PORTARIA Nº 2.705, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

(Cessados os efeitos pela PRT GM/MS nº 2.053 de 17.09.2012)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora ISABEL DOS REIS SILVA OLIVEIRA, Assessor Técnico, código DAS 102.3, nº 37.0004, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora nº 250009, na ausência do titular e seus respectivos substitutos:

I - Emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentários, atribuídos ou cedidos à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;

II - Ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos observada a legislação em vigor;

III - Conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - Requisitar em objeto de serviço, passagens e transportes por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2º Os atos previstos no artigo 1º, inciso I, serão praticados em conjunto com a servidora PAULA DARLENE BALIZA BARROS Assistente, código DAS 102.2, nº 37.0014, e nos impedimentos legais e eventuais, com JURANDIR CORDEIRO LOPES, Assistente, código DAS 102.2, nº 37.0013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria nº 1.481/GM, de 17 de julho de 2008, publicada no DOU nº 137, de 18 de julho de 2008, Seção 2, página 41.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO