PORTARIA Nº 2.635, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Hemoterapia, dos Estados e do Distrito Federal.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Nº 2.634/GM, de 6 de novembro de 2008, que altera os valores de remuneração dos procedimentos de Hemoterapia, constantes dos grupos 02 e 03 daTabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - (SUS), resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 35.386.238,80 (trinta e cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Hemoterapia, dos Estados e do Distrito Federal, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF	Valor Anual (R$)
AC		103.830,75
AL		413.764,60
AM		481.995,50
AP		278.521,95
BA		2.419.247,50
CE		1.142.959,50
DF		907.333,10
ES		776.167,80
GO		1.477.076,40
MA		577.869,50
MG		3.221.996,20
MS		651.069,75
MT		672.820,40
PA		851.133,05
PB		599.759,45
PE		1.677.401,90
PI		498.276,20
PR		2.558.294,60
RJ		1.651.060,15
RN		655.193,85

RO	285.859,05
RR	104.074,85
RS	2.487.917,80
SC	1.086.988,00
SE	248.581,90
SP	9.244.303,80
TO	312.741,25
Total	35.386.238,80