166,40 998,40
2 111 5 7 São Pedro dos Crentes 416,00 83,20 499,20
2 111 6 0 São Raimundo das Mangabeiras 1.824,00 364,80 2.188,80
2 111 6 3 São Raimundo do Doca Bezerra 1.008,00 201,60 1.209,60
2 111 6 7 São Roberto 560,00 11 2 , 0 0 672,00
2 111 7 0 São Vicente Ferrer 3.392,00 678,40 4.070,40
2 111 7 2 Satubinha 1.408,00 281,60 1.689,60
2 111 7 4 Senador Alexandre Costa 1.856,00 371,20 2.227,20
2 111 7 6 Senador La Rocque 1.824,00 364,80 2.188,80
2 111 7 8 Serrano do Maranhão 1.216,00 243,20 1.459,20
2 111 8 0 Sítio Novo 3.184,00 636,80 3.820,80
2 111 9 0 Sucupira do Norte 2.736,00 547,20 3.283,20
2 111 9 5 Sucupira do Riachão 1.792,00 537,60 2.329,60
2 11 2 0 0 Tasso Fragoso 816,00 163,20 979,20
2 11 2 1 0 Ti m b i r a s 3.226,24 645,25 3.871,49
2 11 2 2 0 Ti m o n 26.528,00 7.958,40 34.486,40
2 11 2 2 3 Trizidela do Vale 3.056,00 6 11 , 2 0 3.667,20
2 11 2 2 7 Tu f i l â n d i a 1.696,00 339,20 2.035,20
2 11 2 3 0 Tu n t u m 5.729,92 1.145,98 6.875,90
2 11 2 4 0 Tu r i a ç u 4.832,00 966,40 5.798,40
2 11 2 4 5 Tu r i l â n d i a 1.504,00 300,80 1.804,80
2 11 2 5 0 Tu t ó i a 6.787,20 2.036,16 8.823,36
2 11 2 6 0 Urbano Santos 3.296,00 988,80 4.284,80
2 11 2 7 0 Vargem Grande 4.064,00 812,80 4.876,80
2 11 2 8 0 Viana 5.184,00 1.036,80 6.220,80
2 11 2 8 5 Vila Nova dos Martírios 1.712,00 342,40 2.054,40
2 11 2 9 0 Vitória do Mearim 3.744,00 748,80 4.492,80
2 11 3 0 0 Vitorino Freire 5.696,00 1.139,20 6.835,20
2 11 4 0 0 Zé Doca 6.368,00 1.273,60 7.641,60
TO TA L   745.255,04 161.665,21 906.920,25
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde