PORTARIA Nº 2.796, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 1967, no art. 12 da Lei nº 9.784, de 1999, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor CICERO EUTROPIO MAGALHÃES, Assessor Técnico, para coordenar e executar as atividades da Divisão de Administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva, que, entre outras, envolvem:

I - supervisionar, avaliar e controlar a execução das atividades de administração de pessoal, orçamento e finanças, modernização administrativa, material, patrimônio, serviços gerais e de apoio administrativo às unidades organizacionais que integram o Núcleo Estadual; e

II - promover estudos e implementar programas com o objetivo de racionalizar e otimizar a gestão administrativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO