PORTARIA Nº 2.635, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 (*)

Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Hemoterapia, dos Estados e do Distrito Federal.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 2.634, de 6 de novembro de 2008, que altera os valores de remuneração dos procedimentos de Hemoterapia, constantes dos Grupos 02 e 03 da Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 70.312.763,65 (setenta milhões, trezentos e doze mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Hemoterapia, dos Estados e do Distrito Federal, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF	VALOR ANUAL (R$)
AC	201.681,59
AL	820.629,19
AM	949.408,24
AP	537.183,46
BA	4.751.889,77
CE	2.250.296,06
DF	1.735.135,60
ES	1.550.470,77
GO	2.918.509,42
MA	1.153.561,41
MG	6.373.632,59
MS	1.295.564,52
MT	1.356.547,01
PA	1.702.604,85
PB	1.184.808,65
PE	3.328.238,78
PI	1.011.783,64
PR	5.088.129,57
RJ	3.260.824,73
RN	1.255.905,87
RO	574.019,80
RR	205.554,09
RS	4.963.676,20
SC	2.143.996,08
SE	487.778,62
SP	18.593.541,38
TO	617.391,76
Total	70.312.763,65

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 217, de 7-11-2008, Seção 1, pág. 69, com incorreção no originail.