PORTARIA Nº 2.758, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 655/SAS/MS, de 12 de novembro de 2008, que habilita o Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, resolve:

Art. 1º Definir, na forma dos ANEXOs I, II e III a esta Portaria, os recursos financeiros para o custeio mensal e antecipação do incentivo financeiro destinados à implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas.

Parágrafo único. O não-atendimento às condições e características definidas na Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006, pelos Municípios pleiteantes, implica, a qualquer tempo, o descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e/ou Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF	Cód. M.	Município	Código no CNES	Tipo de Repasse		Classificação		Incentivos (R$)
					CEO Tipo I	CEO Tipo II	CEO Tipo III	Implantação	Custeio Mensal
RJ	330285	Mesquita	5714508	Municipal	-	1	-	50.000,00	8.800,00
Total Geral:		01	-	-	-	1	-	-	-

ANEXO II

UF	Cód. M.	Município	Código no CNES	Tipo de Repasse		Classificação		Incentivos (R$)
					CEO Tipo I	CEO Tipo II	CEO Tipo III	Implantação	Custeio Mensal
AC	120038	Plácido de Catro	5717183	Municipal	-	1	-	-	8.800,00
BA	291320	Ibotirama	5313376	Municipal	1	-	-	-	6.600,00
BA	290930	Correntina	4024958	Municipal	-	1	-	-	8.800,00
MA	210370	Cururupu	5679036	Municipal	-	1	-	-	8.800,00
MG	314520	Nova Serrana	2160196	Municipal	-	1	-	-	8.800,00
PE	260030	Agrestina	2434024	Municipal	-	1	-	-	8.800,00
PE	260720	Ipojuca	5685354	Municipal	-	1	-	-	8.800,00
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	2351471	Municipal	-	1	-	-	8.800,00
PI	220570	Luis Correa	5677246	Municipal	-	1	-	-	8.800,00
PI	220580	Luzilandia	5673720	Municipal	-	1	-	-	8.800,00
SC	420940	Laguna	5495466	Municipal	1	-	-		6.600,00
SP	355700	Vo t o r a n t i m	2087545	Municipal	-	1	-		8.800,00
Total Geral:		12	-	-	02	10	-	-	-

ANEXO III

UF	Cód. M.	Município	Código Verificador	Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde	Tipo de Re-passe		Classificação		Incentivos (R$)
						CEO Tipo I	CEO Tipo II	CEO Tipo III	Implantação	Custeio Mensal
AL	270100	Boca da Mata	XX 000638	Boca da MataXX 000638	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
AL	270915	Teotônio Vilela	XX 000639	Teotônio VilelaXX 000639	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
AL	270810	Santana do Mundau	XX 000640	Santana do Mundau XX000640	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
AM	130190	Itacoatiara	XX 000641	Itacoatiara XX 000641	Municipal	-	1	-	50.000,00	-
GO	520620	Cristalina	XX 000642	Cristalina XX000642	Municipal	-	1	-	50.000,00	-
GO	521975	Santo Antonio do Descoberto	XX 000643	Santo Antonio do Descoberto XX000643	Municipal	-	1	-	50.000,00	-
MG	313820	Lavras	XX 000644	LavrasXX 000644	Municipal	-	1	-	50.000,00	-
MG	314790	Passos	XX 000645	PassosXX 000645	Municipal	-	1	-	50.000,00	-
PA	150840	Xinguara	XX 000646	Xinguara XX000646	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
PE	260530	Exu	XX 000647	Exu XX 000647	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
PE	261640	Vitória Santo Antão	XX 000648	Vitória Santo Antão XX 000648	Municipal	-	1	-	50.000,00	-
Total Geral:		11	-	-	-	5	6	-	-	-