PORTARIA Nº 2.932, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Município de Santa Maria do Cambucá do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta Nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; Considerando a Portaria Nº 2.487/GM, de 2 de outubro de 2007; e

Considerando a Portaria Nº 85/GM, de 17 de janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º Alterar, por sete meses, os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, homologados do Estado de Pernambuco e do Município de Santa Maria do Cambucá, conforme o Anexo a esta Portaria, com vigência a partir de junho de 2008. (Retificado pelo DOU Nº 21 de 30.01.2009, seção 1, pág. 86 e 87)

Parágrafo único. Os Municípios fará jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo. (Retificado pelo DOU Nº 21 de 30.01.2009, seção 1, pág. 86 e 87)

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 3º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0026 -Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - Localizador Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

(Retificado pelo DOU Nº 21 de 30.01.2009, seção 1, pág. 86 e 87)

ESTADO: PERNAMBUCO
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COD. IBGE	ESTADO		ESTRATO		ÁREA		POPULAÇÃO		RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL								REC. ESTADUAL - ANUAL		TFVS		REPASSE MENSAL DE
									TFVS (R$)					REPASSE PARA SES (R$)			CONTRA PARTIDA (R$)		TOTAL (R$)		RECURSO FEDERAL (R$)
26	PE		2		98.940		8.502.603		26.685.704,41					7.057.061,74			2.652.246,06		9.709.307,80		588.088,48
MUNICÍPIOS
CÓD. IBGE	MUNICÍPIO			POPULAÇÃO		RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL												Rec. Municipais - Anual		TFVS TOTAL (R$)		REPASSE MENSAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
						TFVS (R$)			INCENTIVO (R$)			REPASSE FEDERAL TOTAL (R$)						CONTRA PARTIDA (R$)
261270	Santa Maria do Cambucá			11 . 9 4 2		28.760,40			5.732,16			34.492,56						10.347,77		44.840,33		2.874,38
TOTAIS				11 . 9 4 2		28.760,40			5.732,16			34.492,56						10.347,77		44.840,33		2.874,38