PORTARIA Nº 2.509, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria SAS/MS Nº 626, de 20 de outubro de 2008, que habilita Laboratórios Regionais de Prótese Dentária -LRPD a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de Saúde Bucal, resolve:

Art.1º Definir, na forma do Anexo, os estabelecimentos de saúde habilitados a realizar os serviços de prótese dentária, os quais devem ser apurados por meio do processamento realizado pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

Parágrafo único. O não-atendimento às condições e características definidas na Portaria Nº 599/GM, de 23 de março de 2006, pelos Municípios pleiteantes, implica, a qualquer tempo, descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e/ou para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saude da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da competência agosto de 2008

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPA S S E
AC	120038	Plácido de Castro	5717183	Municipal
AL	2 7 0 11 0	Branquinha	5 9 2 11 6 3	Municipal
AL	270150	Campo Grande	5680689	Municipal
AL	270320	Igreja Nova	5673984	Municipal
AL	270850	São Luis do Quitunde	5342252	Municipal
AM	130260	Manaus	5356989	Municipal
BA	290500	Cacule	2386895	Municipal
CE	2 3 0 11 0	Aracati	3668584	Municipal
CE	230440	Fortaleza	2481464	Estadual
CE	230580	Ipu	2 7 2 3 6 11	Municipal
GO	520870	Goiania	2339242	Municipal
MA	210750	Paco do Lumiar	5656435	Municipal
MG	310150	Alem Paraiba	2122901	Municipal
MG	313210	Itacarambi	2182785	Municipal
MG	313310	Itanhandu	2794462	Municipal
MG	313580	Jequitinhonha	2 11 9 8 7 0	Municipal
MG	314520	Nova Serrana	2160196	Municipal
MG	316940	Três Pontas	5808456	Municipal
MS	500640	Pedro Gomes	2376989	Municipal
PA	150170	Bragança	2 6 7 8 4 11	Municipal
PA	150445	Medicilandia	2622475	Municipal
PA	150495	Nova Esperança do Piria	5869331	Municipal
PA	150613	Redencao	5340934	Municipal
PA	150795	Ta i l a n d i a	5844088	Municipal
PB	250460	Conde	2342723	Municipal
PB	2 5 11 2 0	Pedras de Fogo	3882683	Municipal
PB	251220	Prata	2363453	Municipal
PE	260720	Ipojuca	5685354	Municipal
PE	261080	Pedra	2639106	Municipal
PR	4 11 2 9 5	Juranda	2731665	Municipal
RJ	330120	Carmo	5748585	Municipal
RS	430060	Alvorada	5550203	Municipal
SC	421650	São Joaquim	2300567	Municipal
SP	352400	Itupeva	5385032	Municipal
SP	352510	Jardinopolis	2038625	Municipal
SP	352800	Macatuba	2790246	Municipal
SP	355030	São Paulo	5468094	Municipal
SP	354980	São Jose do Rio Preto	5215374	Municipal
TO	171820	Porto Nacional	2468395	Municipal
Total Geral		39	-	-