PORTARIA Nº 2.751, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
192 Regional de Camaçari - BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1669/GM, de 13 de agosto de 2008, que aumentou os recursos destinados ao limite financeiro anual
da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Município de Camaçari - BA, habilitado em gestão Plena do Sistema Municipal, para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192; e

Considerando a ampliação da abrangência do componente pré-hospitalar móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Camaçari - BA, com a adesão do Município de Pojuca, resolve:

Art. 1º Aumentar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -
SAMU 192 Regional de Camaçari - BA, conforme abaixo:

ESTADO	UF	EQUIPE DE SUPORTE BÁSICO	EQUIPE DE SUP ORTE AVANÇADO	CENTRAL SAMU 192	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
Pojuca	BA	01	00	00	12.500,00	150.000,00
TOTAL		01	00	00	12.500,00	150.000,00

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores anuais acima descritos, para os Fundos Municipais de Saúde do Município relacionado no artigo 1º desta Portaria, sem onerar os respectivos tetos financeiros da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO