Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição, e considerando a Portaria nº 1.883/GM, de 7 de agosto
de 2007, que designou a Comissão Binacional Assessora de Saúde na
fronteira Brasil-Uruguai, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 1.883/GM, de 7 de
agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 152, Seção
2, página 19, de 8 de agosto de 2007, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"II - ................................................................................
a) Titular: Conselheiro Benoni Belli - Chefe da Divisão de América Meridional II (DAM - I);
b) Suplente: Secretário Eduardo Terada Kosmiskas - Assessor da Divisão de Ciência e Tecnologia (DCTEC)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.